O Orçamento Municipal 2017

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Dia 28 de Outubro foi aprovada pelo Executivo Municipal, e enviado à mesa da Assembleia Municipal a proposta das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017.

Município do Sabugal aprovou orçamento

Município do Sabugal aprovou orçamento

Os documentos já se encontram disponíveis no sítio do Município, o que me permite fazer uma apresentação sumária dos mesmos.
Orçamento da Receita
O Orçamento da Receita (OR), tem um valor global de 18,5M€ (em 2016 era de 18,0M€), de que saliento:
1. Mantem-se o desequilíbrio gritante ente o Orçamento de Receitas Correntes (ORC) e o de Receitas de Capital, 80,9% e 19,1%, respetivamente;
2. Dos 3,54M€ de receitas de capital, 46,9% referem-se a transferências no âmbito do Portugal 2020, 28,3% a transferências de capital do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), e 24,7% a transferências ainda no contexto do anterior Quadro Comunitário de Apoio.
3. Do total das receitas correntes, salientam-se, por mais significativas, as seguintes: (i) Impostos diretos e indiretos – 1,47M€ (9,8% do ORC), dos quais 1,13M€ se referem ao IMI; (ii) Receitas provenientes do saneamento básico (recolha de lixo, abastecimento e tratamento de água) – 1,34M€ (9%); (iii) Receitas “energéticas”, isto é, de concessões à EDP e dos parques eólicos – 1,71M€ (11,4%); e (iv) Transferências correntes da Administração Central – 9,93M€ (66,3%)
4. Mantêm-se as fragilidades muito elevadas do Concelho face às transferências orçamentais da Administração Central, que representam no total 72,7% do orçamentado (72% do ano anterior).

Orçamento da Despesa
Do Orçamento de despesa total (OD) de 18,5M€, 73,1% serão gastos em despesas correntes (ODC), isto é, 13,5M€ estão afetos a custear as despesas de funcionamento da máquina municipal.
A saber: (i) Despesas com o pessoal – 4,59M€ (24,8% do OD); (ii) Aquisição de bens e serviços – 6,64M€ (35,9%), dos quais 23,6% serão gastos em energia e comunicações; (iii) Transferências para as freguesias – 0,43M€ (9,4%), um valor significativamente inferior ao de 2016 que era de 0,83M€; (iv) Subsídios a empresas privadas – 0,77M€ (11,6%); e Instituições sem fins lucrativos – 0,67M€ (10,1%).
No que diz respeito às Despesas de Capital, no valor global de 4,79M€, saliento como mais significativas a seguintes despesas: (i) Escolas – 0,48M€ (10% das despesas de capital); (ii) Infraestruturas para Distribuição de Energia Elétrica – 0,41M€ (8,6%); (iii) Viadutos, arruamentos e obras complementares – 0,38M€ (7,9%); (iv) Transferências de capital (freguesias e instituições e outras) 0,56M€ (11,7%); e (v) Passivos financeiros – 0,6M€ (a2,5%)
De salientar ainda que num Orçamento de Despesa de Capital tão reduzido, 28,4% estão cativados sob a designação de “Outros”, agravando uma situação recorrente, pois em 2016 o total de “outros” representava 25%.

Na próxima semana abordarei o Plano Plurianual de Investimento (PPI) 2017.

Ps1. Concluo esta crónica numa altura em que tudo indica a vitória de Trump nos Estados Unidos.
Uma má notícia para o mundo, não por aquilo que foi dito durante a lamentável campanha, mas, e sobretudo, por a maior potência mundial ter à sua frente um populista da direita mais radical.

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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