Os bens da Igreja passaram a ser do Estado

A Lei da Separação das Igrejas do Estado, de 20 de Abril de 1911, impôs que todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários, destinados ao culto público da religião católica passassem a ser pertença do Estado.

As igrejas e os seus bens foram arrolados e inventariados

Para tanto esses bens teriam que ser arrolados e inventariados, embora sem necessidade de avaliação. O arrolamento e inventário seria um acto administrativo feito por uma comissão, de paróquia em paróquia. A dita comissão de inventário seria concelhia e composta do administrador do concelho, que presidia, e do escrivão da fazenda, podendo fazer-se representar por funcionários seus, e ainda por um «homem bom» de cada paróquia, membro da respectiva junta, e indicado pela câmara municipal.
A lei da separação determinava que os inventários começassem logo no dia 1 de Junho de 1911, e fossem concluídos no prazo de três meses. Porém as burocracias na constituição das comissões e a necessidade de regulamentação adicional levaram a que os levantamentos demorassem mais tempo. Alguns foram realizados ainda em 1911, mas a maior parte deles apenas teriam lugar no decurso do ano de 1912.

Os arrolamentos dos bens das igrejas seriam coligidos mais tarde pela Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, instituída em 30 de Outubro de 1926, e tutelada pelo Ministério da Justiça e que seria extinta em 25 de Julho de 1940. Durante duas décadas e meia foram assim coligidos e administrados os bens das igrejas e das extintas congregações religiosas, mandados arrolar pela Lei da Separação.
Para além de gerir esses bens, a Comissão concedeu pensões eclesiásticas, instruiu processos disciplinares, deu pareceres na reclamação de bens não afectos ao culto, instruiu e orientou pedidos de cedências de bens cultuais, procedeu a arrematações, remissões de foros e alienou bens de domínio directo do Estado para serem convertidos em títulos de dívida pública, aplicando os rendimentos destes nos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores.
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«Arrolamento das Igrejas», por Paulo Leitão Batista

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