Comentário à Assembleia Municipal do Sabugal

Hoje destacamos... - © Capeia Arraiana (orelha)

«O poder será tanto mais eficaz quanto mais interveniente e fiscalizadora for a oposição.» Assim e porque, por tradição, as Assembleias Municipais de Dezembro (a quarta e última de cada ano) tendem a decidir e votar aspectos importantes para o ano seguinte entendemos dar o devido destaque a um comentário ao artigo de opinião «Balanço de 2017».

Comentário à Assembleia Municipal do Sabugal - Capeia Arraiana

Comentário à Assembleia Municipal do Sabugal

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O comentário em destaque faz referência à Assembleia Municipal do Sabugal de 29 de Dezembro de 2017. A segunda dos órgãos eleitos nas Autárquicas de 1 de Outubro e a última de 2017.
Recordamos que o Capeia Arraiana está sempre disponível e aberto ao saudável e educado contraditório.

jcl

2 Responses to Comentário à Assembleia Municipal do Sabugal

  1. Ramiro Manuel Lopes de Matos diz:

    Uma primeira correção: em cada ano há 5 sessões da AM, e não quatro, pelo que esta foi a quinta deste ano, não contando com a sessão da tomada de posse.
    Mas, interessa, sobretudo, tecer algumas considerações ao “comentário” de Virgílio Janela.
    1. Como já havia escrito neste Blogue, pedi publicamente desculpa aos membros da AM, ao PS e, sobretudo, aos eleitores, pela minha ausência nesta Sessão, motivada, como muitos sabem, pela situação de saúde da minha mulher.
    2. Quero, no entanto deixar claro que a lei diz que esta Sessão se pode realizar em Novembro ou Dezembro, não havendo assim nenhuma imposição para que a mesma se realize na última semana de Dezembro.
    3. Isto vem acontecendo porque, sistematicamente, o Executivo Municipal aprova o Orçamento tarde e a más horas.
    4. Mas, mais grave ainda, os documentos são entregues quase em cima da data da Sessão, inviabilizando uma análise cuidada e uma melhor preparação por parte dos Grupos Políticos, o que provoca uma insuficiente preparação das intervenções a efetuar.
    5. Por fim, e não menos importante, os deputados municipais são cidadãos, como os outros, que têm as suas profissões. E digo isto porque a marcação da sessão para as 15H00 de um dia útil de trabalho, faz com que muitos deputados só tenham direito a dispensa nessa tarde, não permitindo aos Grupos Políticos uma preparação coletiva adequada das intervenções a efetuar.

    Ramiro Matos

  2. jclages diz:

    Caro Ramiro Matos

    Bem-hajas pela correcção. É o que dá termos o privilégio de ter como opinador um ex-presidente da Assembleia Municipal do Sabugal. Escrevi, incorrectamente, quatro sessões ordinárias anuais quando são de facto cinco. Aqui fica, sujeito a melhor conhecimento, o que está definido para as mesmas…

    «
    A assembleia municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, que são convocadas por edital.

    A segunda e a quinta sessões destinam-se, respectivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento para o ano seguinte, excepto a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais que terá lugar, em sessão ordinária ou extraordinária da assembleia que resultar do acto eleitoral, até ao final do mês de abril do referido ano.

    O presidente da assembleia convoca extraordinariamente a assembleia municipal, por sua própria iniciativa, quando a mesa assim o deliberar ou, ainda, a requerimento: do presidente da câmara municipal, em execução de deliberação desta; de um terço dos seus membros ou de grupos municipais com idêntica representatividade; ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia, quando aquele número for igual ou inferior a 10.000, e a 50 vezes, quando for superior.

    Todas as sessões da assembleia municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.
    »
    Fonte: wikipédia.

    Nota final: «Aprovar ou discutir documentos que não ficam disponíveis a tempo?!?» Só o faz quem não leva a sério o mandato para o qual foi eleito. Ou será suficiente «assinar de cruz»?

    Abraço com amizade.

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