As propostas do Movimento pelo Interior

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

No fim-de-semana passado o Movimento Pelo Interior entregou ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro as suas propostas.

Movimento pelo Interior foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - Capeia Arraiana

Movimento pelo Interior foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (Foto: D.R.)

O conjunto de propostas apresentadas constam de um documento que aconselho a ler e que está disponível no sítio da Internet do Movimento. Das propostas apresentadas, permito-me salientar as seguintes:

1 – Medidas para a Política Fiscal
– Passar a ser exclusivo do «Interior» o existente RCI-Regime Contratual de Inves­timento, que se destina a grandes investimentos (25 milhões de euros ou mais);
– Renegociar os máximos europeus de «auxílios estatais com finalidade regional», de modo a que o «interior» passe do máximo de 25% para o máximo de 45%, que é o valor já aplicável na Região Autónoma dos Açores;
– Melhorar, só no «interior», o existente SIFIDE II – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial/CFI, eliminando quer os limi­tes à «dedução à coleta» de IRC quer os limites de dimensão da despesa.

2 – Medidas para a Educação, Ensino Superior e Ciência
Aumentar a atual taxa de 11% para 25% do número de estudantes no ensino superior no «interior», num horizonte temporal de 6 anos, envolvendo um pro­grama de mobilidade nacional (Erasmus Nacional do litoral para o «Interior»), bem como a alteração no acesso e no sistema de distribuição de vagas;
– Prever uma linha de financiamento BEI (Banco Europeu de Investimento) para requalificar áreas residenciais e de apoio a estudantes deslocados e interna­cionais, bem como dos campi sustentáveis, como símbolos de sustentabilidade ambiental, inteligentes que atraiam estudantes internacionais;
Capacitar centros de investigação, ao nível das infraestruturas e recursos hu­manos, e dinamizar programas integrados de desenvolvimento, em articulação com agências de atração de investimento e projetos empresariais;
– Apostar em programas transfronteiriços entre Portugal e Espanha, no domínio do ensino e da mobilidade, de projetos conjuntos de I&D e de transferência de co­nhecimento.

3 – Medidas para a Ocupação do Território pelo Estado
Deslocalizar 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondam a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do «interior»;
Localizar no «interior» todos os serviços públicos que venham a ser criados (a exceção a esta regra deve ter justificação de interesse público);
Deslocalizar para cidades do «interior» funções de back office de outros servi­ços do Estado, que permanecem localizados em Lisboa;
Atribuir um subsídio no montante equivalente a um salário anual, pago em três prestações anuais, iguais e consecutivas, aos funcionários que vierem a ser deslocados;
Majorar em 25% o tempo de contagem para progressão de carreira para os funcionários públicos que se desloquem para o «interior»;
Majorar para o dobro os subsídios de parentalidade e de abono de família, aplicável aos mesmos funcionários;
Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação aos funcionários deslocalizados, durante o tempo de prestação de serviço no «inte­rior».

4 – O Programa Operacional para o Interior (POPI)
Para além das medidas propostas nas três áreas selecionadas, sugere-se que, no quadro das negociações com vista à preparação do Programa Portugal 2020/2030 se considere a criação do Programa Operacional Para o Interior (POPI).
O Programa Operacional Para o Interior (POPI) visa contribuir para o reforço da coesão económica e social, com medidas específicas de combate às atuais desigualdades entre litoral/interior, capacitando os agentes e criando meca­nismos de atração à fixação de pessoas e à atração de investimento.
Este Programa contemplará, necessariamente, uma dotação financeira específica e a alteração dos sistemas de incentivo em vigor, com o pressuposto base de dife­renciar positivamente o «interior».

Confesso alguma desilusão quanto às propostas apresentadas. E desilusão no seguintes aspetos fundamentais:
1 – Falta de uma visão estratégica para o Interior, talvez fruto de não haver um interior, mas muitos interiores;
2 – Uma perceção da resolução dos problemas do interior, mais pela via administrativa que por dinâmicas de desenvolvimento endógenas.
3 – A ideia, quanto a mim errada, de que o interior e o litoral são como que inimigos e que é preciso tirar ao litoral para dar ao interior.
Claro que estas observações não retiram a importância que o documento produzido e, sobretudo, as reflexões efetuadas, vão ter para um novo Programa de Coesão Nacional que se torna imperioso e urgente definir.

Sítio na Internet do Movimento pelo Interior (Aqui.)

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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