Entrou em vigor, neste ano lectivo, um novo Decreto-Lei – 54/2018 –, sobre a educação inclusiva. A inclusão é uma obrigação de todos os sistemas educativos uma vez que a educação é um direito de todos os seres humanos (artigo 26.º da Declaração Universal).
A Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) em consonância com a Constituição da República Portuguesa (artigo 2.º, n.º 2), refere: «Todos os portugueses têm o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.»
Para que este princípio se torne uma realidade, o sistema tem vindo a implementar medidas de diferenciação, conforme as especificidades de cada aluno, seja em relação ao ensino especial, ao apoio pedagógico acrescido, ao apoio económico e social ou à escolaridade de segunda oportunidade (educação de adultos).
Os resultados obtidos mostram ganhos individuais significativos ao nível da autoestima e da participação destes alunos nas famílias e nas comunidades; e também ganhos sociais, pois, as apostas na integração tornam as sociedades mais eficazes contra a discriminação e a exclusão.
Ainda assim, são muitas as dificuldades, sobretudo, no que se refere aos resultados das aprendizagens. Houve, ao longo dos anos, diferentes propostas de percursos curriculares: individualizados, adaptados ou alternativos e sempre a questão da qualidade se colocou. Consequências disto são diplomas socialmente pouco credibilizados, o que não ajuda à integração laboral.
Para ganharmos o desafio da qualidade, dois aspectos parecem cruciais: o primeiro, dentro do sistema educativo; e o segundo, no envolvimento mais empenhado de toda a comunidade. Na escola, é preciso que todos os intervenientes (professores e demais profissionais) dominem os conceitos e as metodologias subjacentes ao novo Decreto-Lei; e invistam, o mais possível, numa colaboração adequada, para que as estruturas e as equipas multidisciplinares previstas trabalhem sem disfunções.
A par da escola, é necessário que a família, a comunidade local, as empresas e as instituições, seja na área da saúde, da segurança social, da qualificação, do emprego…, colaborem, em sintonia, sempre de forma integrada e diversificada.
O trabalho é muito exigente. O sucesso educativo da integração de alunos tem de ser visto como um desafio permanente.
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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso
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