O Plano de Pormenor do Cró

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A Câmara Municipal do Sabugal anda há anos a investir nas Termas do Cró, mas só agora, com o processo de elaboração do Plano de Pormenor e a revisão do PDM, está a criar as condições para o fazer em plena legalidade.

Parque Termal do Cró

Parque Termal do Cró

Qualquer Plano de Pormenor surge subordinado ao PDM – Plano Director Municipal. No Plano de Pormenor estão definidas as áreas para construção, para vias de comunicação e para outras redes de infra estruturas, como a água, a electricidade e o saneamento básico.
O Plano de Pormenor define pois, com minúcia, a tipologia de ocupação de uma área específica de um Município. É, além do mais, sempre aplicado a áreas de intervenção previamente definidas.
Em termos mais precisos: «O plano de pormenor desenvolve e concretiza o PDM, definindo a implantação e a volumetria das edificações, a forma e organização dos espaços de utilização coletiva e o traçado das infraestruturas» (Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio).
Vem isto a propósito do processo referente ao Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró.
Em 2013 foi alterado o PDM do concelho do Sabugal para viabilizar a construção do hotel e também do novo balneário (ainda que este já tivesse sido construído) – aliás o PDM encontra-se em fase de revisão e terá de enquadrar o Plano de Pormenor do Cró.
A questão é que uma casa começa a construir-se pelas fundações, embora muitos pensem, quando têm pressa, que a casa também se pode começar pelo telhado. E foi isso mesmo que pensaram os que, na Câmara, têm andado a lidar com o Cró: avançaram com a execução de obras, esquecendo-se que a primeira acção deveria ser elaboração e aprovação de um plano de pormenor.
Foi assim que construíram o balneário e o hotel ilegalmente, pois os terrenos do Cró têm condicionantes que impedem o uso do solo para construção: há terrenos que são Reserva Agrícola Nacional, outros que estão na Reserva Ecológica Nacional, outros ainda que se incluem na chamada Rede Natura 2000. A estas condicionantes junta-se o facto de haver terrenos marginais a uma estrada nacional e a um curso de água (a ribeira do Boi), que igualmente são de uso condicionado.
Finalmente o Plano de Pormenor avançou e o PDM entrou em processo de revisão. Vai ser possível, ao fim de quase 20 anos a «manobrar» no Cró, legalizar todos os actos e acautelar as alterações futuras.
É caso para dizer: vale mais tarde do que nunca.
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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
leitaobatista@gmail.com

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