A comunicação de Mário Simões Dias

Sabugal - © Capeia Arraiana (orelha)

:: :: CONGRESSO DO FORAL DO SABUGAL :: :: A última intervenção do segundo dia do Cimeira comemorativa dos 700 anos do Foral do Sabugal e Vilar Maior, coube a Mário Simões Dias, escritor e investigador que falou sobre «D. Dinis e o Foral de Vilar Maior».

Um congresso histórico

Um congresso histórico

Mário Simões Dias nasceu no Pombal, freguesia do Rochoso. Também cresceu e brincou por entre as pedras históricas de Vilar Maior, terra dos seus progenitores. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra. Colaborou intensamente em jornais e revistas, publicou inúmeros livros sobre diferentes temáticas e participa regularmente em seminários e conferências.

Transcrevemos a intervenção de Mário Simões Dias:

D. Dinis, que reinou de 1279 a 1325, sucedeu a seu pai D. Afonso III, que completara a conquista do Algarve. D. Dinis conquistou para Portugal as terras de Riba-Côa: Alfaiates, Almeida, Castelo Bom, Castelo Rodrigo, Sabugal e Vilar Maior, no torrão pátrio há cerca de 700 anos.
D. Dinis foi homem culto, recebeu lições de mestres famosos como Domingos Jardo, e foi até poeta.
Ai flores, ai flores de verde pino,
se sabedes novas do meu amigo!
Ai Deus, eu é?

(Das Cantigas de Amigo)

Fundou o Estudo Geral em 1290, que depois seria a Universidade de Coimbra.
D. Dinis consegue também que os bens, terras e castelos da Ordem dos Templários, ordem de frades cavaleiros extinta pelo Papa Clemente V, passem em Portugal para a nova Ordem de Cristo. Esta ordem tinha grandes terras em Vila Maior e até à pouco foram encontradas seis lindas pedras trabalhadas com a cruz de Cristo, que demarcavam propriedades. A rainha Santa Isabel, esposa de D. Dinis, nasceu em 1271 e faleceu em 1325 com 65 anos de idade, foi modelo de virtudes humanas e cristãs. É conhecido o seu milagre dos pães e dinheiro transformados em rosas e sabemos que foi o anjo da paz nas lutas de D. Dinis com seu irmão e com o filho o futuro D. Afonso IV.
Neste século XIII viveu também o grande Santo António, nascido em Lisboa, estudou em Coimbra e morreu em Pádua em 1231. Santo António foi talvez o mais universal de todos os portugueses, e é a maior personagem de Portugal neste século, pela sua vasta cultura e saber, (doutor da Igreja), segundo Júlio Dantas.
Vila Maior, foi povoação muito antiga, conquistada, fundada ou melhorada pelos romanos, sendo o seu nome de origem latina, existindo hoje ponte romana, uma ara votiva e restos de uma inscrição latina, que fez parte de monumento desportivo e que diz… tendo sido campeão.
O lugar de Vilar Maior foi habitado na Pré-História tendo existido um castro muito antigo de povoamento. Do período do Bronze Final, apareceu no recinto do castelo de Vilar Maior e está no museu da Guarda, uma espada pistiliforme, tendo devidamente identificada a sua proveniência. Destes tempos antigos são também as sepulturas nas rochas, no vale da Lapa à vista do Castelo, e nos arredores da antiga fortaleza.
Depois dos romanos, nas lutas com os povos ditos bárbaros, o castro de Vilar Maior foi desmantelado ou arrastado. Os Visigodos aqui desenvolveram a sua civilização, antes dos mouros, tendo Vilar Maior desse tempo cristão, uma grande, rica e muito pesada pia baptismal, hoje guardada na Igreja matriz, e uma estela funerária visigótica, bem como os restos da antiga Igreja. As ruínas desta Igreja românica de Santa Maria do Castelo foram, juntamente com o castelo, em 6 de Março deste ano, declaradas imóveis de interesse público por decreto 56/96 do actual ministério da cultura.
Os tempos dos séculos XII e XIII são das guerras de reconquista cristã aos mouros. Vilar Maior, no tempo de D. Afonso Henriques, 1.º Rei de Portugal, em 1139, foi conquistada aos mouros pelos leoneses. Em 1230 foi novamente Rei Afonso X de Leão deu-lhe carta de povoação no Sabugal em 6 de Agosto de 1232. Conhecemos através do Padre António Ambrósio, um documento em latim bárbaro de 11 de Agosto de 1227, que nomeia Vilar Maior, Valongo, Miuzela, Alfaiates e outros lugares.
Numa fronteira instável com os mouros no final do século XIII, D. Dinis vai conquistando terras nesta parte da Riba-Côa, e em 1296, um ano antes do Tratado de Alcanizes, concedeu novos forais a terras que passavam a ser da coroa portuguesa. No dia 8 de Novembro assinou os forais de Almeida, Castelo Bom e Castelo Rodrigo; no dia 10 assina o do Sabugal, e a 27 do mesmo mês e ano o de Vilar Maior. O foral de Alfaiates será desse tempo, por em 1 de Março de 1297, deu-lhe carta de confirmação.

O que era um foral?
Foral ou carta de foral era uma lei ou diploma de direito público local, usada pelos reis no estabelecimento e concessão de direito, regalias e privilégios às terras por eles conquistadas, fundadas ou organizadas, os forais continham o modo de administração de um concelho, com a prestação de tributos e obrigações. Regra geral, eram outorgados pelo rei, mas também os houve dados pelos bispos, ordens religiosas e grandes senhores de terras. Foram muitos e numerosos os forais e chegaram a ter grande desenvolvimento no domínio português. À data do falecimento de D. Afonso Henriques, por exemplo, contam-se já 54 concelhos, cujos forais chegaram até aos nossos dias, sendo até 19, anteriores ao seu registo.
Os forais, segundo Costa Brochado no foral de Matosinhos, caracterizam-se por uma condição indispensável, que era a de possuírem no seu conteúdo disposições de natureza colectiva ou direito público, e eram diplomas legais que fundavam cidades, vilas e lugares, regulando-os administrativa e judicialmente.
Os forais, segundo Alexandre Herculano, são documentos históricos de grande valia e até de curiosidade, porque por eles poderemos conhecer a vida e costumes dos primeiros portugueses, para além de servirem para o estudo da jurisprudência antiga. O foral encerra disposições a que hoje poderemos chamar de direito público local.
Houve dificuldades na definição e interpretação dos forais, com as ideias de foral, carta de povoação, documento que regulava direitos e deveres colectivos, e as ideias de foro, contacto com o direito tradicional, na ligação a imunidades e privilégios de classe ou corporação, hoje, na significação de prestações em reconhecimento de domínio.
Nos forais encontramos normas de direito público: lideradas das pessoas e bens dos povoadores; tributos e impostos; coimas ou multas pelos delitos e contravenções; serviço militar; encargos e privilégios dos cavaleiros vilãos; ónus e forma de provas judiciárias, citações, arrestos e fianças; e cultivo dos terrenos comuns.
O termo ou nome concelho, equivalente a município, é uma expressão puramente peninsular, de que não restam vestígios para além dos Pirinéus, como salienta Alexandre Herculano na sua História de Portugal. O concilium dos documentos bárbaros, concelho e concello, é o vocábulo com que se designavam os grémios populares, o complexo ou conjunto dos habitantes de uma povoação ou de um distrito. Nas antigas cartas da monarquia leonesa aparece também a palavra concilium.
A partir do século XIII aparece nos diplomas legais o concilium, termo concelho, que exprime a comunidade de vizinhos, constituída em território de extensão muito variável, cujos moradores têm maior ou menor autonomia administrativa. Nesta época da reconquista cristã condicionam-se factores de ordem económica, social, política e sobretudo militar. Há concelhos urbanos e rurais, como estes da Riba-Côa. Nos concelhos rurais, a autonomia ligava-se ao juiz local e a um fiscal, ou mesmo a ambos, que podiam ser eleitos pelos próprios vizinhos ou moradores.
A carta de foral concede igualmente de direitos e deveres. O poder central nomeia o juiz ou alcaide, que deverão ser naturais do concelho. Outros magistrados municipais ou concelhios são o saião, mordomo e almotacés, eleitos pelos vizinhos, que incluíam os infanções, que se sujeitassem a servi-los como cavaleiros vilões. Neste regime, as multas judiciais não podiam ser impostas pelo juiz se não fosse conjuntamente com quatro ou cinco vizinhos do concelho. A substituição do juiz passa por dois ou mais alvasís, que o concelho elege ano a ano. Existem também alcaides ou jurados das aldeias ou paróquias rurais do termo concelhio. Depois virão os juízes de for a e vereadores municipais, que com o corregedor se reunirão até ao domingo por tudo que diga respeito à vila ou julgado.
Os forais eram pois a legislação dos concelhos nesse tempo num país assolado por guerras de conquista e de religião. Os forais, por vezes, pretendiam fazer renascer das cinzas antigas povoações arrasadas e ermadas, atraindo famílias que edificassem burgos e cultivassem os campos. No reinado do pai de D. Dinis, o país estava coberto de concelhos, que eram pequenas repúblicas, no dizer de Alexandre Herculano, com autonomia e privilégios, que além Pirinéus só se conseguiam com lutas e revoltas.
O Povo apresentou queixas, reclamou e queixou-se das ditas falsificações dos forais, e das ampliações que lhes davam alguns donatários. Muitos requerem que os seus forais locais sejam confrontados com originais do Arquivo Real. Por exemplo, aconteceu no reinado de D. João I nas cortes de Santarém de 1430, no reinado de D. Afonso V, nas cortes de Coimbra de 1473, e no reinado de D. João II, nas cortes de Évora de 1481-2. D. João II, ordena a recolha de todos os forais e com D. Manuel I, faz-se a reforma dos forais, que manda publicar muitos forais novos. Hoje encontram-se compilados e publicados em edição de 1960, conforme forais Manuelinos de Luís Carvalho Dias.
Deste tempo, tem Vilar Maior um importante pelourinho. O pelourinho era o distintivo da jurisdição de um concelho, foi o padrão marcante da sua autonomia, e foi o emblema da independência dos municípios, segundo Luís Chaves.
Existem majestosos pelourinhos na Riba-Côa, de que salientamos os de Vilar Maior, Castelo Mendo, Sortelha, Sabugal, Castelo Rodrigo e Almeida.
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A história do Congresso, por Paulo Leitão Batista

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