Apostas online reabrem legalmente em Portugal

Internet - Capeia Arraiana

A Betclic é a primeira operadora de jogos online a ter licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. A autorização legal para a Betclic, uma das mais conhecidas casas de apostas na internet, foi emitida na passada quarta-feira, 25 de Maio.

Apostas Online Portugal - Capeia Arraiana

Apostas Online Portugal

A primeira licença para jogos online foi hoje atribuída à Betclic. De acordo com o comunicado do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) «este ato é o culminar de um processo legislativo e regulamentar através do qual se regularam os jogos e apostas online em Portugal, num processo paralelo com o que aconteceu no resto da Europa, onde se assistiu na última década a um movimento generalizado de regulação do jogo online» acrescentando ainda que «o regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota».
O mesmo comunicado abre ainda a porta para a atribuição de mais licenças: «Esta é a primeira licença emitida, outras decerto se seguirão, uma vez concluída toda a tramitação dos processos que estão em curso, nos termos legalmente previstos.»
Pedro Santana Lopes, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) anunciou que a instituição vai avançar para o negócio do jogo online, contrariando uma decisão no ano passado, altura em que a Santa Casa tinha decidido não se candidatar a uma licença para exploração das apostas desportivas online.
«Estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que oferece efectivas condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar», pode ler-se na nota divulgada no site do SRIJ, onde acrescentam que se trata de uma «realidade incontornável, pelo que a regulação é a forma mais eficaz de garantir a prossecução de objetivos de interesse público que devem ser acautelados».
jcl com agência Lusa

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