A comunicação de Vítor Pereira Neves

Sabugal - © Capeia Arraiana (orelha)

:: :: CONGRESSO DO FORAL DO SABUGAL :: :: O segundo dia do Congresso, em 9 de Novembro de 1996, abriu com a profunda e rigorosa comunicação de Vítor Pereira Neves dedicada ao tema Os Concelhos Medievais Integrados no Concelho do Sabugal.

Vítor Pereira Neves

Vítor Pereira Neves

Vítor Pereira Neves nasceu na antiga vila de Sortelha. Licenciado em Ciências Médico-Veterinárias, juntou à intensa actividade profissional a dedicação à literatura e ao jornalismo. Possui uma vastíssima bibliografia, especialmente nas áreas da Arqueologia, História, Geografia e Turismo.
Aderiu de imediato ao Congresso, predispondo-se a fazer a comunicação sobre o tema que se revelasse necessário. Propusemos-lhe que explicasse como foi o processo histórico que levou à formação do actual município do Sabugal, resultante da agregação de cinco antigos concelhos.

Transcrevemos a intervenção de Vítor Pereira Neves:

OS CONCELHOS MEDIEVAIS INTEGRADOS NO CONCELHO DO SABUGAL

As portuguesíssimas Terras de Riba-Côa
Desde pequenino que me habituei a ouvir pronunciar o nome Del-Rei D. Dinis com um respeito especial nestas Terras.
Talvez por acompanhar meus pais, ambos professores oficiais, nos “exames do 2° grau” em terras de Riba-Côa e, naturalmente, ouvir falar da História dessas terras quando eles conversavam com os colegas e interrogavam os alunos. Mas não só, porque sempre ouvi os populares da região pronunciarem o nome do Rei Lavrador, com certo carinho e respeito.
Este jeito, foi certamente transmitido de geração em geração, até aos nossos tempos. Aprendi recentemente, através da leitura da “Crónica Geral de Espanha”, de 1344, do Conde D. Pedro, afinal filho bastardo de D. Dinis, que as gentes destas terras do Rei no de Leão, ansiavam por ser portuguesas. A isto não será estranho o facto do constante sobressalto e incerteza em que viviam.
O famoso Frei Brandão, na “Monarquia Lusitana”, refere-se aos factos que antecederam o Tratado de Alcanizes, duma maneira superficial e parcial.
O filho de D. Dinis, que teve o título de conde de Barcelos, parece exprimir a verdade. Por ser um texto que não é do conhecimento geral, que só os especialistas conhecem, achei interesse em divulgá-lo.
Lembremos que o Rei Fernando III, quando subiu ao trono por morte de seu pai, o Rei Afonso IX de Leão, que muito andava nas suas terras de Riba-Côa, ficou também Rei de Castela, e dada a vastidão do território que dominava, algum, tinha de descurar. Logo após a tomada do ceptro nas mãos, disse publicamente que, dada a vastidão do território com que ficava “não podia andar tão a miúdo por essas terras como o seu falecido pai tinha andado”.
As Terras de Riba-Côa foram de certo modo votadas ao ostracismo e as suas populações sentiam que se ficassem sob a tutela do prestigiado Rei de Portugal Dom Dinis, ficariam em paz, e convenientemente cuidadas e protegidas. E o tempo foi passando. O Rei português D. Dinis era jovem, vigoroso e com ambições.
A Crónica de seu filho D. Pedro é uma narração interessante e demonstra bem as forças do exército dionisiano português, que marchou sem interrupções até às portas de Valladolid, sem que do Reino de Castela, Galiza e Leão, alguém se atrevesse a intrometer-se na passada ou melhor na longa cavalgada e ou a cercar as suas forças pela retaguarda. Fez “tudo o que queria”.
Conta-nos o Conde D. Pedro, mais ou menos isto que eu procurei resumir e pôr numa linguagem compreensível para todos.
A seu tempo tinha sido combinado entre D. Dinis e D. Sancho IV de Castela, que o filho deste, o Infante D. Fernando, casasse com a Infanta D. Constança, filha de D. Dinis.
Aconteceu que o rei de Castela D. Sancho IV, morreu precocemente e a sua viúva, a rainha Dona Maria e o tutor de seu filho, o tio, D. Henrique, fizeram-se “esquecidos” e nada de entregar as Vilas de Moura e Serpa conforme tinha ficado acordado com o Rei D. Sancho IV de Castela, serem entregues após a sua morte.
D. Dinis enviou então dois emissários de confiança, João Anes e Mem Rois, questionar a Rainha e o tutor do jovem Rei.
Os mensageiros confirmaram a suspeita de que não queriam cumprir os contratos. Nem o do casamento, nem o da entrega de terras prometidas ao Reino de Portugal.
E, em Valladolid, desafiaram de imediato o rei de Castela e de Leão, da parte de D. Dinis e avisaram o nosso Rei. Logo El-Rei D. Dinis “ajustou uma hoste” para entrar em Castela e quando estava na cidade da GUARDA, apareceu o poderoso emissário Dom Henrique dizendo-lhe que o Rei de Castela D. Fernando e sua Mãe, Dona Maria, viriam à cidade de Rodrigo e ai conversariam sobre o caso. De facto assim sucedeu e nessa cidade leonesa, foi “firmado outro prazo” rectificando o primeiro.
Mas, “quando o prazo foi chegado” em que haviam de fazer o casamento… nada. Outra vez D. Dinis se preparou para, pela força das armas, obrigar a cumprir o contrato já celebrado por duas vezes e tomou “todas as terras leonesas de Riba-Côa, no ano de 1296, tratando de começar a dar-lhes FORAL, como se suas fossem”.
Foi então que a Rainha Dona Maria, seu filho, e tutor, “vendo o dano que receberam e os mais que ainda podiam receber”, reuniram as Côrtes e concordaram todos no casamento que tinha sido acordado entre D. Dinis e o falecido rei de Castela, D. Sancho IV, e deram “carta branca” ao fidalgo D. Afonso Peres de Gusmão para poder “firmar com D. Dinis todos os seus preitos”.
Por isso se reuniram no ano seguinte, em 1297, em Alcanizes e levaram para Castela a filha de D. Dinis, D. Constança, para casar com o Rei D. Fernando e D. Dinis trouxe consigo a Infanta D. Beatriz, irmã do Rei D. Fernando IV (mais tarde cognominado de Bravo por ter conquistado entre outras terras, Córdova, aos Mouros), filha portanto dos Reis de Castela, D. Sancho IV e Dona Maria, para esposa do Infante D. Afonso, seu filho primogénito.
E foi definitivamente “firmado e jurado” que ficasse Riba de Côa “para todo o sempre” com Portugal, com todos os seus antiquíssimos Municípios ou Concelhos.
Aconteceu isto, são portuguesas há sete séculos, idade que poucos países europeus têm, por vontade do Rei de Portugal e das gentes que lá habitavam.

COMO SURGIRAM ESTES CONCELHOS MEDIEVAIS
A maior parte dos concelhos medievais surgiram e desenvolveram-se espontaneamente. Só mais tarde foram confirmados por diplomas régios, por forais.
Aliás temos a confirmar estas minhas palavras, o exemplo relativamente recente, do Brasil, onde as instituições municipais se formaram espontaneamente. Na História Colonial do Brasil vemos, as Câmaras fazerem frente aos representantes do Estado. E as Câmaras mais importantes do Brasil passaram a ter Procuradores, na Corte.
Também na história recente de Portugal, se legislou no sentido de por pedido fundamentado e plausível de várias Juntas de Freguesia unidas, se poderem formar novos Municípios ou Concelhos, palavras praticamente sinónimas.
Falei porém neste exemplos recentes, para ir mais longe, às raízes dos concelhos medievais, cujas fundações chegaram mesmo a ser anteriores à própria Nacionalidade e até à própria Idade Média. Não se ficam pelo Feudalismo.
Caminhemos, em raciocínio, até à bruma dos tempos e na busca da origem dos concelhos medievais ou municípios.
Na verdade, na antiguidade, os municípios começaram por ter a extensão, o domínio, de uma povoação ou cidade.
Cada Civitas era como um pequeno Estado. Com o decorrer dos tempos, pelas conquistas, foram sendo anexadas, dominadas, pela Civitas mais forte. Foi o que aconteceu com Roma, que ficou sendo cabeça de Estado.
Os outros Municípios, perderam em seu detrimento, a soberania. Conservaram, no entanto a sua autonomia administrativa.
O Município era governado por uma Assembleia designada por Curia ou Conventus, cujos membros eram designados por Curiales e o Presidente, por Pretor. A cada um cabala a sua função, mas era um órgão colegial.
Aliás, Município deriva da junção de duas palavras latinas: Munus que significa cargo e capere que significa ocupar.
Passaram por isto e nasceram assim, há muitos séculos, os municípios medievais que estamos tratando.
Recordemo-nos que Sertório, quando andava na guerra em África e foi convidado pelos Romanos para governar e administrar a Lusitânia, estabeleceu o seu Quartel-General em “Ebvra” e foi o grande organizador dos seus Municípios.
Quando os Povos de origem germânica, nomeadamente os Visigodos, invadiram a Península e a acabaram por dominar, para não perturbarem muito a vida e costumes dos Povos dominados e por acharem que não estava mal, adoptaram a Administração Romana. O “Breviário de Alarico” dos Visigodos, pouco mais é do que uma compilação de leis romanas para seu uso.
As primitivas Curias ou Conventus, romanos, passaram a “Conventus Publicus Vicinorum”, para haver uma participação mais ampla e democrática, que naturalmente agradou às populações.
Mas vejamos o que fizeram nestes e noutros Concelhos Medievais os Árabes. Este Povo, depois de tomar “Al-Andaluz” e consolidar o seu domínio nas Hispanhas, também acharam bem a maneira como os Visigodos estavam organizados administrativamente. Pouparam, assim, imaginação e trabalho a organizar a vida municipal dos povos dominados. Tinham outras tarefes prioritárias.
E entremos mentalmente na época da Reconquista e na formação da nossa nacionalidade. Chegaram até nós, imensas provas do que acabei de dizer, nomeadamente a denominação que deram às Autoridades Municipais. Apesar de todos os documentos medievais oficiais portugueses serem em latim, lá encontramos todas as designações dos Árabes. É o caso de “Al-Kaide” equivalente ao Curator dos Visigodos, que de vez em quando também aparece, e ao actual Presidente. É o caso do “Al-Avasir” ou Alvasil correspondente ao Juiz. É o caso dos “Edis” correspondentes aos Vereadores da Edilidade. É o caso do “Almoxarife”, funcionário cobrador das Impostos Régios. É o caso do “Almotacé” a quem competia a inspecção das feiras e mercados.
Enfim, é uma terminologia que nos é familiar e sobretudo àqueles que como eu fazem investigação histórica e por conseguinte lidam com documentos medievais.
Em Portugal, desde o princípio da nacionalidade, até ao século XVI, os Forais foram determinantes, para a Organização Administrativa do Território.
Nas Cartas de Foral, lá encontramos toda esta terminologia, romana, visigoda e árabe, às vezes até, misturada entre elas e misturada também com a própria língua dos povos autóctones.
Com os Forais, através da concessão de privilégios muito especiais, povoava-se e regulamentavam-se os direitos e os deveres dos vizinhos, isto é dos habitantes do termo.
Normalmente erigia-se sempre um monumento representativo e comemorativo. É pena o do Sabugal já não estar erguido nem tão pouco sabermos onde param as suas pedras. Mas, como pelo minucioso desenho à pena de Duarte D’Armas, sabemos o preciso local onde estava e até o seu feitio em gaiola, com os seus torsos ou colunelos circundantes e cobertura em capelêta, seria bom se um dia fosse erigida uma réplica na bonita Praça, em frente dos Paços do Concelho, com belo pavimento a acarinhar.
Foi para povoar e consolidar posições, que El-Rei Dom Dinis se apressou a dar foral às vilas de Riba-Côa, nomeadamente ao Sabugal, há setecentos anos.

COMO E QUANDO ESTES CONCELHOS MEDIEVAIS FORAM INTEGRADOS NO CONCELHO DO SABUGAL – VANTAGENS E INCONVENIENTES DA INTEGRAÇÃO
Já tenho visto escrito que estes Concelhos Medievais foram extintos e integrados no Concelho do Sabugal por Decreto assinado por Mousinho da Silveira.
Já tenho visto escrito que foi em 1855, que se integraram no Concelho do Sabugal, estes Concelhos Medievais.
Já tenho visto escrito que foram extintos em virtude da Nova Codificação Administrativa do Reino.
Há, como vemos, uma grande confusão sobre quando e como estes Concelhos Medievais foram extintos e integrados no Concelho do Sabugal.
Por isso, tentarei esclarecer. Vamos ver se consigo. É que, muitas vezes, por comodismo ou por estarem longe das fontes, uns autores tomam como verdadeiras as afirmações de outros e citam-nas, transmitindo-se de periódico em periódico, de livro em livro, a incorrecção.
Para já, quero afirmar que não houve uma varinha mágica ou um simples decreto que tivesse feito tal. A integração de vários concelhos medievais no do Sabugal foi faseada, integrada e morosa. Faseada porque não foi de uma só vez; integrada porque decorreu num contexto geral; morosa porque durou mais de duas gerações.
Efectivamente, com a “garra” que sempre tiveram os arraianos, na defesa dos seus legítimos interesses, era difícil tirar-lhes privilégios e comodidades. Tanto mais que havia certas rivalidades, como sempre há, entre Terras. A Revolução e a Guerra Civil tinham deixado marcas e susceptibilidades por todo o lado e estavam bem vivas no espirito das gentes arraianas e dos Portugueses, surgindo de quando em vez, mini revoluções.
Como os tempos eram conturbados civil e politicamente, usou-se, como convinha, de diplomacia. Lembremos, por exemplo, que no ano e dia em que foram extintos os Concelhos de Alfaiates e de Vila de Touro, em 2.° Suplemento do Diário do Governo chamava-se, na Folha Oficial, Tirano, a quem ainda há pouco se tinha sentado no Trono Português.
Portugal era um País Liberal, numa Nação dividida entre Absolutistas e Liberais. Os vencedores, os Liberais, estavam imprimindo uma nova e imparável dinâmica ao País que havia necessidade de avançar, de se modernizar, de se actualizar.
Uma nova Divisão Administrativa que se vinha desenhando, impunha-se. Havia que simplificar a pesada e onerosa Máquina Administrativa do Antigo Regime.
Alfaiates, por exemplo, chegou a pertencer ao Julgado do Sabugal, à Comarca de Trancoso e ao Bispado de Lamego.
Sedes de Concelhos Medievais havia que estavam à distância de uma légua, como o caso de Alfaiates e Vilar Maior e na Beira Baixa, Castelo Novo e Alpedrinha, por exemplo. Algumas Sedes tinham menos de 20 fogos.
Tinham tido o seu tempo, a sua razão de ser, especialmente de ordem histórica e estratégico-militar; mas tudo tem um princípio e um fim e o fim de alguns destes Concelhos Medievais, estava próximo.
Foi nesta conjuntura, que foram extintos imensos Concelhos Medievais Portugueses. Favoreciam estas reformas, o reduzido número de habitantes de certas vilas e a sua exígua distância. Havia por outro lado que fazer, até que enfim, a separação dos poderes Judicial e Administrativo, tantas vezes ligado ao Militar.
Vejamos o que pensava sobre isto o liberal moderado e sério de Castelo de Vide, Mousinho da Silveira, filho de Médico Militar e que os Absolutistas, em 1824, a quando da Abrilada, meteram, por cautela no cárcere do Castelo de S. Jorge, temendo que ele se tornasse um 2.° Marquês de Pombal, partidário que era também da separação da Igreja e do Estado.
Ainda hoje podem ser exemplo algumas palavras escritas por este homem honesto e despretensioso que não sabia odiar, apesar de sua Mãe, D. Domingas Angélica, por falar demais, ter morrido no cárcere dos que mais se afirmavam defensores da Doutrina Cristã, que é uma doutrina de tolerância.
“Dou graças a Deus, por ter nascido de país que trataram de me radicar no amor da verdade e da justiça e no desprezo da vaidade do traje e de qualquer outro fausto ou afectação”
E acrescentava: “Devo a isto, não ter tido nunca alguma Ordem ou Título”.
E salientava:
“A mais bela e útil descoberta do século, foi sem dúvida a diferença entre o “administrar” e o “julgar”. Até aqui que diferença havia entre um General e um Juiz?!… Há que fazer separação entre o julgar e o administrar”.
E com o intuito de acabar com os “dízimos”:
“Como pode, sem revolta, um cidadão laborioso, cheio de fadigas de um ano inteiro, ver levantar a sua colheita por mil agentes da avidez, do Clero e dos Donatários?! … No tempo presente, sabem todos bem que o Dizimo não são dez por cento. São 30, 40, 50 e mais por cento…”.
Pouco depois da guerra civil da Patuleia, morreu descontente pelos desgostos da vida e por não ter conseguido levar as reformas até onde queria, no ano de 1848, em Lisboa.
Reformador que, como disse Almeida Garrett, pouco conseguiu reformar.
Na verdade, por Decreto de 4 de Abril de 1832, conseguiu a abolição dos injustos Morgadios, que originavam, por direito sucessório, injustas desigualdades entre irmãos.
Por Decreto de 19 de Abril de 1832, conseguiu extinguir as sizas, que dificultavam as transacções.
Por Decreto de 30 de Julho de 1832, conseguiu extinguir os famigerados dízimos, que de percentagem só tinham o nome. Por Decreto de 13 de Agosto de 1832, conseguiu abolir os reguengos, não permitindo mais que determinados vícios feudais, impedissem a transacção de determinadas propriedades rústicas e urbanas.
Com o Decreto n.° 23 de 16 de Maio de 1832 pretendia dotar o País com uma nova organização administrativa, semelhante à francesa e foi com este “francesismo” que se queimou. Na verdade não viu que uma tão profunda e radical Reforma Administrativa não podia ser ditada de um gabinete. Teria que nela fazer participar todas as partes interessadas, fundamentalmente as Câmaras. Era uma reforma altamente centralizadora e hierarquizante. A Câmara do Porto foi a primeira a manifestar-se contra; a Câmara de Lisboa foi a segunda a apresentar o seu veemente protesto e a pedir a revogação de tal Decreto. A Câmara da Covilhã opôs-se frontalmente à sua aplicação. O Alcaide de Castelo Novo, em pânico por ver perder o seu lugar e ficar subordinado ao de Alpedrinha andou, secretamente, uma noite, de porta em porta a fazer levantar os seus vizinhos para subscreverem um forte protesto. Enfim, tal decreto originou um coro de protestos do Norte ao Sul do País. Se o Decreto fosse aplicado, mesmo os municípios que ficassem, perderiam o seu poder de legislar através de posturas. Este Decreto foi uma das questões mais debatidas na Câmara de Deputados, no ano de 1834 e 1835, conforme se pode ver pelas respectivas actas publicadas na Folha Oficial.
E Mousinho da Silveira, era Deputado mas não era orador. Era um homem de gabinete, era um homem das Alfândegas. Era siderado pelos argumentos dos seus colegas parlamentares. Finalmente, com o Decreto de 18 de Julho de 1835, foi revogado o ambicioso mas famigerado decreto, que não chegou a ser aplicado.
Por isso, quando se diz que o Concelho tal e tal foram extintos por Decreto de Mousinho da Silveira, está errado.
Mas então como foi?
Vou contar:
Foi obra de fascinantes personalidades políticas liberais do séc. XIX, concretamente os irmãos Silva Passos, filhos de abastados comerciantes nortenhos, que logo em Coimbra, onde tiraram o seu curso de Direito, se notabilizaram com a fundação de um pequeno jornal “O Amigo do Povo” e se comprometeram na Revolução de 1820. Por isso, tiveram, pouco depois, de se exilar em Paris (para onde foram via La Corunha, Plymouth e Antuérpia) onde, juntamente com outros correligionários conspiravam contra Dom Miguel, e mais tarde se tornaram políticos indispensáveis ao Novo Regime. O irmão Manuel podia mais que a Rainha D. Maria II.
Outro obreiro da extinção de Concelhos Medievais, foi o grande Fonseca Magalhães. Mais velho que os irmãos Silva Passos, ainda combateu os Franceses no exército Anglo-Luso, integrado obrigatoriamente no corpo formado com os estudantes de Coimbra, com o posto de Alferes, capitaneados pelo lente de Matemática Professor Oliveira e depois como Tenente sob o comando do Coronel Luís do Rêgo, com a filha do qual acabou por casar. Frequentava o 2.° ano do Curso de Filosofia quando foi incorporado. Entusiasmado com as ideias da Revolução Francesa foi implicado na alegada conjura chefiada por Gomes Freire e não foi um dos Mártires da Pátria porque quando soube que Beresford lhe tinha assinado um mandato de captura, passou à clandestinidade e conseguiu exilar-se no Brasil, em Pernambuco, onde fundou um jornal liberal “A Aurora Pernambucana”. Regressou a Portugal ao saber da Revolução de 1820, por conseguinte em 1821 e durante mais de 30 anos, nada se fez em Portugal, sem ele, apesar de no reinado de D. Miguel se ter refugiado em Londres, na embaixada.
Tal como Manuel da Silva Passos, não queriam primeiros lugares, apesar de para isso terem competência. Inteligentes, com grandes dotes oratórios e sensatos, foram sempre respeitados, admirados e queridos do Povo de Lisboa e do País em geral.
Foram estes hábeis políticos Liberais que conseguiram, com saber e diplomacia, dotar o País de legislação reformadora de que tanto carecia.
Fizeram Reforma Judiciária, Reforma Militar e Reforma Administrativa, sem imposições inusitadas, sempre abrindo a porta à intervenção e eventual correcção, das partes interessadas.
Vamos então ver, no caso concreto, como foram extintos e integrados no Concelho do Sabugal, vários concelhos medievais, nomeadamente o de Alfaiates e o de Vila de Touro, numa primeira fase; e os de Sortelha, Vilar Maior e Castelo Mendo numa segunda fase.
A Divisão Territorial e sua Administração nunca foram estáticas. Dentro de uns certos limites, sempre houve (e continua a haver) alterações, pelo que a enumeração das freguesias (até porque nem sempre tiveram este nome) dos diversos concelhos medievais, por vezes difere de autor para autor e a maior parte dos autores possivelmente com o receio de errarem, pecam por omissão. Tendo eu, todavia, a noção que não sou detentor da verdade, julgo no entanto, através de várias leituras, que o Concelho de Vila de Touro, englobava as povoações de Baraçal, Abitueira, Vinhas, Moinhos e Roque-Amador.
O Concelho de Alfaiates englobava as povoações de Aldeia da Ponte, Rebolosa, Forcalhos, Malhada Sorda, Nave de Haver e Poço Velho.
O Concelho de Sortelha, englobava, as povoações de Malcata, Ameais, Santo António, Santo Estevão, Moita, Casteleiro, Vale Verdinho, Rebelhos, Bendada, Pena-Lobo, Águas Belas, e Pousafoles.
O Concelho de Vilar Maior, englobava as povoações de Bismula, Valongo, Seixo, Badamalos, Aldeia da Ribeira, Vale das Éguas, Ruivós e Escabralhado.
O Concelho de Castelo Mendo, englobava as povoações de Azinhal, Peva, Ade, Freixo, Mesquitela, Monte Perobolso, Cabreira, Amoreira, Leomil, Mido, Sinoures, Aldeia Nova, Miuzela, Parada e Porto de Quelhas.
Mas então todas estas freguesias passaram de uma só vez para o concelho do Sabugal?
Não, eu já disse que a integração foi faseada, integrada e morosa, para poder ser bem sucedida.
Mas algumas destas povoações nem sequer pertencem ao Concelho do Sabugal? Como explicar isto.
Vou finalmente concretizar e procurar ser claro, mostrando as medidas legislativas assinadas por aquelas grandes e nobres figuras políticas que referi. O que Mouzinho da Silveira pretendeu fazer mas mal, foi feito duma maneira mais diplomática, mais condizente com as realidades locais e mais democrática, utilizando no Decreto das mortes concelhias a palavra «provisoriamente» interessando no novo Sistema Administrativo as autoridades locais e para evitar desaguisados, o art. 4.° previa que “as povoações que se julgassem indevidamente colocadas, poderiam reclamar para serem eventualmente atendidas” e o art. 5.° previa uma revisão e rectificação anual do processo e ainda pelo art. 3.° seriam erigidas, onde fosse necessário, Casas da Camara condignas.
Os irmãos Silva Passos eram muito hábeis e inteligentes e sobretudo o Manuel que ainda sabia aproveitar-se do Zé, para seu colaborador de confiança em questões melindrosas.
Foi assim que o Manuel, que ficou conhecido por Passos Manuel, que chegou a pontos de mandar mais que a Rainha, depois de pesar todos os condicionalismos políticos, civis e religiosos, decidiu levar por diante o seu projecto de uma tão necessária e melhor divisão do território e um tão necessário e melhor Sistema Administrativo a fim de lubrificar e dar bom andamento à Máquina Política.
Para começar serviu-se dos conhecimentos estratégicos do Coronel Franzini e do Capitão de Fragata Leal que controlados pelo seu irmão Zé, formaram os três uma Comissão, encarregada de, “sem perda de tempo” elaborarem e proporem um projecto para a divisão administrativa do território do reino.
Isto por seu despacho, como Secretário de Estado dos Negócios do Reino, no Palácio das Necessidades, do dia 29 de Setembro de 1836 e publicado no Diário do Governo, a uma 6a feira, Dia 30 de Setembro de 1836.
A dita comissão trabalhou admiravelmente, conseguindo reunir no Arquivo Militar, com a preciosa colaboração dos párocos e pouca ou nula colaboração das Juntas Gerais dos Distritos, consoante os casos, uma preciosa colecção de mais de cinco mil mapas e outros documentos descritivos de todas as Paróquias do Reino, que constituíram elementos fundamentais para o grande, ambicioso e tão necessário projecto de divisão territorial, política, administrativa e judiciária que aqueles dois membros da comissão, não tinham cessado de organizar desde o ano de 1822.
E foi tão competente e pronto o seu trabalho que no dia 3 de Outubro de 1836, na Casa da Comissão, o Coronel Marino Franzini, o Dr. José da Silva Passos e o Capitão Joaquim Leal, apresentaram um extraordinariamente elucidativo, bem redigido e determinante relatório que foi publicado numa 3.ª feira, no Diário do Governo do dia 8 de Novembro de 1836.
Podia escrever várias folhas com transcrições e comentários relativos a esse relatório mas é tão interessante e eloquente, que correria o risco de desvirtuá-lo. Por isso passarei a transcrevê-lo na íntegra, pois é de suma importância, para se tomar conhecimento das dificuldades que havia.
Vejamos pois a sua eloquência:

Senhora: A Comissão que Vossa Majestade Se Dignou encarregar por Portaria de 29 de Setembro passado, da redacção de Projecto de Divisão Administrativa do território do Reino de Portugal, servindo-lhe de base os trabalhos enviados pela Juntas Gerais dos Distritos, reconheceu desde logo a insuficiência dos elementos que deviam guiar suas tarefas; assim, como seus limitados talentos para desempenhar tão importante objecto, tanto mais exigindo-se a maior rapidez na sua execução, o que dificilmente se pode conciliar em obras de semelhante natureza. Não obstante o desejo de corresponder, por quanto lhe fosse possível, à honrosa confiança de Vossa Majestade, e de contribuir da sua parte para minorar os defeitos que actualmente se notam no actual sistema administrativo tão repetidas vezes alterado pelas vicissitudes políticas, a anima a oferecer a Sábia Consideração de Vossa Majestade o resultado de seus imperfeitos trabalhos. A experiência e a razão têm demonstrado que de uma acertada Divisão territorial, Política, Administrativa, e Judiciária, depende em grande parte o bom andamento da máquina política, facilitando a pronta acção do Governo nos diferentes ramos da Administração, assim como a todos os Cidadãos os recursos a que têm direito no estado social; porém é igualmente certo que para obter tão importantes resultados se necessita conhecer exactamente não só a Topografia e a Estatística do Reino, mas também as simpatias, prevenções e interesses locais dos povos que devem agregar-se em unidades elementares, que no presente caso são os Concelhos; devendo igualmente entrar em consideração a ilustração dos habitantes para exercerem os numerosos cargos a que o sistema representativo chama os Cidadãos. A Comissão seria injusta para algum dos seus membros se deixasse de notar que não existindo no poder do Governo dados alguns estatísticos deste Reino anteriores de 1815, o Coronel Franzini excitado pelo desejo de despertar em seus Concidadãos o gosto de aquelas indagações, actualmente tão multiplicadas entre as Nações Cultas da Europa, lembrou-se publicar umas instruções dirigidas a todas as Autoridades do Reino convidando-as a dedicar-se a tão interessante ramo da economia política, traçando-lhe ao mesmo tempo o sistema com que deviam praticar-se aquelas indagações.
Com a aprovação do Governo, se dirigiram aos Párocos dos Reino, mapas, impressos com as perguntas, relativas a um circunstanciado recenseamento da população existente, sua classificação por idades, sexos, estado, e movimento anual, denominação, e população de cada um dos lugares de que é formada a Paróquia, assim como o número e circunstâncias dos diversos Estabelecimentos de beneficência, e de instrução primária nelas existentes; continuando depois com incansável zelo a correspondência com os sobreditos Párocos, o actual Secretário desta Comissão, o Capitão de Fragata Leal, ainda que muitas vezes interrompida pelos variados sucessos políticos acontecidos. Desta maneira se conseguiu reunir no arquivo militar uma preciosa colecção de cinco mil mapas, e outros documentos descritivos de todas as paróquias do Reino, os quais têm servido de elementos fundamentais para o grande número de projectos de Divisão territorial, Políticas, Administrativas, e Judiciárias que os sobreditos dois membros desta Comissão não têm cessado de organizar desde o ano de 1822 até ao presente; muitos dos quais têm ficado sem efeito nas Secretarias de Estado, e a cujos trabalhos se tem sempre prestado gratuitamente o sobredito Coronel. Sendo o Concelho, a unidade integrante da Divisão Administrativa, foi logo reconhecido que a primitiva organização ainda existente destes Concelhos não podia de maneira alguma satisfazer os fins para que foram instituídas estas agregações municipais, muitas das quais nasceram debaixo da antiga influência feudal. Daqui se originaram um grande número de pequenos Concelhos, alguns compostos de vinte fogos e ainda menos, os quais pela nulidade de seus recursos morais e materiais não podem continuar a existir independentes, muito principalmente no actual sistema representativo, onde são muitos os cargos electivos, e os deveres e direitos políticos dos Cidadãos, que por isso mesmo necessitam ser numerosos em cada um dos Concelhos, para minorar os sacrifícios individuais: sendo aliás, óbvio que quanto menos for o número destes Concelhos, tanto mais utilmente se empregarão os seus rendimentos em obras de pública utilidade, diminuindo-se proporcionalmente as despesas permanentes da administração municipal que nos pequenos Concelhos consomem a totalidade da receita, mas que por isso mesmo tem criado interesses locais em muitos indivíduos, aos quais por esse motivo repugna a agregação a maiores Concelhos. Contudo, esta consideração predominante está sujeita a outras não menos importantes, tais como a extensão do território, dificuldades de comunicações, população relativa, e outras de semelhante natureza já ponderadas. Por esta ocasião não pôde deixar de notar a Comissão a grande desigualdade que a respeito da população relativa se observa nas diversas Províncias do Reino, pois sendo o total da sua superfície 3:150 léguas quadradas de vinte ao grau e a população aproximadamente de 796:200 fogos, e 3:1000:000 indivíduos, segue-se que eliminando as povoações de Lisboa e Porto, que pela sua grande densidade em pequena superfície muito avaliariam na determinação da população média do Reino, ficará competindo a cada légua quadrada na generalidade do Reino 890 indivíduos: à antiga província do Minho 2:920, a Trás-os-Montes 816, a Beira 1:000, a Estremadura 628, do que resulta que a população do Além Tejo, está na razão de uma para nove, comparada com a do Minho. De tão notáveis anomalias procedem as desigualdades que naturalmente devem aparecer na organização definitiva dos Concelhos das diversas Províncias. O antecedente Ministério, reconhecendo a impossibilidade de organizar uma boa Administração com tão viciosa organização de Concelhos, depois de ter ordenado que se procedesse à divisão de território em 17 Distritos, servindo de unidade elementar os antigos Concelhos, resolveu também que se eliminassem os pequenos; porém a solução deste problema oferecia as maiores dificuldades pela falta de uma boa Topografia do Reino, e dos conhecimentos locais a respeito das comunicações entre os diversos Concelhos sempre difíceis, e muitas vezes intransitáveis em algumas épocas do ano; dos costumes dos povos, suas relações comerciais, antipatias. Ilustração de seus habitantes, e outras muitas circunstâncias, cujos conhecimentos nenhum individuo pode possuir sobre a totalidade do Reino, ainda mesmo quando fosse auxiliado por bons mapas topográficos. Em tais circunstâncias aprovou o Governo a proposta, que lhe fez o mencionado Coronel Franzini, de consultar para aquele efeito as Juntas Gerais dos Distritos, as quais devendo ser compostas dos Cidadãos mais conspícuos por sua ilustração, patriotismo e conhecimentos locais, deviam, com o Governador Civil, propor a mais imparcial organização dos novos Concelhos, que para o futuro ficariam servindo de unidade na organização das três classes de divisões territoriais já mencionadas. Às sobreditas foram enviados os mapas dos Concelhos que formavam os seus respectivos Distritos, a fim de procederem à organização dos novos Concelhos. De uma semelhante reunião se devia esperar um trabalho consciencioso, e o mais adequado às necessidades dos povos; porém, com sumo pesar, a Comissão se julga obrigada a declarar que tal não aconteceu em alguns dos Distritos. Foram aqueles contusos trabalhos remetidos a deposito estadístico, onde se notou que algumas Juntas reciprocamente se evadiam os seus limítrofes territoriais com o fim de se engrandecerem; outras divergiam essencialmente das opiniões dos respectivos Governadores; e a final foram sucessivamente aparecendo grande número de representações das Câmaras em que se queixavam de parcialidades manifestadas pelas suas respectivas Juntas. Com elementos tão contraditórios e contusos, foram obrigados os dois mencionados membros desta Comissão a organizar um volumoso projecto que devia posteriormente ser discutido, e que ainda há pouco tempo se acabou de imprimir, o qual, além das grandes dificuldades que oferecia a sua redacção complicava também com a exigência da sua rápida execução. É pois este mesmo projecto aquele que a actual Comissão aprovou, esforçando-se em resolver todos os pontos controversos com a imparcialidade e meditação que a brevidade do tempo lhe permitiu empregar, não se lisonjeando por isso mesmo de ter a felicidade de oferecer a Vossa Majestade um trabalho que preencha os fins a que se destina; porém julga que não será difícil aperfeiçoá-lo progressivamente, à proporção que foram desaparecendo as prevenções de localidades e de interesses pessoais daqueles Cidadãos, a quem compete ser os órgãos imparciais dos interesses colectivos dos Povos que representam. Se a brevidade do tempo o permitisse, a Comissão muito desejaria inserir no presente relatório uma circunstanciada analise dos motivos que induziram a alterar, ou modificar notavelmente, alguns dos projectos enviados pelas Juntas Gerais do Distrito; porém este trabalho demoraria sobre maneira a conclusão do projecto, e por isso se limitará a Comissão a declarar que foram eliminados 465 antigos Concelhos, e que pelam nova organização somente ficam existindo 351. São estes, Augusta Senhora, os princípios que regularam a definitiva organização dos novos Concelhos compreendidos nas 17 Divisões Administrativas, cujo Projecto a Comissão tem a honra de submeter à Consideração de Vossa Majestade, para que Se Digne Resolver o que julgar conveniente. Deus guarde a Preciosa Vida de Vossa Majestade, como todos os Portugueses havemos de mister. Casa da Comissão, 3 de Outubro de 1836. Marino Miguel Franzini, Presidente. José da Silva Passos. José Joaquim Leal, Secretário da Comissão.
Como acabaram de ver, a dita comissão propôs à rainha, que é o mesmo que dizer ao competente Passos Manuel, a morte de 465 antigos Concelhos Medievais.
E logo Manuel da Silva Passos e a rainha, subscreveram, no Paço das Necessidades, no dia seis de Novembro de 1836 e publicado no n.° 283 do Diário do Governo, numa 3.ª feira, a 29 de Novembro de 1836, o importante e tão necessário decreto da extinção de 465 Concelhos, ficando com existência legal, apenas 351 em 17 Distritos.
Também sobre este Decreto, poderia escrever várias páginas mas ele tão claro e elucidativo que em vez de correr o risco de desvirtuá-lo, melhor é transcrevê-lo o que vou fazer de imediato, para comodidade do ouvinte ou eventual leitor:

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO
Não sendo possível, sem uma melhor divisão do território, tirar todas as vantagens, que devem resultar da organização de um bom Sistema Administrativo, e tendo presente os trabalhos das Juntas Gerais Administrativas dos Distritos, e parecer da Comissão criada por Portaria de 29 de Setembro passado: Hei por bem Decretar provisoriamente o seguinte:

Artigo 1.°
O Território Continental do Reino de Portugal e Algarves fica dividido nos 17 Distritos Administrativos actualmente existentes, compostos de 351 Concelhos, designados nos mapas respectivos que fazem parte do presente Decreto, e cujo resumo baixa assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Reino.

Artigo 2.°
As Freguesias que por qualquer motivo possam ter sido omitidas, e delas se não faça especial menção nos mapas respectivos, se entenderá que formem provisoriamente parte do novo Concelho a que pertence o antigo, em que estavam incorporadas.
§ único.
Os Administradores Gerais, tomando as informações necessárias, oficiarão imediatamente à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, declarando a que Concelho essas freguesias devem definitivamente pertencer, para que o Governo resolva o que lhe parecer conveniente.

Artigo 3.°
Nas povoações novamente erigidas em Cabeças de Concelho, se estabelecerão as respectivas Casas de Câmara.

Artigo 4.°
As povoações que se julgarem indevidamente colocadas na presente organização, remeterão as suas Representações ao Administrador Geral, o qual, ouvido o Concelho do Distrito, as dirigirá com o seu parecer à Secretaria de Estado dos Negócios dos Reino, para que o Governo possa prover como for de Justiça.
Artigo 5.°
As Juntas Gerais Administrativas de Distrito remeterão anualmente uma Consulta sobre os melhoramentos que se poderão fazer nas Divisões Administrativas do território, para serem submetidas à aprovação das Côrtes Gerais as alterações que a comodidade dos povos tiver exigido. O Secretário de Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido, e faça executar. Paço das Necessidades, em seis de Novembro de mil oitocentos trinta e seis.
RAINHA. Manoel da Silva Passos.

Foi nesta leva que foram extintos e integrados no concelho do Sabugal, os históricos e antiquíssimos concelhos de Alfaiates e Vila de Touro.
Passos Manuel, não se atreveu a mexer nos de Sortelha, Vilar-Maior e Castelo Mendo. Estes foram depois extintos pelo grande homem da tolerância e da liberdade que foi Fonseca Magalhães, mais conhecido, tal como aconteceu com Manuel da Silva Passos, pelo nome próprio, isto é por Rodrigo da Fonseca.
O dinâmico e competente Passos Manuel, procedeu também, através de importantes diplomas legais, que podem ser facilmente consultados, à necessária divisão judiciária, à necessária divisão militar e no dia 31 de Dezembro de 1836, com mais uma preciosa colaboração do seu irmão José, fez promulgar o Código Administrativo Português em que “Os Reinos de Portugal e dos Algarves, e Ilhas Adjacentes” ficaram divididos como hoje estão ainda, em distritos, concelhos e freguesias, publicado no n.° 13 do Diário do Governo de 2.ª Feira 16 de Janeiro de 1837.
Vamos então agora, ver como foram extintos e integrados no Concelho do Sabugal, os Concelhos de Sortelha, Vilar Maior e Castelo Mendo, pelo liberal Rodrigo da Fonseca e o Rei Dom Pedro V, no ano de 1855.
A primeira, forte e necessária machadada estava dada e, após os acertos que o Decreto de Passos Manuel previa, consolidada.
Havia agora que modernizar, e simplificar mais, a ainda pesada Organização Administrativa do Território e foi de uma maneira idêntica e bem sucedida de Passos Manuel, que Rodrigo da Fonseca deu outra forte e decisiva machadada, tomando em consideração os trabalhos que a comissão encarregada da reforma da divisão territorial do continente e ilhas adjacentes e em conformidade com a Carta de Lei de 26 de Junho de 1855 pôs à consideração superior, considerando a urgência que havia em criar diferentes Câmaras, Julgados, Concelhos, Círculos de Jurados e Distritos de Juízes de Paz, por meio do Decreto de 24 de Outubro de 1855, publicado numa 2.ª feira, no n.° 273 do Diário do Governo do dia 19 de Novembro de 1855.
Este Decreto, é também seguido do mapa com a nova divisão judicial e administrativa. Lá está a extinção e integração no concelho e comarca do Sabugal, dos concelhos e julgados de Sortelha Vilar Maior e Castelo Mendo.
Continuaram depois alguns acertos ao longo dos anos como aconteceu em 1833 com as freguesias de Malhada Sorda, Nave de Haver e Poço Velho que passaram para o Concelho de Almeida; como aconteceu por exemplo também com Castelo Mendo que com grande parte das freguesias passou ao fim de 15 anos de choradeira para o Concelho de Almeida; como aconteceu, por exemplo ainda com a anexação ao Concelho de Almeida das freguesias de Miuzela, Porto de Ovelhas e Parada por decreto de 12 de Julho de 1895, assinado pelo Rei Dom Carlos e Pinto Castelo Branco, mais conhecido também pelo nome próprio João, João Franco, o homem que lhe deu a assinar a sentença de morte, ao pôr à frente do bom homem, o Decreto da Extinção dos Partidos Políticos.
O Decreto que referi da anexação das freguesias de Miuzela, Parada e Porto de Ovelhas, foi publicado no n.° 155 do Diário do Governo de 2.ª Feira, dia 15 de Julho de 1895.
Estes Decreto também interessa analisar para se ver que o processo da extinção dos antigos concelhos medievais foi, como eu disse, faseado e moroso pois o § 5.° do Art. 1.° manda, ainda, suprimir alguns Concelhos nomeadamente o Concelho de Borba e anexar as suas freguesias ao de Vila Viçosa e o de Mourão cujas freguesias são anexadas ao de Reguengos.
Interessa ainda este decreto ao concelho do Sabugal porque é ele que lhe dá a classificação que ainda tem de 2.ª Categoria – tendo sido no Distrito da Guarda, classificado em 1.ª ordem o Concelho da Guarda.
Acabei de explicar como e quando os antiquíssimos e históricos concelhos medievais do mimoso Alfaiates, do altaneiro Touro, da roqueira Sortelha, do austero Vilar Maior e do sobranceiro Castelo Mendo, foram extintos e integrados no concelho do Sabugal.
E no Sabugal porquê?
Por ser o mais populoso mas sobretudo pela sua situação geográfica.
Na verdade, se olharmos para uma carta geográfica, verificamos de imediato que o Sabugal ocupava uma posição central e facilmente centralizadora, entre Vilar-Maior e Sortelha.
Sortelha, embora fosse o Concelho Medieval mais antigo, estava periférico em relação e este conjunto de Concelhos Medievais.
Os seus habitantes começaram a ouvir sussurros de extinção e foram-se mentalizando para isso. Todos sabiam que havia razões fundamentais para tal. O Concelho do Sabugal tinha 2.261 fogos a contrastar com os 1.401 fogos de Sortelha e os 1.581 de Vilar-Maior.
Resignaram-se, conforme puderam, os de Sortelha e Vilar-Maior, certamente pelo não difícil acesso ao Sabugal, mas não foi pacífica a anexação ao Sabugal do Concelho de Castelo Mendo, com 1.250 fogos, com freguesias muito afastadas, contando um conjunto de certa de cinco mil pessoas; nem foi fácil.
Logo que Castelo Mendo tomou noticia da sua extinção como concelho e da sua anexação ao do Sabugal, pelo Decreto que referi de Rodrigo da Fonseca e antes da sua publicação na Folha Oficial, de 19 de Novembro do mesmo ano, fizeram a 7 de Novembro circunstanciada exposição ao Rei, assinada pelos representantes da Câmara e das Juntas, alegando justificadas e plausíveis razões, da qual uma distinta senhora professora jubilada, natural e residente em Castelo Mendo, me deu em tempos fotocópia, da sua cópia.
Diziam os reclamantes na sua exposição que pelo facto do Sabugal ter ficado sede de comarca, “lhes parecia que esse argumento não deveria estender-se além dos Concelhos de Vilar Maior e Sortelha que lhe ficam em contacto”.
Vejamos em pormenor este documento porque nos mostra os problemas que houve, isto é, os inconvenientes que houve com a anexação destes antigos concelhos medievais no concelho do Sabugal. Às vantagens já me referi bastante, talvez em demasia, quase com o entusiasmo de Passos Manuel e de Rodrigo da Fonseca.
Certamente que o que sentiram estes povos, também o teriam sentido os outros, embora com menor acuidade, por terem ligações mais fáceis. O meu avô Manuel Leal Carriço, convicto republicano de Sortelha, que foi Jurado e Vereador da Câmara do Sabugal, no tempo de Afonso Costa, falava-me de uma exposição que, quando ele era garoto, teriam feito os de Sortelha.

Senhor
“Uma população de 5.087 habitantes, em 1.250 fogos, distribuídos em 17 freguesias, que constituem o antiquíssimo Concelho de Castelo Mendo, no Distrito Administrativo da Guarda, levanta hoje unânime e grito das suas justíssimas queixas pelos gravíssimos meles, e incalculáveis prejuízos que lhe resultam da supressão do dito Concelho e sua anexação ao Sabugal, abrangido no Decreto de 24 de Outubro último, e a Câmara Municipal e respectivas Juntas de Paróquia legais representantes e fieis interpretes desta amargurada porção de população, deixariam de cumprir o mais sagrado dos seus deveres, se não fizessem ressoar ante o Trono Augusto de Vossa Majestade as justíssimas queixas desses males que eminentemente os ameaçam e não reclamassem para eles o pronto remédio que precisam, e é por tanto que com o mais profundo respeito e acatamento, a Câmara e Juntas de Paróquia abaixo assinadas, usando do inapreciável direito que lhes confere o §. 28 do art. 145.º da Lei Fundamental do Estado, passam a enumerar os plausíveis fundamentos com que em fim suplicam a reintegração do seu dito Concelho.
Acha-se ele circunscrito dentro de limites naturais e fixos desde o principio, ou talvez ainda desde antes da Monarquia, ligado pelo Nascente com o caudaloso Rio Côa, que o separa em toda a sua longitude de quatro léguas, dos Concelhos de Almeida, e Vilar Maior, e pelo Poente com o Rio Pinhel que o separa na mesma longitude dos Concelhos de Pinhel, e Guarda: Na sua latitude de uma a duas léguas pelo Norte confina com o mesmo Concelho de Pinhel, e pelo Sul na extensão de duas Léguas com o dito da Guarda, distando as povoações mais remotas légua e meia, até duas, e não mais, da sua Sede central a Vila de Castelo Mendo, célebre nos factos portugueses, antiga Praça de Armas na fronteira do Reino, e de antiga Nobreza favorecida pelos Senhores Reis, e principalmente pelo Senhor D. Sancho II, D. Dinis e D. Manuel, que lhe deram Forais com privilégios iguais aos de outras Vilas e Concelhos notáveis destes Reinos: Tem esta Vila muito bons e decentes Paços do Concelho, que oferecem as necessárias acomodações para os actos de administração municipal, judiciária e administrativa; Tem o Concelho abundantíssimo número de Cidadãos aptos como eleitores e elegíveis para os Cargos Municipais, e os necessários meios para ocorrer às despesas do Município, sendo exemplaríssimo, talvez com singularidade, na prontidão do pagamento das Contribuições Municipais, e do Estado, e finalmente contém este Concelho em si mesmo todos os elementos necessários para a sua conservação.
Assim, pois, seus habitantes unidos desde muito séculos pelos laços da amizade, pelos vínculos de alianças, boa vizinhança de patriotismo e de interesses recíprocos tem gozado da liberada de dos pastos e usos comuns em toda a extensão de seus limites, concorrendo todos a sua tão próxima Capital aos Actos Religiosos e Nacionais, procurando na mesma os recursos legais, e a decisão de seus negócios nas diversas Repartições Públicas.
Mas hoje, anexados ao Concelho de Sabugal, de cuja sede meridional à extrema do Norte, deste suprimido Concelho distam oito léguas de maus e péssimos caminhos, através do caudaloso Rio Côa, Noieme, e outros que não obstante menos notáveis, não deixam de se opor muitíssimas vezes ao trânsito, não só perigam altamente os interesses dos habitantes deste Concelho, mas ainda os do Serviço Público, como é óbvio de ponderar. Como percorrer tão grande e embaraçosa distancia a aflita vinha para dar conta do óbito do chorado marido, e prestar o juramento necessário de cumprir os deveres que a Lei lhe impõe na qualidade de Cabeça de Casal? Como, às infelizes Amas da miserável classe dos Expostos, a apresentar as revistas competentes estas inocentes vítimas do abandono materno? Como obrigar a ir ali, o humilde e resignado contribuinte a meter nos respectivos Cortes, através de tão árduo sacrifício, uma porção do precioso produto alcançado com o suor do próprio rosto? Como, finalmente, procurar além, cada um dos habitantes deste Concelho os necessários recursos nas diversas Repartições que lhes devem garantir seus direitos reais, pessoais, ou mistos. E ainda aqui não param os males, que sendo inumeráveis, e não querendo aos Superiores tornar-se enfadonhos, nem abusar da benévola atenção de Vossa Majestade, em enumerá-los minuciosamente, não podem deixar em silêncio os avultados o horrorosos custos com que vão ser onerados nos negócios ofanológicos e forenses, tendo mais depressa de abandonar os direitos deste últimos do que sujeitar-se às despesas dos salários e honorários que tão grande distancia aumentam.
Os Suplicantes não maldizem, antes pelo contrário, se congratulam com as providências adoptadas pelo Sábio Governo de Vossa Majestade, no Decreto de 24 de Outubro, para a melhor administração da Justiça; mas essas saudáveis providências não abrangeram (talvez por falta de reflectidas informações), os fins do mesmo Decreto para com este mesmo Concelho, pois ainda que mister fora aumentar o Julgado do Sabugal, Sede da Comarca, parece que esse aumento não deverá estender-se além dos Concelhos de Vilar Maior, e Sortelha, que lhe ficam em contacto, este da parte Sul, e aquele da do Norte, constituindo assim uma população superior a 5.200 fogos, tanto por que o dito Julgado de Sabugal ficaria assim muito suficiente, como por que a anexação deste de Castelo Mendo ao mesmo, aquém Norte do de Vilar Maior, trás consigo os gravíssimos inconvenientes que ficam ponderados, e os mais que certamente não escapam à Sábia penetração de Vossa Majestade tanto com respeito ao bem estar dos Suplicantes, como aos interesses do Serviço e Fazenda Públicos.
E se este Concelho de Castelo Mendo, na extrema do Norte da Comarca de Sabugal não poderá subsistir com a sua população de 1.250 fogos, de toda a justiça fora anexar-lhe as freguesias de Castanheira e Pínzio do extinto Concelho de Jarmelo, hoje incorporado no da Guarda, situadas ao Poente desta Vila de Castelo Mendo, na distancia de duas pequenas léguas, enquanto àquela Cidade distam três grandíssimas, e que não obstante estarem além do Rio Pinhel, estão em linha recta da Ponte da Amoreira, por onde aqui transitam, no que nada sofrerá o dito Concelho da Guarda, pois conta uma população de quase 7.000 fogos; bem como fora justíssimo anexar a este mesmo Concelho as freguesias de Castelo Bom e Freineda do antigo Concelho de Castelo Bom, suprimido pelo Decreto de 6 de Novembro de 1836, e incorporado no de Almeida, cujas ambas freguesias situadas ao Nascente desta Vila de Castelo Mendo, não distam daqui mais do que uma pequena légua, e que não obstante medear o Rio Côa, estão em linha recta com a famosa Ponte de S. Roque por onde para aqui transitam.
Se a este Concelho já coube a sorte da supressão e divisão pelos Concelhos vizinhos, pelo Decreto de 6 de Novembro de 1836, igualmente lhe coube a de sua reintegração logo pelo de 2 de Janeiro de 1838, com atenção à sua posição topográfica; e se então este justíssimo fundamento foi bastante, hoje que além dele acrescem os mais já ponderados, com muito mais justiça parece que deve conservar-se: então a população foi dividida pelos quatro Concelhos que o circundavam, e dos quais dois já não existem; mas hoje levada toda ao Concelho de Sabugal, dá os tristes resultados que acima ficam expendidos, e que obrigam os Suplicantes a impetar de Vossa Majestade o pronto remédio dos males que lhes estão eminentes, deferindo-lhe a graça da reintegração deste Concelho com todos os seus direitos, limites, graça que se persuadem não desmerecerem por titulo algum, e que certamente não encontra nem se opõem a boa Administração Pública, Municipal ou Nacional, antes a facilita e coadjuva pelo melhor e mais fácil expediente dos Negócios.
Se de uma parte, os justíssimos fundamentos expendidos, dão aos Suplicantes um precedente para esperarem o justo deferimento desta humilde súplica, outro maior tem ainda na rectidão, na justiça, e na Benevolência de Vossa Majestade, que certamente não permitirá que esta porção de seus fiéis súbditos, fique submersa no pelago de horríveis males que lhe estão eminentes, e que só pareceriam bem aplicados, para expiação do maior dos crimes.
Deus Guarde, e prospere a Preciosa Vida e Reinado de Vossa Majestade, por dilatados anos, como os Portugueses havemos mister.
Castelo Mendo, 7 de Novembro de 1855.

Durante muitos anos, enquanto os caminhos não foram melhorados e a circulação automóvel não se tornou uma banalidade, sofreram muito as populações dos Concelhos suprimidos e anexados, sobretudo as das povoações mais distantes que se viam obrigadas a grandes custos e grandes perdas de tempo que necessitavam para as suas vidas e a grandes maçadas, para cumprir as suas obrigações legais.
Actualmente, e desde há muito, que ninguém questiona o Sabugal como sede, todos nos orgulhando da sua extensão, beleza, potencialidades e progresso. Na verdade, o Sabugal, com as suas 40 freguesias, é querido por todos nós, sabugalenses. É prova disso, o estarmos irmanados aqui, nas Comemorações do VII Centenário do Foral e cada um de nós e todos, contribuirmos de algum modo, na Agricultura, na Pecuária, no Comércio, na Indústria, nos Serviços, na Política, na Profissão Liberal, na Escrita, etc., para o seu engrandecimento e divulgação.
Estamos todos de parabéns mas, sobretudo, a Casa do Concelho do Sabugal e a Camara Municipal, pela feliz iniciativa que tomaram em festejar condignamente o VII Centenário do Foral do Sabugal. O nosso Sabugal merece e tem grandes potencialidades. Lembremos apenas que tem área superior à Região Autónoma da Madeira.
Setecentos anos se perfazem nesta data festiva e dá-se a feliz coincidência de novecentos anos se perfazerem sobra a fundação do Condado Portucalense.
Quantos Países da Europa têm esta idade?!
Um Povo que foi o rosto da Europa para Oriente e para Ocidente, um Povo que foi quase cabeça da Europa como Camões e Pessoa sublinharam; um Povo que foi o primeiro a deixar a navegação costeira por meio do Astrolábio e a arrojar-se em grandes e temerosas viagens por todo o Planeta; um Povo que foi o primeiro a atravessar por via aérea o vasto espaço hídrico entre a Europa e a América; um povo que sempre soube receber e se miscigenar; um povo carregado de humanismo cristão, é um povo que tem muito para ensinar e para dar num autêntico espírito de missão franciscana.
Até mesmo, no campo da liberdade e da democracia.
Por isso, embora reduzidos actualmente à pequena mas fecunda casa materna, somos ouvidos e respeitados em todo o mundo.
Em todo o lado, o português mostra as suas qualidades de inteligência trabalho e sobe na vida.
O Concelho do Sabugal, com as suas quarenta freguesias, tem sido um extraordinário alfobre de inteligências, que reverdecem, após o disposto de serem transplantadas para qualquer região do País e do Mundo. Ombreiam com os transplantados, os que ficam presos à terra natal e que são também um exemplo paradigmático de esforço e tenacidade.
Por tudo isto, eu me orgulho de ser português, egitaniense e do Sabugal.
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A história do Congresso, por Paulo Leitão Batista

One Response to A comunicação de Vítor Pereira Neves

  1. JFernandes diz:

    Sem questionar o conjunto do texto que me parece preciso, conciso e rigoroso, permito-me acrescentar uma outra hipotese, no que se refere ao capítulo dedicado à criação destes concelhos medievais.
    Trata-se de uma hipotese bélica e de caracter defensivo e ofensivo entre os reinos de cada uma das margens do Côa.
    Cada grupo de concelhos de uma das margens (e de um reino), surge como resposta a idêntica atitude da outra margem (de outro reino). Surgiram assim, de juzante para montante do Côa: Castelo Bom – Castelo Mendo; Alfaiates e Vilar Maior – Vila do Touro; Sabugal-Sortelha;
    É mais uma hipotese que certamente junta com outras, conduzirão à verdade possivel.
    Um abraço
    JFernandes

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