Os forais Manuelinos

Por Terras de D. Dinis - Maria Máxima Vaz - © Capeia Arraiana

«Foral ou Carta de Foral é um diploma concedido pelo rei ou por um senhorio laico ou eclesiástico a determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos seus povoadores ou habitantes entre si e destes com a entidade outorgante.» (Mário Júlio de Almeida Costa, professor de Direito na Universidade de Coimbra).

Forais Manuelinos - Maria Máxima Vaz - Capeia Arraiana

Comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos

As normas variam de uns forais para outros, mas há preceitos que estão registados em todos: As liberdades e garantias das pessoas e dos bens dos habitantes; os impostos e tributos que têm de pagar ao Estado ou ao senhorio; as multas aplicáveis aos delitos e incumprimento de normas estabelecidas; enumeração das imunidades colectivas; o serviço militar; os encargos e privilégios dos cavaleiros vilãos; as custas e as formas de prova judiciária, citações, arrestos e fianças. Sempre que uma povoação seja dotada de baldios, no foral regulamenta-se como se procede à sua exploração. Em resumo, diremos que contém normas de direito público. Também contêm normas de direito privado tanto dos habitantes como dos senhorios, mas ocupam um plano secundário.
Nem tudo está citado num foral. Muitas e importantes matérias seguiam os costumes.
Por vezes, ao conceder-se um foral, tomava-se como exemplo um foral já existente, fazendo alterações ou reproduzindo-o na íntegra. Por esta razão os forais são enumerados por «famílias de forais» conforme o modelo que seguiram.


 
Na Estremadura seguiu-se o modelo do Foral de Santarém, entre o Tejo e o Guadiana, na Beira, em Trás-os-Montes e entre Douro e Minho, adoptou-se o modelo de Évora, excepto para os forais que tinham sido outorgados seguindo modelos castelhanos ou leoneses.
Com a centralização do poder nas mãos do rei e a publicação de leis gerais, verificou-se uma acentuada uniformização da justiça e houve um declínio das instituições concelhias. Os forais funcionavam como registos de impostos municipais e possibilitavam muitas deturpações.


Havia outra questão ainda que tornava necessária a reforma dos forais antigos. É que com o passar dos anos tinham-se desactualizado pesos e medidas e alterado o sentido das expressões, o que dificultava a compreensão dos textos. Esta realidade dava azo a abusos sobre os povos sujeitos às normas pouco claras desses forais. A alteração dos pesos e das medidas alterava as importâncias dos tributos e impostos pagos em géneros, pois não correspondiam às quantias inicialmente cobradas.
No século XV já se fazia sentir a necessidade de reformar os forais.

Forais Manuelinos - Maria Máxima Vaz - Capeia Arraiana

Comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos

Nas cortes de Coimbra de 1472 e nas de Évora de 1475, os procuradores dos concelhos pediram ao rei D. Afonso V que mandasse fazer a reforma dos forais, o que ele ordenou que se fizesse mas não chegou a efectivar-se.
Nas cortes de 1481/82, no reinado de D. João II, voltaram os procuradores a repetir o seu pedido, queixando-se dos abusos de que eram vítimas por parte dos senhorios ou dos funcionários régios. O rei mandou recolher todos os forais, mas a reforma só se realizou no reinado de D Manuel.
Esta reforma deu aos forais um sentido diferente do anterior. Os antigos eram estatutos políticos concelhios e por isso tinham normas particulares que regulamentavam e organizavam a vida local. Com a publicação de leis gerais como as Leis Afonsinas e as Leis Manuelinas, as normas gerais aplicáveis a todo o reino, faziam desaparecer as normas particulares contidas nos forais antigos.
O monarca reconheceu a justiça dos pedidos feitos nas Cortes e ordenou que se fizesse a reforma. Para isso mandou constituir uma comissão, da qual faziam parte homens de leis, encarregada de fazer a reforma.
Tinham como tarefa clarificar e actualizar a linguagem, fazer a conversão de pesos e medidas, recuperar direitos reais esquecidos com o tempo, e prevenir abusos na cobrança, para mais ou para menos.
As directrizes para esta missão tinham sido dadas em Carta Régia e em consequência de uma consulta aos desembargadores que estabeleceram as suas bases. Estes documentos continham as normas que se deviam respeitar ao fazerem-se os registos dos direitos e esclareciam qual era a forma de pagamento. Os direitos a registar precisavam de uma justificação, que teria de fazer prova como se diz na Carta Régia:

«Que nos Forais Novos se lancem aqueles direitos que os Senhorios até agora levam em posse que conste de Escrituras e tombos e Cartórios das Câmaras e Casas de ElRei há cem anos para lhe servir de Título.»

Esta exigência tinha o objectivo de eliminar direitos invocados mas não consignados nos forais antigos ou em documentos de reconhecido e comprovado valor legal. Estavam neste caso os direitos que vinham a ser considerados com fundamento nos costumes ou transmitidos por via oral, os quais foram sendo objecto de várias interpretações e muitos abusos por parte dos senhorios.
Nos forais reformados ficaram claramente registadas as isenções e os encargos dos habitantes de um concelho.

Forais Manuelinos - Maria Máxima Vaz - Capeia Arraiana

Comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos

No território do actual concelho do Sabugal existiam naquele tempo mais concelhos, como é sabido e todos eles receberam Forais Novos Manuelinos:
No dia 1 de Junho de 1510, Sortelha, Vila do Touro e Vilar Maior.
Passados cinco anos recebeu o Foral Manuelino o Concelho do Sabugal e também o concelho de Alfaiates. Completam cinco séculos de história neste dia 1 de Junho de 2015.
:: ::
(Clique nas imagens para ampliar.)
:: ::
«Por Terras de D. Dinis», crónica de Maria Máxima Vaz

Deixar uma resposta