As medidas que o Interior precisa

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

Uma política de desenvolvimento do Interior do País apenas será eficaz se levar à adopção de medidas diferenciadoras de largo alcance – um bom ponto de partida é olharmos para os privilégios concedidos ao Sabugal pelo foral dionisino outorgado há 720 anos.

O foral outorgado por D. Dinis é um bom exemplo de política fiscal em favor do Interior

O foral outorgado por D. Dinis é um bom exemplo de política fiscal em favor do Interior

Discute-se hoje como desenvolver o interior – que políticas activas pode o país adoptar para dar vida e dinamismo à sua metade mais afastada do litoral, que se esvazia à medida que o tempo passa.
A melhor lição tiramo-la do Foral outorgado ao Sabugal pelo rei D. Dinis, no dia 10 de Novembro de 1296.
Nesse tempo as terras de Riba Côa, tomadas a Castela, eram quase ermas. Pouca gente as habitava e não havia instituições que garantissem o domínio da coroa lusa e assegurassem a defesa militar face ao reino vizinho.
Havia pois que tomar medidas, e foi isso que D. Dinis fez, através das cartas de foral que concedeu por esse tempo às diversas vilas do território ribacudano.
O Foral do Sabugal continha as medidas que a coroa considerou essenciais para a salvaguarda do desenvolvimento deste concelho fronteiriço de primordial importância para a defesa do reino.
A primeira e principal medida: «vos dou e outorgo a vossa feira geral, que a fareis cada ano e que (…) dure 15 dias (…) e seja franqueada…»;
A segunda: «que nenhum de fora encube vinho nem o leve a vender a essa vila e termo do Sabugal enquanto o tivéreis de vossa colheita».
A primeira medida é nada mais do que um claro e profundo incentivo fiscal em favor do Sabugal. A feira franca, portanto isenta de quaisquer taxas ou impostos, garantia as necessárias vantagens para a compra e venda de mercadorias, porque no Sabugal elas seriam mais baratas para os consumidores e mais rentáveis para os comerciantes, portanto em condições vantajosas face a outras vilas e cidades do País.
A segunda medida é de carácter proteccionista. Salvaguarda a produção local e garante-se o seu escoamento, protegendo-a da concorrência de outros produtos vindos de fora.
A feira franca corresponde ao que hoje se chama uma medida de discriminação positiva.
E o interior do país necessita hoje de muitas dessas medidas de política económica, que criem vantagens significativas para aqueles que se queiram instalar nestes territórios de baixa densidade populacional, onde a actividade económica é insignificante.
Menos impostos para os que aqui vivem e trabalham e para as empresas que aqui desenvolvem a sua actividade, conjugados com menores taxas a pagar pelos serviços a que as pessoas e as empresas acedem. Só assim se criam verdadeiras condições para o desenvolvimento das terras do interior.
Se a recentemente criada Unidade de Missão para a Valorização do Interior não avançar com propostas nesse sentido, tudo pode ficar comprometido e nada de novo acontecerá.

Noto com agrado que a Câmara Municipal vai desenvolvendo, ainda que a medo, algumas das medidas que neste espaço tenho sucessivamente proposto. Dou dois exemplos:
– Finamente temos em curso a preparação de um Orçamento Participativo, ainda que somente para se decidir o que fazer com 50 mil euros, uma migalhita dos quase 4 milhões de euros que os orçamentos da Câmara têm vindo a inscrever como despesas de capital.
– Numa acção voltada para o chamado «envelhecimento activo» o Município disponibilizou viagens turísticas para os idosos tendo como destinos o Minho, a região de Aveiro e Fátima – uma iniciativa que tem que se juntar a outras, para se atingir uma verdadeira política de apoio à mobilidade e à actividade da nossa população sénior.

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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

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