Assiduidade dos Deputados

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Não queremos que os deputados que elegemos sejam simples funcionários com horas de entrada e saída rígidas. Mas que diabo!… Queremos que estejam presentes quando a nossa vontade tem de ser expressa pela discussão e pelo seu voto.

Controlo da assiduidade

Controlo da assiduidade

Os deputados por nós eleitos para o parlamento são aqueles que, fruto das competências constitucionais, “fazem” as leis que nos governam. É o parlamento, a que no nosso sistema politico chamamos Assembleia da República, que possui constitucionalmente o poder legislativo e por isso o poder de fazer as leis.
Mesmo as que fruto de competências próprias ou delgadas em outros órgãos, podem no limite ser discutidas, alteradas ou revogadas, no parlamento. É por isso que o Parlamento é, para mim, órgão mais importante do nosso sistema politico. Isso não significa que os outros órgãos não sejam importantes mas apenas que eu, considero este, o mais importante.
Também por isso, e principalmente por isso, a escolha dos candidatos a deputados, deve pautar-se por critérios que terão que ir muito para além dos ideais partidários. No parlamento não precisamos de ter apenas doutores e engenheiros ou outros de natureza idêntica. Precisamos de ter, acima de tudo, cidadãos íntegros e que representem a generalidade da população, que conheçam os seus anseios e necessidades.
Deveria ser, seguindo esses anseios e necessidades, que os nossos legisladores, deveriam encetar o inicio do processo legislativo, determinando o alcance a contornos de cada lei que proponham, que esse sim, é uma competência sua.
A feitura física das leis, na forma que depois conhecemos, não é, na verdade, e geralmente, tarefa dos deputados mas sim de quem, no parlamento os apoia tecnicamente. Esses serviços acabam por dar forma às leis, utilizando as técnicas legistas e outras para no fundo reproduzirem, na forma que todos conhecemos, as leis.
Cientes da importância que os deputados que elegemos têm, não ficaríamos bem com a nossa consciência se alguém os quisesse transformar em funcionários do estado ou de um qualquer escritório com um horário fixo para cumprir.
Na verdade, os deputados não são funcionários, em bom rigor eles estão ao serviços dos que os elegeram, no cumprimento da sua nobre função, durante todo o tempo. E provavelmente o trabalho mais importante fazem-no quando não estão visíveis.
Por isso, quando se diz que os deputados faltam muito, ou que a sua assiduidade é pequena só se pode estar a pensar neles como meros funcionários.
Ainda assim e com as ressalvas que antes referi, não podemos deixar de avaliar também a assiduidade nos momentos que para nós eleitores, são mais importantes e por isso queremos que os deputados que elegemos estejam presentes para representar e defender a nossa vontade e as nossas ideias.
Por isso e sem fazer um alarde como alguns jornais fizeram quando divulgaram os dados da ultima legislatura, que terá terminado Julho deste ano, não posso deixar de considerar que nas sessões plenárias os nossos deputados deveriam sempre estar presentes.
Isto por que, é nessas sessões que as propostas de lei são votadas e aprovadas ou rejeitadas. Ora se os nossos representantes lá não estiverem, a nossa vontade não é expressa.
Ainda assim aqui ficam os dados estatísticos da última legislatura, retirados do site da Assembleia da República (aqui):
Houve 89 sessões plenárias
Houve 40 deputados que estiveram presentes em todas
Houve no total 937 faltas sendo 452 do PSD, 384 do PS, 79 do CDS, 24 do PCP, 14 do BE, 4 do PAN e 0 dos verdes.

Parlamento num dia com pouca assiduidade

Parlamento num dia com pouca assiduidade

É certo que as sessões plenárias são as de maior visibilidade e por isso, pelo menos nessas deveria na minha opinião haver uma maior assiduidade, pois e principalmente por isso, por ser nelas que as leis são votadas.
O espectáculo que algumas sessões plenárias do parlamento dão, com os presentes reduzidos a mínimos, não contribuem para a grandeza do órgão que o parlamento tem de continuar a ser.
Por isso, senhores deputados, façam um esforço por estarem presentes nas sessões plenárias pois assim a nossa democracia sairá certamente reforçada e todos nós nos sentiremos mais representados nas deliberações tomadas e nas leis aprovadas.
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

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