Prazo para limpeza de matas termina dia 15

Portugal - Capeia Arraiana (orelha)

Os proprietários e produtores florestais devem limpar as matas e terrenos até 15 de Março, um mês mais cedo do que o habitual. Se não o fizerem, devem ser as câmaras municipais a substituir-se aos incumpridores e a fazerem essa limpeza. Em caso de incumprimento as coimas são mesmo muito pesadas. Variam entre 280 e 10 mil euros no caso das pessoas singulares e entre 1600 e 120 mil euros para as empresas proprietárias de terrenos.

Mapa florestal de Portugal - Capeia Arraiana

Mapa florestal de Portugal

Os proprietários têm até ao dia 15 de Março para fazer a limpeza dos terrenos e, caso não o façam, as autarquias têm até 31 de Maio para garantir que esses trabalhos são feitos. As queixas de uns e de outros não param de aumentar. O pouco tempo que falta para fazer cumprir a lei fez disparar os valores praticados pelos prestadores de serviços, nalguns casos para o dobro. Até aqui o preço médio de limpeza de cada hectare não ultrapassava os mil euros, agora chega aos 1.500 euros. Os proprietários lembram que antes de chegar o Verão deverão ter de fazer uma nova limpeza pois a vegetação terá o seu maior período de desenvolvimento durante a Primavera.

As medidas estão previstas no orçamento de Estado, que estabelece um regime excepcional para as redes secundárias de faixas de gestão de combustíveis. O Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFI- Decreto Lei 124/2006, de 28 de Junho) foi alterado e republicado em 2017, com novas regras em vigor a 18 de Agosto. Mas só agora o Ministério da Administração Interna veio clarificar a interpretação de alguns critérios.

A Lei obriga a «fazer a gestão de combustíveis todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e empresas que detenham terrenos e as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, eléctrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas».

Confrontado com a leitura que está a ser feita da Lei o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salienta que «estão no terreno mais de cinco mil militares da Guarda Nacional Republicana para sensibilizar e esclarecer dúvidas tendo já realizado cerca de 1600 acções de sensibilização e contactado cerca de 40 mil pessoas». O que importa, sublinha o ministro da Administração Interna, é a limpeza dos terrenos. Para isso «o Governo está empenhado na sensibilização para o cumprimento de legislação que não é nova — existe desde 2006 — e que este ano foi clarificada, nomeadamente quanto à intervenção em território privado», cuja limpeza é responsabilidade «como sempre foi, dos proprietários».

Câmaras Municipais penalizadas se não fiscalizarem ou limparem

As câmaras municipais podem ser penalizadas se não cumprirem as suas obrigações de fiscalização e se não assegurarem a limpeza no lugar dos proprietários infratores. A verificar-se o incumprimento camarário, ficam retidos 20% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro que as câmaras recebem para a recuperação das áreas afetadas pelos incêndios florestais de 2017.

Para poderem gerir os incumprimentos e contactar os proprietários, as câmaras municipais passam a ter acesso aos dados fiscais dos prédios e à identificação dos proprietários e do respetivo domicílio fiscal. Se os proprietários não limparem os terrenos e matas circundantes até 15 de março, as câmaras devem notificá-los. Nessa notificação, os municípios informam os proprietários de que vai ser a câmara a limpar os terrenos, com entrada nas áreas a limpar e, em caso de ser necessário, com recurso às forças de segurança.

A notificação inclui ainda a informação sobre a obrigação de pagar à câmara os custos com a limpeza. Se os proprietários não pagarem, será instaurado um processo de execução fiscal para cobrança coerciva de valores. Caso o paradeiro dos proprietários dos terrenos seja desconhecido, a notificação para limpeza é efectuada por edital afixado no local e no sítio da câmara municipal pelo prazo de cinco dias. Se o proprietário não responder, decorridos os cinco dias, a câmara começa os trabalhos de limpeza, que deverão estar concluídos até 31 de maio.

>> Perguntas e respostas sobre a legislação no Portal do Governo: (Aqui.)

>> Linha telefónica para dúvidas do Ministério da Administração Interna: 808 200 520.

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jcl (com agência Lusa)

2 Responses to Prazo para limpeza de matas termina dia 15

  1. joaoafonso diz:

    Ao que se diz, na uniao de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Badamalos e Vilar Maior, a limpeza pode ser feita ate 31 de Maio

  2. António César Marcos Gata diz:

    Muitas vezes, difundirem-se informações incorretas pode causar prejuízos a terceiros que as levem a sério e não cumpram a lei devido a estarem mal informados.
    Na União de Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos, em cada uma destas localidades, a Guarda Nacional Republicana levou a cabo ações de esclarecimento que tiveram muita adesão, onde foram esclarecidas todas as questões colocadas pelos interessados e indicadas as datas que a legislação em vigor estabelece para que as limpezas sejam feitas.
    Penso que ninguém desconhece que até 15 de Março os proprietários têm que limpar os espaços que se encontrem num raio de 50 metros de edificações, casas de habitação, barracões, pavilhões, etc.
    Até 31 de Maio têm que ser limpos os terrenos que se encontrem no perímetro exterior das localidades até uma distância de 100 metros .
    Tanto quanto sei, a Junta de Freguesia tem disponibilizado a todos que as solicitem, cartas topográfica que identificam as zonas que têm que ser limpas, NUMA E NA OUTRA FASE a que eu próprio recorri pois tenho terrenos nas duas situações.
    E, também, tanto quanto tenho visto no terreno, verifica-se por parte dos proprietários, mesmo os que se encontram ausentes, a preocupação com a limpeza dos terrenos, que já é uma realidade bem visível, tanto nos terrenos que têm que ser limpos até ao dia 15 de Março, como nos que têm que ser limpos até 31 de Maio..

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