Carta Africana – Direitos das pessoas e dos povos

Maria Rosa Afonso - Orelha - Capeia Arraiana

O colonialismo é, obviamente, uma grave questão de direitos humanos. Mas para muita gente ficou lá atrás, num passado histórico de que não têm necessidade de falar. E assim se foram criando silêncios que não ajudam os países, colonizadores ou colonizados, a perceberem a importância do tema para a construção das próprias identidades nacionais.

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos -Maria Rosa Afonso - Capeia Arraiana

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

O poder colonial deixou marcas profundas, muitas, permanecem, ainda, desconhecidas e invisíveis; marcas de que só retratos humanos, mais do que os livros de história, podem dar conta (daí a importância da literatura, do cinema…). Sei bem que não se pode falar de colonialismo de forma uniforme, porque assumiu, ao longo dos séculos, diferentes rostos. Mas, o que é indiscutível é que se tratou, sempre, de ocupar, de forma abusiva, determinadas regiões e de reduzir as populações a força de trabalho e, em muitos casos, a escravos, violentando-as na sua dignidade.

É, por isso, que, no preâmbulo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (em vigor desde 21 de outubro de 1986), é referido que devem ser eliminadas todas as formas de colonialismo em África, tal como está previsto na Carta das Nações Unidas (1945) e na Declaração Universal dos Direitos do homem (1948), considerando-se que todos os seres humanos têm igual dignidade e que sem este reconhecimento o mundo não pode falar de liberdade, justiça e paz.

Quando a Carta Africana entrou em vigor, quase quarenta anos depois da declaração dos direitos humanos, a questão colonial, embora já não existissem colónias, estava longe de estar resolvida; persistiam as ingerências externas, os tumultos internos, os direitos não reconhecidos, negados ou violados e, portanto, a designação «Direitos do Homem e dos Povos», fazia todo o sentido: as pessoas têm direito a ser livres e os povos têm o direito à autodeterminação e à independência.

Obviamente que a declaração de princípios é decisiva – a Carta Africana obriga a compromissos e a planos de ação – mas depois é quase tudo vontade política, democracia e honradez. Sem políticos sérios os povos não vão para muito longe.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso

5 Responses to Carta Africana – Direitos das pessoas e dos povos

  1. antero neves diz:

    isso de direitos humanos tem muito que se lhe diga ,pois ainda hoje em POrtugal o homem trabalhador é mal tratado no trabalho e na justiça !!pois em Portugal e ainda hoje uma queixa de escravatura não ha autoridade que lhe pegue nem o tribunal a quer aceitar mesmo com provas fidedignas e testemunhas ,o digo por experiencia vivida

  2. Maria Rosa Afonso diz:

    Sei bem que há trabalhadores maltratados, em Portugal. Existem direitos, mas há circunstâncias e casos em que são negados. Esperar-se-ia que a justiça cumprisse o seu papel, na defesa dos direitos das pessoas, mas nem sempre isso acontece. Temos a obrigação de exigir dos políticos uma melhor justiça.

  3. João Duarte diz:

    Dos políticos? Mas quem faz a Justiça são os Tribunais, que são Órgãos de Soberania. Isso de passar a culpa toda para os “políticos”, fingindo que não se é político e passar o tempo a escrever artigos sobre política é que não consigo compreender. Todos nós somos políticos.

    • Maria Rosa Afonso diz:

      E quem é que faz as Leis? Não vamos estar, aqui, a dizer um ao outro coisas básicas. Onde é que eu disse que não era política? Explique lá. Não faço de certeza política partidária.

  4. João Duarte diz:

    E onde é que me viu alguma vez, num comentário a um artigo seu, fazer política partidária? Como julgo que sabe as decisões de tribunais portugueses são baseadas na maior parte dos casos no livre arbítrio dos juízes e Delegados do MP, pelo que essa de quem faz as leis não tem cabimento. A lei é geral, o órgão de Soberania Tribunal aplica a lei à sua maneira e tanto pode libertar um, como pode coloca-lo (pelo mesmo crime) em prisão preventiva. Toda a gente sabe disso, pelo que já cansa essa de que os “políticos” são os culpados de tudo.

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