Reposição de freguesias antes das autárquicas

ANMP - Associação Nacional Municípios Portugueses - Capeia Arraiana

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu, num parecer sobre um projecto de lei do PCP, que a reposição de freguesias seja definida até às eleições autárquicas de 2017, embora a matéria deva ser consensualizada com o Governo.

No parecer, datado de 28 de Junho e a que a agência Lusa teve acesso a ANMP salienta «como fundamental, que todo este processo decorra com celeridade, para que o mesmo possa estar consensualizado e concluído de forma a que as próximas eleições autárquicas, a realizar em 2017, possam já realizar-se com um novo mapa das freguesias».
Apesar de integrar um grupo técnico, a convite do Governo, com a missão de definir os critérios para as autarquias avaliarem o processo de fusão/agregação de 2013, a ANMP entende que «numa matéria desta importância é fundamental a existência de um consenso alargado, que envolva a Assembleia da República e o Governo».
Fonte da ANMP explicou à Lusa que o parecer aponta «no sentido de que os partidos na Assembleia da República e o Governo se entendam» no processo de avaliação da reorganização administrativa territorial das freguesias.
A associação considera «adequados os objetivos e procedimentos» propostos no projeto de lei do PCP sobre a reposição de freguesias «uma vez que se comete às populações, através da pronúncia dos órgãos deliberativos autárquicos, a possibilidade de proporem as soluções mais adequadas para os seus territórios», lê-se no parecer.
A reorganização administrativa das freguesias, que reduziu as 4.259 freguesias então existentes para 3.092 «teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de poder local», considera o projecto de lei dos comunistas.
A proposta quer «consolidar os resultados da reorganização que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos», mas estabelece debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para «propor soluções diversas» das adoptadas ou a «simples reposição» de freguesias.
O PCP solicitou a discussão da proposta em plenário do parlamento, a 30 de Junho, juntamente com um projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE), também para a reposição imediata de freguesias, com a realização de referendos locais, e uma resolução do PS a recomendar ao Governo o reforço de competências e a avaliação do mapa das freguesias, mas após 2017.
Os dois projectos de lei do PCP e do BE e a resolução socialista baixaram, na sexta-feira, directamente à comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, para discussão na especialidade por um período de 90 dias.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, explicou no parlamento, a 21 de Junho, que o Governo criou um grupo de trabalho com a ANMP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para avaliar a reorganização administrativa das freguesias
«O próprio grupo de trabalho irá contactar todas as freguesias abrangidas pelo processo de reorganização territorial, visando auscultá-las sobre a forma como ele decorreu», adiantou o governante, admitindo, no entanto, apenas a reposição de freguesias depois de 2017, após a avaliação «visando corrigir erros da anterior reforma».
jcl (com agência Lusa)

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