O Interior precisa de um braço armado para desenvolver e concretizar estratégias de desenvolvimento económico, que reforcem a competitividade dos territórios de baixa densidade.
Este braço armado pode revestir a forma de Sociedades de Desenvolvimento Regional ou de Agências de Desenvolvimento Regional, com a abrangência territorial que os seus fundadores e associados decidam.
Por exemplo, e no que ao Sabugal diz respeito, parece-me completamente lógico que uma SDR ou uma ADR a constituir deveria abarcar os 21 Municípios que integram as CIM Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa
Estas entidades deveriam ter como fundadores os Municípios abrangidos, as Instituições de Ensino Superior e Politécnico, as Associações Empresariais e a CCDR, podendo vir a ser criado um regime de associação com empresas da Região abrangida. Entre outros, as SDR/ADR teriam como objetivos:
• Propor e monitorizar políticas de incentivos ao investimento;
• Apoiar e dinamizar o acesso das empresas anovas formas de financiamento, nomeadamente do Fundo de Capital de Risco FAII a constituir;
• Apoiar a criação de uma rede regional de Parques de Ciência e Tecnologia
• Apoiar a criação de uma rede regional de Incubadoras de Empresas;
• Apoiar a criação de uma rede municipal de Gabinetes de Apoio ao Investimento;
• Apoiar e dinamizar os processos de internacionalização das empresas;
• Conceber e promover a imagem de marcas regionais, tendo em vista a promoção das exportações, a internacionalização e captação de investimentos;
• Promover a captação de investimentos de capitais externos, nacionais ou estrangeiros;
• Celebrar protocolos com instituições regionais, nacionais ou internacionais, sobre matérias de interesse ao desenvolvimento empresarial da região.
Na próxima semana continuarei a apresentação dos instrumentos que considero essenciais para inverter a situação do interior.
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ps1. A leitura das medidas que o Governo se propõe concretizar no âmbito do «Simplex+» é um bom exercício para sabermos como vai ser simplificada a vida de cidadãos e empresas este ano e no próximo. São 255 medidas que só pecam por tardias, por muito que a clique «Passos-Portas» venha agora dizer que no seu tempo também fizeram… Mas entre estas medidas, há uma que nos diz diretamente respeito e que vem ao encontro do que defendo há muito tempo.
A CIM Beiras e Serra da Estrela, a que o Sabugal pertence, vai ter 15 Balcões Cidadão Móvel, isto é, 15 unidades móveis de serviços públicos da Administração Local e Central com as características do Balcão do Cidadão, integrando a prestação de cuidados de saúde e outros serviços de proximidade aos cidadãos deste território. Estas Unidades estarão a funcionar no segundo trimestre de 2017.
ps2. Conhecidos os estabelecimentos de ensino privado que vão perder a possibilidade de renovação de contratos de associação, é uma boa notícia que os colégios da Cerdeira e do Soito estejam fora da mesma, o que significa que mantêm o contrato de associação, posição que venho defendendo há anos. Assim, e para o ano que vem, cada colégio pode abrir uma turma de 5.º ano e uma de 7.º recebendo o respectivo subsídio.
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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Setembro de 2007)
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