Registo gratuito de prédios e terrenos rústicos

Agricultura - Orelha - Capeia Arraiana

O Governo vai aprovar esta quinta-feira, 25 de Maio, em Conselho de Ministros, o registo gratuito de prédios e terrenos rústicos e prevê isenção de taxas até ao fim de 2018. Depois, os terrenos não reclamados passam para o Estado e serão integrados num banco de terras. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu ainda em declarações à agência Lusa, que o Estado conhece todo o seu património que está identificado, localizado e delimitado.

Terrenos florestais e agrícolas não registados vão passar para o Estado - Capeia Arraiana

Terrenos florestais e agrícolas não registados vão passar para o Estado. Registo é gratuito até 2018

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, levou em outubro de 2016 ao Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal, na Lousã, uma medida que prevê a integração dos terrenos sem proprietário num banco de terrenos gerido pelo Estado, que depois as entregará a sociedades gestoras. O Ministério tem, também, como objetivo promover a criação de postos de trabalho nas regiões rurais.
Em declarações esta segunda-feira à agência Lusa, o ministro da Agricultura explicou que caberá ao ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.
«Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico», lembrou Capoulas Santos.
Na sequência dos registos, ficarão conhecidos, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, preferencialmente por cooperativas de produtores florestais.
«O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários», referiu à Lusa o governante, referindo ter sido definido como área mínima de atribuição 100 hectares e que «pelo menos 50 por cento da área deve ter cinco prédios inferiores a cinco hectares».
Questionado sobre qual pode ser a dimensão das terras sem donos conhecidos, o ministro apresentou estimativas sobre mais de um milhão de prédios rústicos, «mas ninguém neste momento pode dizer que este número está certo ou errado».
«É uma resposta que poderemos dar com toda a objectividade daqui por dois anos quando o processo do sistema cadastral simplificado estiver concluído”, referiu o governante, garantindo que o «Estado conhece todo o seu património, que está identificado, localizado e está delimitado».
O Executivo socialista somará este banco de terras à bolsa de terras criado pelo governo da coligação PSD/CDS, que passa por apresentar terras para arrendar e vender.
irá ainda a criação de entidades gestoras e o regime de incentivos fiscais «muito generosos, que se aplica quer às novas entidades, quer aos associados e proprietários florestais que integrem os seus terrenos nessas novas entidades».
A reforma «para muitas décadas» do sector florestal será feita através de 12 diplomas, dos quais dois já estão em vigor, e servirá para «dar resposta a um problema tormentoso que há muitas décadas aflige o país: o abandono e má gestão das florestas, um activo riquíssimo».
«A reforma, no seu todo, visa reduzir o risco de incêndios, já que num clima mediterrânico nunca será possível eliminá-lo a 100 por cento. O que queremos é reduzir tanto quanto possível o risco de incêndio com a reformulação do sistema de prevenção de incêndios», acrescentou.
Para os municípios serão transferidas competências, enquanto nos Planos Diretores Municipais estará a componente florestal para saber «o que se pode plantar, onde e como», anunciou ainda Capoulas Santos.
O Conselho de Ministros marcado para a próxima quinta-feira, 25 de Maio, para o Palácio de Monserrate, em Sintra, será o segundo Conselho de Ministros dedicado à floresta, num espaço de cinco meses, depois da realização de uma reunião na Lousã no final de outubro de 2016.
jcl (com agência Lusa)

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