Reactivados os tribunais de Fornos e Mêda

Justiça - Capeia Arraiana

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou que serão reactivados 19 dos tribunais que foram encerrados na reforma judiciária do anterior governo, entre os quais os de Fornos de Algodres e de Mêda.

Francisca Van Dunem devolve tribunais ao interior

Francisca Van Dunem devolve tribunais ao interior

A reabertura dos tribunais, na sua maioria instalados «no interior rural e envelhecido», consta de um documento hoje, dia 24 de Maio, entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A intenção desta decisão de reactivação dos tribunais anteriormente extintos é que passem a ser aí praticados obrigatoriamente actos judiciais, reaproximando assim a Justiça dos cidadãos, combatendo a desertificação do interior e facilitando o acesso das populações ao essencial da oferta judicial.
Os tribunais agora reactivados são: Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
Quanto às 27 secções de proximidade, incluindo a do Sabugal, passa a ser obrigatórias a prática de actos judiciais, o que na prática equivale a uma reposição do tribunal.
plb

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