Portugal no relatório da Amnistia Internacional

Maria Rosa Afonso - Orelha - Capeia Arraiana

O Relatório Anual da Amnistia Internacional (2016/7), saído acerca de um mês, dá conta do estado global dos direitos humanos, referindo casos concretos, relatados por observatórios, comités, comissões… que fiscalizam os tratados internacionais e também por organizações não governamentais a trabalhar na área. Foram analisados 159 países e assinalados, para cada um, as violações e os progressos.

Amnistia Internacional - Capeia Arraiana

Amnistia Internacional

Nas páginas relativas a Portugal do relatório da Amnistia Internacional são assinaladas diferentes violações de direitos, em relação: a pessoas portadoras de deficiências, tendo, nalguns casos, diminuído os apoios sociais; a minorias, nomeadamente, ciganos e migrantes; a indivíduos marginalizados no acesso à saúde; a casos de tortura e maus tratos, em esquadras policiais e nas prisões; a mulheres vítimas de violência, sendo referidas 22 mortes e 23 tentativas de homicídio. São referidas, ainda, deficientes condições prisionais e o insuficiente número de refugiados acolhidos, muito abaixo daquele com que o país se tinha comprometido.

Em relação à legislação, é referido que continua em falta uma lei para os crimes de ódio; e que houve avanços relativos: à adoção de crianças por casais mesmo sexo; à reprodução medicamente assistida; e à isenção de custas judiciais para mulheres que denunciem os seus agressores.

O que se pode dizer é que a situação não é famosa; mais, ainda, quando a maioria destas violações já constava de relatórios anteriores. Confirma-se a perceção de que Portugal legisla bastante sobre direitos e de que as dificuldades são, sobretudo, na sua prática efetiva, seja por falta de meios e estruturas, seja por atitudes e ações. Saliento a violência contra as mulheres que, embora na agenda política e social, há alguns anos, continua a ser um gravíssimo problema.

Há muito a fazer. Desde logo, importa ter consciência de que nada está, definitivamente, conseguido e de que é muito ténue a linha entre o respeito e a desconsideração, entre a garantia e o incumprimento. O trabalho não cabe, apenas, às leis e instituições; cabe, também, a cada um de nós, enquanto indivíduo e cidadão. O desafio é permanente.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso

One Response to Portugal no relatório da Amnistia Internacional

  1. António Emídio diz:

    Maria Rosa Afonso :

    Os cidadãos são todos os dias «convidados» a fazer todo o contrário do que pede a Amnistia Internacional, como ? Através da televisão pública e privada, Internete, e até comunicação social escrita! Já viu um jornal português fazendo publicidade à prostituição ? E com isso ganhando bom dinheiro ? O que fazem os poderes públicos ? Silêncio…« O desafio é permanente » como diz a senhora, mas é difícil ! E a hipocrisia é enorme.

    António Emídio

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