Pensões de Reforma – outra vez

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Várias vezes temos dedicado várias páginas à sempre actual questão das pensões. Falamos delas quando o Governo as quer reduzir; Falamos delas quando se diz que o sistema não é sustentável e falamos também quando nos dizem que as regras que produzem para as reduzir, são apenas para nós e não para quem faz as regras.

As subvenções pagas aos políticos

As subvenções pagas aos políticos

Uma subvenção corresponde a dezenas de pensões mínimas
Já falámos no CA por diversas vezes – aqui, aqui e aqui – sobre este tema e certamente não será hoje a última.
Ao longo dos anos, com uma regularidade ditada pelas dificuldades politicas que os sucessivos governos vão tendo nesta ou naquela área, é trazido para a praça pública o problema das pensões. Mas por que raio se lembram sempre nessas alturas de aperto das pensões? Bem, lembram-se dos pensionistas e das pensões por um conjunto de razões que muito pouco têm que ver com esse tema. Por norma, caros leitores, os governos lembram-se dos pensionistas quando necessitam tomar medidas desagradáveis com a garantia mais ou menos certa de que não farão grandes ondas!…
Primeiro foi o programa de assistência, em que a TROIKA exigia que se reduzisse a despesa pública.
A Troika exigia também que se fizesse a reforma da segurança social e que se fizesse a convergência das pensões entre o público e o privado fixando invariavelmente para qualquer deles nessa convergência o valor mais baixo. Convergir sempre foi para todos os Governos, pagar o menos possível.
Pelo caminho, aparecem sempre, pelo escândalo que constituem, as subvenções pagas aos políticos. O governo anterior, dando uma de democrata, ou fingindo isso, resolveu incluir na lei do orçamento Geral do Estado um preceito que fazia depender a concessão das subvenções da verificação de determinada situação de necessidade.
Claro que já todos sabiam e o Governo também, que não podem colocar-se novas condições que limitem direitos conferidos anteriormente principalmente quando os destinatários dos direitos e da redução desses direitos são apenas políticos. Claro que já sabiam que o Tribunal constitucional iria proferir a decisão que proferiu. Era apenas necessário que essa questão fosse colocada àquele Tribunal.
E sabia-se que isso ia acontecer pois o mesmo Tribunal já antes, a propósito da generalidade das pensões que o governo reduziu, tinha dito que essa medida apenas podia ser tomada com natureza excepcional e que, qualquer outra alteração só seria constitucionalmente possível desde que integrada numa reforma de natureza geral da Segurança Social.
Por isso, vá de encontrar uma forma de colocar a questão ao TC. Aí aparecem deputados dos mais diversos grupos políticos a colocar em causa a constitucionalidade da lei. Alguns deles, necessariamente tinham votado dias antes a favor dessa lei.
Este assunto, a forma como foi colocado e resolvido, constitui-se no que de pior tem o nosso sistema politico. Leis e regras diferentes para quem as faz e para os destinatários. Situações como estas, costumamos vê-las em regimes a que chamamos ditaturiais e não em democracias como a nossa.
Nesta questão das subvenções aos políticos, que como já várias vezes disse, são na minha opinião uma vergonha, não parece que haja volta a dar. É que, curiosamente a questão é transversal a todas as bancadas politicas da Assembleia da República, existindo beneficiários de todas as forças politicas.
Os leitores sabiam que quando os detentores dessas subvenções atingem 60 anos de idade as subvenções duplicam? Pois é!…
Logo, mais outra vergonha: A atribuição das subvenções acontece por norma antes dos 60 anos de idade. Para os outros, só aos 66.
Os leitores sabiam que, muito embora tenham sido revogado o diploma que permitia a atribuição das subvenções, os políticos que ainda as não solicitaram o podem fazer quando quiserem? Quer isto dizer que nunca mais saberemos a quantos políticos teremos de continuar a pagar as subvenções.
Por isso, não tenhamos grandes ilusões quanto à alteração deste sistema, embora todos quando chega a altura adequada, digam que acham uma injustiça existir uma coisa dessas.
Pobres dos cidadãos normais que, para além de terem de cumprir as leis que aqueles senhores fazem, ainda têm de lhes pagar as pensões que eles acham que merecem.
De uma coisa podem estar certos, aqui não vamos deixar este assunto morrer e a ele voltaremos sempre que isso o justificar.
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

2 Responses to Pensões de Reforma – outra vez

  1. jsf diz:

    Meu caro.
    Muito acertivo, como sempre. E mais não acrescento porque estaria a repetir o que 99% dos portugueses pensam sobre esta matéria. Disse bem: Eles acham que merecem! A meu ver também merecem um boneco do Zé Povinho. Como querem que essas benesses sejam eternas e vão além do que permite o esforço humano (leia-se contribuinte português), que Deus tenha piedade de nós, lhes pague, e lhes acelere a entrada no reino dos céus…

  2. JFernandes diz:

    Caro jsf:

    Se Deus tiver piedade de nós, e acredito que tenha, terá grande dificuldade em acelerar a entrada no reino dos Céus.
    Aliás eu penso que, mesmo com boa vontade, Deus terá grande dificuldade em os alojar no purgatório.
    Seja como for, num caso ou noutro, pelo menos é menos uma subvenção que temos de suportar por cada alojamento concretizado.
    um abraço
    jf

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