O Tribunal Penal Internacional

Maria Rosa Afonso - Orelha - Capeia Arraiana

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi fundado, em 1998, pelo Tratado de Roma e funciona, desde 2002, na cidade de Haia, na Holanda. Segue-se aos tribunais de Nuremberga e de Tóquio, que julgaram criminosos da II Guerra Mundial, e aos tribunais ad hoc da ONU para o Ruanda e a Ex-Jugoslávia, que julgaram criminosos das guerras civis e étnicas destes países.

Sede do Tribunal Penal Internacional - Capeia Arraiana

Sede do Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente, de última instância e independente – embora integre o sistema das Nações Unidas. Baseia-se no princípio da competência global: quem cometer graves violações aos direitos humanos, seja onde for, de forma reiterada, ainda que goze de proteção jurídica no seu país, pode vir a ser julgado e condenado pela justiça internacional – encerra, por isso, nos seus objetivos, um importante papel dissuasor.

Julga os crimes mais graves, como genocídios (quando se pretende, em parte ou na totalidade, destruir um grupo nacional, étnico ou religioso); crimes contra humanidade (cometidos em tempo de guerra ou de paz, como homicídio, extermínio, escravidão, deportação, prisão, tortura…); e crimes de guerra (sempre que se violam as Convenções de Genebra e o Direito Internacional Humanitário, atacando civis, prisioneiros, bens e instituições…).

Para pertencerem ao TPI, os países têm de assinar o tratado fundador, ratificá-lo e integrarem os seus princípios nas legislações nacionais – o que nem sempre é linear. Por exemplo, a pena de prisão perpétua, que o TPI contempla e a maior parte das democracias do mundo retiraram (e bem) do seu código penal, cria dificuldades à ratificação. Nesta altura, há mais de 120 Estados-membros.

O papel do TPI é inegável, mas não isento de críticas: mandados de detenção que não se cumprem ou se arrastam, investigações insuficientes, incidência de julgamentos no continente africano, demoras e ineficácias várias, custos exagerados. Ainda assim, não podem ser desculpas, para os Estados-membros não colaborarem devidamente, quando solicitados, ou ameaçarem abandonar ou abandonarem mesmo a instituição, quando pressentem que vão ser investigados.

Têm de ser uma oportunidade para se reiterarem os princípios e os objetivos do TPI, procurando o comprometimento de todos os membros na melhoria do seu funcionamento.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso

One Response to O Tribunal Penal Internacional

  1. João Duarte diz:

    Convém lembrar que os Estados Unidos insistiram para que o TPI fosse criado, mas não pertencem, ne aceitam qualquer jurisdição mesmo sobre os seus cidadãos.

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