Emigração clandestina no concelho do Sabugal (20)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Continuamos a falar da importância da experiência do contrabando para a prática da emigração clandestina, abordando agora como operavam as redes organizadas de contrabando.

A maior parte do contrabando era transportado às costas por trilhos clandestinos

A maior parte do contrabando era transportado às costas por trilhos clandestinos

A OPERAÇÃO DAS REDES DE CONTRABANDO
Para compreendermos a forma como as redes de contrabando atuavam, é preciso primeiro começar por analisar a legislação, pois era essa que se pretendia contornar e era em função do legislado que se tinham de arranjar mecanismos, sobretudo operacionais, para levar o mister a bom porto.
Em 1 de janeiro de 1942, entrou em vigor o Contencioso Aduaneiro, vindo revogar a legislação aduaneira que datava de 1894 e 1933.
No Contencioso Aduaneiro definiram-se dois tipos de ilícitos, um referente ao contrabando e outro referente ao descaminho.
Estipula o Contencioso Aduaneiro que «… Se a mercadoria, seja ela qual for, fugir ao cumprimento desta obrigação, [obrigatoriedade de passar as mercadorias pelos postos alfandegários], o delito é classificado como contrabando. Se a mercadoria, não obstante ter procurado a alfândega, evitar ou tentar evitar o pagamento total ou parcial dos direitos, verifica-se o delito de descaminho. …».
Estabelece a legislação que as penas para os delitos, sejam em regra penas de multa. No entanto, em determinadas condições que agravem o ato, pode ser aplicada pena de prisão até um ano, «…geralmente, aos guardas-fiscais apenas interessava confiscar as mercadorias e não a prisão dos contrabandistas… O mais frequente … era os guardas confiscarem a mercadoria e deixarem fugir os contrabandistas…». Na nossa pesquisa, também não encontrámos referências a prisões de contrabandistas, nem processos crimes relacionados com esta prática.
A legislação determina que os valores das multas serão entre «… seis a doze vezes a importância dos direitos ou impostos devidos pela mercadoria…», «… Quando se trate de mercadorias…absolutamente proibidas…seis a doze vezes o valor das mercadorias…» e «Quando não seja possível determinar o quantitativo dos direitos ou impostos devidos… multa de 100$00 a 60.000$00…».
Sobre a aplicação das penas, o Contencioso Aduaneiro, atribui às autoridades administrativas a prerrogativa de instruir e julgar os processos relativos às infracções fiscais186. este facto explica a inexistência de processos judiciais, pelo menos na Comarca do Sabugal, relativos aos delitos referidos. Devemos, no entanto, referir que em alguns casos excepcionais, os processos poderiam deixar a alçada administrativa, passando para os tribunais.
Verificamos que a legislação é direccionada, principalmente para uma punição administrativa ao nível do pagamento de coimas, não sendo acutilante e especialmente vocacionada para a questão criminal, nomeadamente para a aplicação de medidas restritivas da liberdade. O léxico legislativo refere-se a delito do contrabando, enquanto por exemplo, no caso da emigração clandestina, se refere a crime.
No caso concreto do nosso estudo, releva principalmente o contrabando no concelho do Sabugal, no período compreendido entre 1940 e 1960, período que antecede o início da operação das redes de emigração clandestina.
A partir de 1960 o modus operandi das redes de contrabando também se altera de forma significativa, por um lado devido à escassez de mão-de-obra, consequência de uma emigração massiva, «…A emigração … fez escassear … a mão-de-obra…», «… eu fui para o Sabugal [Comandante da Secção da GF] … em fevereiro de 1977, algumas redes de contrabando já haviam sido desmanteladas, exatamente por via da emigração…», e por outro, provocado por uma generalização do transporte motorizado, provocando uma alteração das mercadorias contrabandeadas e a uma alteração na forma como são transportadas, por exemplo, o desembarque do tabaco, na costa litoral portuguesa e o consequente transporte para Espanha, «…em vez do contrabando a pé ou a cavalo, usavam-se agora automóveis…».
Os procedimentos das redes de contrabando tinham, assim, o objetivo de contornar esta legislação; queremos dizer com isto, que os procedimentos baseavam-se na lógica de fazer passar mercadorias entre países, «…produto que era mais caro em Espanha do que em Portugal…»; no caso concreto, entre Portugal e Espanha e vice-versa, sem que estas fossem sujeitas ao controlo alfandegário definido na lei, podendo assim furtar-se ao pagamento das devidas taxas e obtendo, os contrabandistas, os lucros que dessa situação advinha, acrescidos dos lucros provenientes entre a diferença de preços da compra e da venda.
Embora toda a região contígua ao Rio Côa fosse uma região de contrabandistas, optamos aqui por nos centrar, na forma de atuação das gentes das aldeias situadas junto à fronteira; era nessas aldeias que as práticas do contrabando se confundiam com as práticas da emigração clandestina.
Incluímos no nosso estudo, também, as povoações do Soito e de Quadrazais, porque embora ligeiramente mais afastadas da linha de fronteira com Espanha, também os seus habitantes foram atores de referência na atividade, «…Todas as aldeias raianas sentem orgulho na vida do contrabando, mas nenhuma o sente tão fortemente como Quadrazais. As aldeias disputam entre si o título de bastião do contrabando. Algumas arvoram-se de terem possuído as maiores sociedades de contrabando e de terem sido palco das maiores transações das últimas décadas. Penha Garcia no concelho de Idanha-a-Nova e o Soito, no concelho do Sabugal, foram talvez aquelas onde a atividade atingiu maiores dimensões…», «…A aldeia de Quadrazais … tornou-se numa importante referência no que ao contrabando diz respeito…».
Fernando dos Santos Afonso, refere que as autoridades, nomeadamente a Guarda Fiscal, tinham exatamente a mesma perceção, «…Quadrazais… era uma zona tradicionalmente muito ativa no contrabando…Vale de Espinho, Fóios e o Soito, o Soito principalmente, … eram aldeias que tinham uma forte ligação ao contrabando…».
Vemos assim que se trata de espaços populacionais pequenos com características de ruralidade, afastados dos centros urbanos, onde as oportunidades escasseavam.
Muitos diriam que o contrabandista típico era o homem que complementava a atividade da agricultura de subsistência com o contrabando. No caso em estudo, arriscamos dizer que a situação era precisamente ao contrário: o contrabando era o principal sustento, a agricultura mal chegava para se sustentarem, a maioria das terras férteis estava entregue a um punhado de famílias que pagavam a quem as trabalhava, jornas que mal permitiam a sobrevivência: «…De dia mourejavam na terra, de sol a sol, para lhe arrancar meia dúzia de fanegas de centeio ou algumas arrobas de batata. À noite iam ao Deus dará, por montes e vales, em cata de umas pesetas incertas, porque os filhos, em casa, choravam por pão e o rol da mercearia ia aumentando todos os dias…»; «…as populações raianas da área da Serra da Malcata e de toda a Raia Central… encontravam no contrabando a forma de vida que lhes garantia o sustento que dificilmente poderiam obter na agricultura tradicional ou noutro tipo de atividade local…».
Há também que distinguir na atividade do contrabando uma diferença significativa entre aqueles que chefiavam as redes e os que faziam o pequeno tráfico de mercadorias desde tenra idade, que lhes permitia pouco mais que o sustento familiar, atividade a que as forças de segurança não davam grande importância «…Os mais pequenos iam vender … a Espanha porque aí rendiam mais… Mas não eram estes que … estavam sob vigilância da Guarda Fiscal, desde que não fossem passados em grandes quantidades.…».
Os homens que pouco mais ganhavam que o sustento diário na atividade, foram a maioria daqueles que depois acabaram por emigrar: «…ganhavam a vida no contrabando essencialmente, tinham a agricultura da subsistência e tinham também o contrabando da subsistência…», «… sou filho de pais… contrabandistas, vivíamos da agricultura e um pouco do contrabando, à medida que íamos crescendo em casa, acompanhávamos os meus pais… no contrabando… comecei muito cedo, comecei aos 14 anos…», «…fui para a França, tinha 18 anos, com 14/15 anos, já tinha que andar para baixo e para cima na Espanha…», «…começavam de novos com 14, 15 anos, a levar o carrego para a Espanha e a trazer outras coisas…», «…Logo que os mais novos tinham forças para caminhar por longas distâncias entravam no grupo…», «…Na zona de Ribacôa também se conheceram por contrabandistas da barriga, … os que utilizavam o contrabando como mero expediente de sobrevivência, trabalhando por conta própria…».
Havia por outro lado aqueles que obtinham consideráveis lucros e que se mantiveram na atividade até aos acordos de livre circulação de mercadorias em 1993, a par de outros que também regressaram de França, «… [estive] vinte e cinco anos [em França] … depois disso regressei… tinha cá um amigo que tinha estado comigo em França e veio para cá… vim e comecei a trabalhar o contrabando novamente com ele… até abrirem fronteiras, enquanto fronteiras estiveram fechadas, trabalhámos sempre o contrabando…», «…Alguns dos contrabandistas … viveram tanto o contrabando como a emigração…Alguns, poucos, quando regressaram voltaram ao contrabando… aqueles que regressaram ainda novos e em tempo de contrabando eram, geralmente, contratados pelos amigos de contrabando…», «… uns trabalhavam por conta própria, outros eram… realmente os patrões, se assim lhe podemos chamar, … chamavam os obreiros, que faziam o trajeto…», com «…carga às costas, a cavalo ou de carro …», «…O contrabando organizado era uma atividade bastante lucrativa. … este tipo de contrabando gerou as maiores fortunas da região…».
A partir de 1993, o contrabando perde a sua razão de existir, a possibilidade de recorrer ao tráfego de produtos transfronteiriços, como forma de sustento, desapareceu, «… o contrabando foi uma atividade fronteiriça que … perdurou no tempo até à extinção das fronteiras, pela nossa entrada na Comunidade…».
Aqueles que faziam do contrabando uma atividade lucrativa tinham que ter a capacidade financeira de adquirir grandes quantidades de mercadorias. Estas mercadorias careciam de gente para serem transportadas de um lado para o outro das fronteiras. Era aí que apareciam os «subordinados» das redes, as gentes humildes que do contrabando tiravam pouco mais que a subsistência.
As incursões em território espanhol iam muito além da zona raiana, principalmente quando o transporte das mercadorias era feito com cavalos: «…não passava… carro nenhum sem ser pela fronteira [posto de passagem autorizado, sujeito a controle] …», «…O carro,…também era utilizado, mas exigia maiores cuidados… O contrabando «de carro» era, em termos de caminhos, o mais exigente. Apenas podia circular em caminhos transitáveis e estes eram os mais vigiados…», ou seja, o transporte das mercadorias, caso fosse feito de carro, seria sujeito a uma fiscalização por parte das autoridades, aumentando assim as probabilidades de deteção das mercadorias; o carro obrigava os contrabandistas a meterem-se inevitavelmente na «boca do lobo».
Nessa perspetiva o cavalo, tornava-se um meio de transporte fundamental, uma vez que permitia que a travessia se fizesse fora das rotas principais, por caminhos menos sujeitos a controle policial e até através do mato: «…íamos daqui a 100Km dentro de Espanha, íamos a Plasencia [Espanha] … fazíamos para ali muita coisa e muito negócio…», «… contrabandista… passava as noites ao relento, arriscando a vida e a fazenda para levar uma carga de contrabando, por vezes mais de uma centena de quilómetros para além da fronteira…».
Muitas vezes os contrabandistas, numa lógica de maximizar os lucros, alugavam cavalos nas aldeias, que utilizavam juntamente com os cavalos próprios para o transporte das mercadorias, «… eu tinha dois cavalos… e depois alugava mais cinco cavalos,… eu levava sempre sete cavalos… para levar a minha mercadoria…», «…cá [localidade do Soito], faziam sociedades…cá havia uma média de 100 cavalos… e os cavalos iam por conta daquela sociedade, e aquela sociedade… arriscava os cavalos, quer dizer… alugava os cavalos, mas se os lá matassem ou agarrassem [em Espanha], aquela sociedade é que tinha que pagar…», «…quando era…por intermédio de cavalos, levávamos 80Kg e uma pessoa…», «…chegaram a fretar … mais de 100 cavalos transaccionando entre 10 a 12 mil quilos de minério…».
Vemos assim que as cargas transportadas através de cavalos proporcionavam aos contrabandistas lucros maiores, quando comparamos com o transporte às costas, o chamado transporte do carrego.
Os cavalos transportavam cargas cerca de quatro vezes superiores, no entanto também traziam perigos acrescidos: em caso de serem detetados pelas autoridades, não só se perdia uma quantidade maior do produto, como havia o perigo do cavalo ser apreendido ou muitas vezes abatido, o que importava em grandes perdas, principalmente para os líderes das redes.
A opção do transporte, usando cavalo, estava por isso mais associada a grupos organizados que tinham capacidade económica, não só para enfrentar eventuais perdas de mercadorias e de cavalos, como para comprar grandes quantidades de produtos. O pequeno contrabandista, quando contrabandeava por conta própria, fazia o transporte das mercadorias às costas, no chamado carrego de 20Kg.
O transporte das mercadorias às costas, embora não fosse feito com incursões tão profundas em território espanhol, como era feito nos casos em que era transportado de cavalo, muitas vezes, também não se circunscrevia aos limites da raia espanhola, «…[o produto era levado para distâncias] à volta de 25Km’s…».
As redes de contrabando, na verdade, já durante os anos 60 do século XX, utilizando carros, aventuravam-se na prática do contrabando, muito para além dos limites do território espanhol, mas também nestes casos, subsidiariamente, utilizavam-se cavalos para fazer a última parte do trajeto entre Espanha e Portugal; existem relatos de contrabando de relógios, desde território Suíço, até Portugal, «… nessa altura [anos da década de 1960],… eles traziam os relógios num carro… que iam buscar à Suíça… deixavam-nos aqui em Naves Frias [aldeia espanhola, junto à fronteira denominada Navas Frias] … e então nós íamos daqui… e trazíamos os relógios às costas de lá para cá, pela fronteira seca, e às vezes iam lá com o cavalo também a buscá-los… o carreguito [referindo-se ao carrego] … era pequeno… não atávamos o carrego, … vinha solto… porque se saltassem os guardas e matassem um cavalo… para poder fugir com o carrego… os relógios a marca… era Cauny Prima… iam todos para Lisboa…».
Apesar da existência de diferentes alternativas de transporte, a passagem da fronteira era quase sempre feita com a mercadoria às costas até aos limites contíguos à fronteira, por homens e mulheres: «…havia aqui indivíduos [Freguesia dos Fóios], que trabalhavam sobretudo o café que vinha de Campo maior…era guardado aqui em Fóios, nos palheiros, nas lojas… esses indivíduos…arranjavam indivíduos que transportassem esse mesmo café para Espanha às costas, já que de carro era completamente impossível…», «… filas de tabaco… homens carregados com 20 Kg às costas, … 400 homens, imagine… o equivalente a 8000 Kg…», «…um homem… às costas levava 20Kg… era o carrego…», «…Alguns grandes contrabandistas chegavam a atingir, no tempo do minério e da fazenda, uma dimensão considerável, fazendo avultados investimentos para cada passagem. Nessa altura, chegaram a fretar mais de 500 homens …».
O lucro do transportador, a pé ou a cavalo, consistia em ganhar um dia de trabalho. Quando a mercadoria não era entregue no local estipulado, o cabecilha da rede não pagava e assim perdia o trabalhador o seu dia de jorna, «… houve muita gente… que tinham os cavalos e andavam por conta dos outros…», «… estes homens eram contratados à jorna…».
Quanto aos meios utilizados, os homens do contrabando dispunham de meios mais sofisticados do que aqueles que as autoridades dispunham para levar a cabo as missões que lhes estavam incumbidas.
A GF não tinha nem meios humanos, nem logísticos, que lhe permitissem combater de forma eficiente o contrabando de mercadorias que passavam sistematicamente de um lado para o outro da fronteira, quer a pé, quer através de cargas em cavalos e mais tarde de carro: «…No que respeita a meios humanos, nos postos existiam poucos elementos da Guarda Fiscal… A vigilância da zona de intervenção do posto era pouco eficaz…. Tal como acontecia com os meios humanos, também os meios materiais eram escassos e pouco eficazes…», «… o ministro das Finanças recusava-se a dotar a Guarda Fiscal dos meios suplementares para melhorar a vigilância das fronteiras…».
Estas condicionantes, verificadas nas forças policiais, contribuíam para que as apreensões efetuadas não tivessem impacto económico significativo para as sociedades constituídas pelos contrabandistas que lideravam as redes organizadas do contrabando da raia sabugalense, «…as apreensões faziam … pouca mossa neste contrabando de grande envergadura…».
Apesar de principalmente os elementos da Guarda Fiscal, serem na sua maioria homens conhecedores da atividade do contrabando, dos métodos utilizados e dos cabecilhas das redes, muitos deles, antes de ingressarem na força, dedicaram-se ao contrabando, «…a ideia, generalizada entre a população da raia, de que muitos guardas- fiscais foram contrabandistas antes de serem guardas e de que muitos eram ainda os maiores contrabandistas dava-lhes maior razão moral…», e, apesar de que muitos, embora não se dedicassem à atividade do contrabando, pelo menos não encontramos registos desse facto, serem naturais das Aldeias do concelho, a deteção dos contrabandistas e dos produtos contrabandeados, não se tornou mais eficaz, por parte das autoridades, «…praticamente, quase todos os Guardas Fiscais que passavam por aqui [Postos da GF, do concelho do Sabugal] … a maior parte eram das zonas fronteiriças e por norma todos já tinham feito contrabando… tinham sempre uma certa vantagem porque já conheciam os métodos … mas o contrabando não era assim tão fácil [de controlar por parte das autoridades], como muita gente pensava … aquilo custava dinheiro e eles tinham vantagem em passar sem que os apanhassem … colocavam espias nos itinerários e dificilmente a Guarda Fiscal os podia apanhar…claro que para isso tinha que haver métodos…eles seguiam itinerários… a monte… e dificilmente percorriam os itinerários usuais…era sempre complicado, não era fácil… A Guarda Fiscal…era sempre controlada [pelos elementos das redes de contrabando]…essas pessoas…que nem se pensava que eles eram espias e estavam a espiar normalmente a Guarda Fiscal… nesse tempo na Guarda Fiscal os transportes eram muito limitados, praticamente não havia… e os contrabandistas… usavam todo o tipo de carros… estavam mais bem equipados…», «…Por vezes estas patrulhas eram levadas por jeeps … Mas poucos eram os postos que dispunham deste tipo de transporte…», «…o melhor conhecimento do terreno, melhores meios de transporte, uma imaginação fértil …, enfim toda uma série de artifícios [usados pelos contrabandistas], sem excluir, obviamente, em certos casos, o jogo de influências e a própria corrupção…».
Apesar das dificuldades com que as autoridades se deparavam, o volume de apreensões na área sob responsabilidade da 6.ª Companhia, manteve sempre níveis muito elevados, desde o início do século XX, em todo o território sob a alçada do Batalhão n.º 3, «… o que nos remete para uma conclusão óbvia: era na raia da Beira Alta que o contrabando constituía um modo de vida mais regular… o grosso do contrabando de subsistência efetuava-se na parte sul do espaço vigiado pela 6.ª Companhia, muito particularmente na raia sabugalense… o valor global das apreensões efetuadas pelos postos pertencentes à Secção do Sabugal atinge, na década de 50, mais de 60% do total apreendido por toda a Companhia…».
A atividade do contrabando, na região do Sabugal, ao longo da década de 60, começou a perder alguma expressão, representando 38% do total das apreensões efetuadas pela 6.ª Companhia, «…a década de 60 via chegar ao fim o tempo do contrabando de subsistência na raia transcudana em geral e na raia sabugalense em particular. A emigração era agora a grande alternativa e as aldeias raianas começavam a despovoar-se…»; na mesma linha de análise, Luís Cunha, refere que «…a partir dos anos 70 …. o contrabando passou a ser uma atividade centrada em grupos empresariais fortes…. O heróico contrabandista… foi deixando de ter lugar numa atividade cada vez mais organizada…».
Apesar da diminuição do peso relativo das apreensões, quando comparamos, por exemplo, os anos de 1965 e 1967, entre a Secção do Sabugal e as Secções de Vilar Formoso e Almeida, vemos que os valores das apreensões, da Secção do Sabugal, continuam a ser significativos. No Sabugal, no ano de 1965, o valor das apreensões chegou aos 361.711$00, enquanto em Almeida ficou nos 30.8880$50 e em Vilar Formoso o valor das apreensões chegou aos 93.943$00. Já no ano de 1967, a Secção do Sabugal apreendeu produto contrabandeado, no valor de 326.989$00, enquanto em Almeida e Vilar Formoso, os valores se saldaram respetivamente em 31.571$80 e 577.094$00.
A estes constrangimentos somava-se o facto de existir compreensão e condescendência em relação ao contrabando por parte de muitos agentes das forças policiais, principalmente dos guardas-fiscais: «…atividade [contrabando] …, que contava com tolerância ou mesmo conivência por parte das autoridades…», «…eles também tinham família e sabiam muito bem o que custava a estes aldeões sustentá-la…».
Quando os estudos se referem ao controle policial, referem-se sempre à Guarda Fiscal que era a força que mais homens e mais meios tinha implementados na zona de fronteira, por força das competências que legalmente lhe estavam incumbidas: «… a GNR pouco contava, … porque aqui não havia GNR local…».
Muitos deles, antes de ingressarem nas instituições, como já referimos, dedicaram-se à prática do contrabando, «… [Guardas Fiscais que] se condoíam da condição miserável dos contrabandistas, que, tantas vezes, eles próprios tinham sido…», e já depois de ingressarem nas instituições, os seus amigos e familiares, muitas vezes avós, pais, filhos e irmãos, continuavam na atividade do contrabando. José Manuel Nunes Campos, referindo-se a um episódio de contrabando, em que a sua atual esposa e cunhada, filhas de um guarda- fiscal, foram intervenientes, refere que se deslocaram até território espanhol onde foram detetadas pelas autoridades espanholas e que após referirem que eram filhas de um guarda-fiscal, as autoridades espanholas permitiram-lhes adquirir os produtos que pretendiam.
Quando estes métodos não resultavam, recorria-se ao pagamento de quantias monetárias e à entrega de parte dos produtos contrabandeados aos elementos que constituíam os corpos policiais, «…cá também se pagava [às autoridades para passar o contrabando]…», «…Muitas vezes se compravam os Guardas-Fiscais e até os carabineiros…», «… quando eramos apanhados [detetados pelas autoridades na pose de produtos contrabandeados ou destinados ao contrabando] pela Guarda Fiscal ou tentávamos fugir com o produto, ou resolver o problema da melhor forma com eles… pedíamos sempre auxílio a eles a ver se nos podiam dar alguma coisa daquilo que tinham apanhado…».
Se por um lado podemos dizer que era uma mais-valia para o combate ao contrabando, o facto de os agentes das forças policiais se encontrarem familiarizados com os métodos operacionais que os contrabandistas utilizavam, «…Era opinião generalizada em ambos os grupos [contrabandistas e Guarda Fiscal] mas, principalmente, entre a Guarda Fiscal, que os melhores guardas eram os que andaram anteriormente no contrabando porque conheciam os caminhos e as artimanhas dos contrabandistas… eram bem aceites os … que antes fizeram contrabando…», por outro lado, funcionava a favor dos contrabandistas, uma vez que compreendiam que a atividade permitia às gentes ribacudanas e a outras, escapar à pobreza e garantir um sustento: «…havia uma certa condescendência…», «…todos eram cúmplices… os Guardas-Fiscais e os contrabandistas nunca foram inimigos… nos tascos dizia-se então assim: comer e beber com os Guardas [Guardas Fiscais] e fugir dos Guardas, aqui eram todos amigos, durante o dia todos conviviam, e depois, se se encontrassem lá à noite [nas serranias onde se praticava o contrabando]… tu estás na tua missão e eu estou na minha… . Quantas vezes os contrabandistas iam a ajudar o Guarda Fiscal, quantas vezes o Guarda Fiscal ia ajudar, por exemplo a arrancar um carvalho… porque é como dizemos, inimigos eram lá na serra, no contrabando … Os Guardas-Fiscais… sabiam de tudo o que se passava …», permitindo, principalmente aqueles que se dedicavam ao pequeno tráfico, uma maior liberdade de atuação e uma mais fácil travessia da fronteira com os produtos. A propósito do assunto, Adérito Tavares refere: «…Uns … eram rigorosos, brutais até, outros porque eram corruptos …», «…A presença de membros da Guarda Fiscal era tolerada pelos aldeões, …o Guarda Fiscal levava consigo a família e arrendava casa e horta nas localidades onde exercia serviço… Nas horas livres e nos dias de folga, o Guarda Fiscal podia ainda dedicar-se à agricultura que lhe fornecia os produtos que necessitava para a sua subsistência…», «…Os dois grupos conviviam, conjuntamente, fora do serviço, nos locais sociais de cada aldeia. Elementos de ambos os lados afirmam com algum orgulho, que fora do contrabando, comiam e bebiam juntos …».
Os métodos utilizados para as redes de contrabando se furtarem ao controle das autoridades e as cumplicidades existentes com os elementos das forças policiais, mais dificilmente se verificavam em território espanhol, o que fazia com que a operação em Espanha se tornasse menos segura, com riscos maiores de serem detetados.
Em território espanhol, os contrabandistas usavam outros meios, deixando a operação ao cuidado dos contrabandistas espanhóis. Apesar disso, muitas vezes eram detetados pelas autoridades. Havia por isso, alguns procedimentos previamente combinados para enfrentar a situação e minimizar as consequências: «… fui apanhado uma noite, com quinze anos, com 19 Kg de café,… pela Guarda Civil espanhola… levaram-me para a prisão… mas eu dei o nome trocado, com menos idade, e depois levaram daqui [Fóios] uma cédula do rapaz do qual eu tinha dado o nome, como era menor, deitaram-me fora… tínhamos sempre que estudar a defesa…».
As operações, em Espanha, condicionavam também as operações em Portugal. Era preciso existir por um lado, sincronização entre as redes e por outro, controlar as autoridades. Muitas vezes esse controle era feito através de esquemas que hoje chamaríamos de corrupção ativa para ato ilícito por parte dos elementos constituintes das redes, e de corrupção passiva para ato ilícito, por parte das autoridades policiais: «… lá [em Espanha]… havia aquela coisa de se falar com os Carabineiros e com os Guardas [referindo-se às autoridades policiais espanholas], que se pagava, portanto pagava-se… para eles darem o passe [autorização de transportar mercadoria contrabandeada]…», «… não era a todos… lá havia um ou outro…»; «…Os contrabandistas viram quase sempre nos guardas uns vendidos, … alguns contrabandistas admitiram terem subornado guardas ou carabineiros… a prática de subornar era apenas usada por grandes contrabandistas, detentores de algum poder económico… O suborno ou a sua tentativa … Poderiam implicar a corrupção deste ou daquele guarda ou carabineiro como poderia estender-se aos comandantes de posto ou a todo o pessoal do próprio posto…», «…a corrupção existe no seio das forças da ordem e das alfândegas…».
Esta situação, embora facilitasse a atuação das redes, não se apresentava totalmente segura; os riscos estavam sempre presentes, obviamente que nem todos os elementos que constituíam os corpos policiais eram vulneráveis a este tipo de atuação e muitas vezes detetavam as operações combinadas entre as redes e os homens da autoridade alvos de corrupção.
Algumas vezes, as operações de contrabando terminavam com grande violência, chegando a registar-se incidentes que terminavam com mortes, «…trespassados pelas balas das autoridades fiscais…», de contrabandistas e dos próprios elementos das forças de segurança, «… nós [elementos de uma rede de contrabandistas] uma vez … eu tinha… 17, 18 anos [corresponde ao ano de 1958 ou 1959] ao pé de Albergaria [Espanha], mataram lá 13 cavalos e um espanhol… nessa altura iam aí uns 50 ou 60 cavalos carregados, e havia um Carabineiro que se tinha vendido… e deu-nos o passe… e nós quando lá íamos a passar… abriram fogo com metralhadoras e então mataram 13 cavalos e um espanhol que ia à frente, apanhou-o pelo peito e matou-o,… morreu…», «… quando se tratava de cavalos, apenas restava à Guarda Fiscal abatê-los, uma vez que, estando…em franca desvantagem no que respeita a meios de transporte, tornavam-se bastante difíceis as apreensões…», «…O contrabandista tinha os seus medos. Tinha medo dos tiros dos Carabineiros e dos Guardas-Fiscais. … sabia que podia ser atingido, pois nem sempre os tiros saiam das armas apontadas para o ar…».
Para Espanha levavam-se diversos produtos, «…passava tudo… sempre que houvesse diferença de preços, quer de um lado, ou do outro, eles levavam a mercadoria para compensar… o contrabando maior foi o tabaco… não havia dia nenhum que não saísse uma média de 2000 a 3000 Kg…», «…Contrabandeava-se um pouco de tudo neste vai e vem constante pela raia…».
Não podemos, no entanto, afirmar com certeza qual o produto mais apetecível para as redes de contrabando; os testemunhos divergem, não existem estatísticas, nem tampouco anotações dos contrabandistas, o que se compreende; as anotações podiam eventualmente, denunciar operações e por outro lado, no caso de serem descobertas pelas autoridades, poderiam incriminar os que se dedicavam ao contrabando.
Consoante as freguesias onde fomos recolhendo testemunhos, os produtos vão variando, parece, por exemplo que na atual Vila do Soito, na altura classificada como Aldeia, o produto mais contrabandeado seria o minério, vindo das Minas da Panasqueira, «… nós… daqui para lá, o que mais levávamos era minério…», «… havia … contrabando de estanho… íamos a carregar ao Soito… e íamos a levar… à Espanha…».
Outros produtos se contrabandeavam, como o café, açúcar, cereais, diversos produtos hortícolas, fazendas, «… chegou-se a levar…cobre, levava-se ferro velho… carros velhos…», etc.
De Espanha, traziam-se peças de vestuário, máquinas de costura, amêndoa, gado, «…. Chegou-se a trazer alhos… parece que era para produto… de farmácias, era um alho meio azul…e peles de raposa… levava-se muita coisa, era o que calhava…».
Havia também alguns produtos especiais, como por exemplo os chamados «Duros em Prata». Eram moedas de 5 pesetas em prata, que em Portugal eram vendidas a 22$00, « … homens que iam por noites de breu à Torre ou a Valverde com um carrego de café às costas, voltavam magros e esfarrapados, com dez «duros» na algibeira…».
Já o minério, extraído das Minas da Panasqueira era também um produto sobre o qual recaía uma atenção especial dos contrabandistas e que era objeto de procedimentos elaborados por parte das redes de contrabando.
Este Minério exigia um número significativo de meios para ser transportado entre Portugal e Espanha, principalmente por causa do peso do produto e do volume que tinha. A operação consistia em transportá-lo até à localidade do Soito, onde era armazenado, para depois se proceder à travessia da fronteira.
Na zona fronteiriça contígua entre os limites das povoações dos Fóios e de Valverde del Fresno-Espanha, foi escavada uma «…mina fictícia…» da qual ainda hoje há vestígios, que «…nunca produziu nada…», «…aquilo eram minas… que não tinham valor nenhum… punham lá pessoal a trabalhar para fazer ver que tiravam ali o estanho… mas o estanho vinha todo de Portugal… era acumulado naquelas minas e … vinham carregar os camiões, lá para a Espanha…».
O minério das Minas da Panasqueira era aí depositado, pelos contrabandistas portugueses. Assim, legitimava-se o comércio no território espanhol do produto, simulando uma extração no local, fazendo crer que se tratava de um produto originário de Espanha, e de tal modo, podendo ser comercializado sem entraves, no interior daquele território, furtando-se assim ao controle das taxas alfandegárias que deveriam legalmente ser pagas, aumentando por essa via os lucros de quem comercializava o produto: «… toda a vida foi assim… faziam lá um buraco… e era considerado que tiravam lá o minério, mas não o tiravam… nós levávamos daqui o minério para lá e então… ninguém lhe podia tocar, eles arranjavam guias… em como o minério foi ali explorado…havia poços de 7 e 8 metros e mais…».
A prática do contrabando, não se limita aos produtos da região, as redes Sabugalenses do contrabando, funcionaram também como «entreposto comercial», se assim poderíamos qualificar, entre o Continente Americano e Espanha, «… o tabaco vinha da América… muito açúcar que vinha… do Brasil…», mas também, como ponto de escoamento, dos produtos cultivados nos territórios ultramarinos portugueses e Espanha, «…quando tínhamos as nossas colónias, tínhamos bastante café em grão, levávamos café, trazíamos azeite, amêndoa e … um bocadinho de tudo…».
A Guarda Fiscal era, como já se explicou, a força a quem competia este controlo das mercadorias; a sua disposição ao longo da fronteira, á primeira vista, faz acreditar que havia condições para exercer a sua vigilância de forma eficaz. No entanto, a realidade era bem diferente, os efetivos eram escassos, a totalidade da Secção do Sabugal contaria com cerca de 70 elementos, distribuídos pelos vários postos de fronteira e pela própria Secção do Sabugal. Os efetivos eram exíguos, os postos tinham uma dotação que rondaria, em média 9 elementos, contando com comandantes e adjuntos de comando.
Esta realidade, ao nível dos efetivos policiais manteve-se ao longo da década de 60. Por exemplo, na Aldeia do Bispo em 1966, o efetivo do posto era composto por 1 Segundo Sargento, 1 Segundo Cabo e 9 Soldados, ou seja, exatamente o mesmo efetivo que se encontrava adstrito ao posto em 1960, «…o número de membros resumia-se, normalmente, à presença de 1 cabo e de alguns soldados…».
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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