Poder de compra e participação cívica

César Cruz - Desassossego - Opinião © Capeia Arraiana

Os recentes indicadores situam o nosso concelho entre os 50 municípios com menor poder de compra per capita. Sem horizonte de políticas de desenvolvimento local capazes, cumprirá à participação da sociedade civil um papel determinante. À falta de vontade política, que surja a vontade popular.

Participação activa - César Cruz - Capeia Arraiana

Participação cívica

Pese o facto das associações cooperarem para o bom funcionamento da democracia, Portugal detém o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa, acumulando défices de cidadania. Tal facto deve-se, em grande parte, ao atraso da aquisição do direito de livre associação, à debilidade da democracia do nosso sistema político e à falta de capital social. O aumento da participação social só viria a sentir-se após 1974, quando ocorreu um abrandamento da pressão social e política. A participação dos cidadãos relaciona-se com o processo transitório da democracia.
O Estado Social contribui para a institucionalização dos direitos associativos e para o processo de participação. Segundo Marshall, a dilatação dos direitos políticos traz consigo o desenvolvimento da cidadania social. António Teixeira Fernandes define a democracia como «um regime político que, sendo poder do povo exercido pelo povo, nunca atinge a sua total realização». Embora o regime do sistema político possa ser democrático, não significa necessariamente que a sociedade o seja. Para que exista uma efetiva democracia é fundamental a divisão de poderes revelando uma distinção clara entre o Estado e a sociedade civil. Assim a democracia estará viva, deixando de ser expressa meramente na competição entre partidos políticos, que querem ocupar posições de poder, para se poder encontrar distribuída na sociedade. Sem participação do povo não há democracia. E neste momento existe uma separação enorme entre poder político e povo. Eleições existem mas sem que haja uma efetiva participação popular.
Tal como afirma Habermas, a relação entre o Estado e o mercado é movida pela lógica duma racionalidade experimental, ao passo que na vida quotidiana impera a lógica da racionalidade comunicativa. É através dos movimentos sociais, associativismo, que se procura evitar a pressão do Estado e do mercado. Coartar o associativismo cívico é lapidar a própria democracia através do autoritarismo político remanescente dos tempos ditatoriais.
As associações cívicas fazem parte dos atores da sociedade civil que têm por objetivo a resolução de problemas sociais bem como a consciencialização da cidadania. As políticas sociais de desenvolvimento local deveriam fazer sentido através deste tipo de atores que favorecem o exercício da democracia e da cidadania. O movimento associativo é visto como um indicador da democracia e da participação cívica, contribuindo para um novo dinamismo político local e para novas formas de sociabilidade. Quando os recentes indicadores do INE situam o nosso concelho nos cinquenta municípios com menor poder de compra, e sem horizonte de políticas de desenvolvimento local capazes, cumprirá à participação da sociedade civil desenvolver ideias e projetos, estimulando-os e aplicando-os no terreno. À falta de vontade política, que surja a vontade popular.
Segundo Durkheim é necessário novos mecanismos sociais que reforcem a solidariedade social, reduzindo o ímpeto que Estado exerce sobre o indivíduo e promovendo a comunicação entre o Estado e os grupos sociais. Embora se possa pensar que o associativismo possa ameaçar a pureza e racionalidade da política, transformando a política num governo de administração, tal como refere Arendt, não nos devemos preocupar. Antes pelo contrário, pois as associações conseguem um impacto positivo na participação democrática e política, revelando ser um expressivo alicerce para a democracia. Pessoas socialmente ativas têm propensão a serem politicamente ativas.
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«Desassossego», opinião de César Cruz

One Response to Poder de compra e participação cívica

  1. Excelente artigo ….
    Seria uma honra ter César Cruz como associado da AMCF, cujos estatutos estão virados para o exercício de uma cidadania cívica

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