A parceria estratégica com as autarquias

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

Qualquer descentralização administrativa só será proveitosa para as autarquias se servir melhor as populações e se ficar garantida a articulação nacional em algumas matérias e a adequada afectação de recursos.

O diálogo governo/autarquias é fundamental

O Governo lançou a política de descentralização através de uma proposta de lei que prevê para o ano 2018 o início do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as comunidades intermunicipais.
Se a proposta governamental for aprovada na Assembleia da República, os Municípios passarão a ter mais competências administrativas em matérias como educação, acção social, saúde, protecção civil, património, cultura, gestão das florestas, transportes, policiamento de proximidade, entre outras.
Mas a verdade é que o processo legislativo avança sem que tenham sido apresentados estudos que demonstrem as vantagens dessa descentralização. A simples transferência de competências, do poder central para o poder local, está a ser apresentada como um passe de mágica, que por si garante melhores serviços para as populações.
É porém necessário garantir a eficácia e a eficiência dessa mudança, de modo a que não se limite a um processo que transfere problemas, e responsabilidades, aliviando o poder central, leia-se o Governo, das questões polémicas que geram descontentamento.
Descentralização sim, mas na devida medida, com os necessários cuidados, e com os recursos suficientes.
É verdade que o Primeiro-Ministro, António Costa, se tem destacado por enaltecer o poder local, fazendo jus à sua recente experiência enquanto autarca. Mas se as autarquias são um parceiro activo no desenvolvimento territorial, nomeadamente através da captação de investimento e da criação de emprego, é necessário estar ciente de que não bastam as boas intenções, os discursos assertivos e o empenho no processo legislativo. O mais importante é que o Governo mantenha um diálogo franco e permanente com as autarquias, nomeadamente através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para encontrar os melhores caminhos para a descentralização e para o consequente desenvolvimento dos territórios.
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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

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