500 anos do Foral Manuelino do Sabugal

Adérito Tavares - Na Raia da Memória - © Capeia Arraiana (orelha)

No território em que hoje se situa o concelho do Sabugal existiram, até à Reforma Administrativa do século XIX, cinco concelhos: Alfaiates, Sortelha, Vila do Touro, Vilar Maior e Sabugal. Não era caso único. Quando hoje se proclamam palavrosas intenções de fusão de freguesias e de concelhos, esquecem-se tempos em que isso já foi feito. As centenas de concelhos que foram germinando pelo País à medida que a Reconquista foi avançando eram necessárias porque as terras precisavam de povoadores e cultivadores. Boa parte dessas terras eram doadas pelos monarcas a nobres ou a instituições eclesiásticas (eram as honras e os coutos); outras permaneciam propriedade régia (os reguengos); outras, finalmente, eram transformadas em concelhos.

A vila do Sabugal no século XVI, segundo um desenho aguarelado de Brás Pereira, feito em 1642 com base no “Livro das Fortalezas” (de c. 1509), de Duarte d’Armas - Adérito Tavares - Capeia Arraiana

A vila do Sabugal no século XVI, segundo um desenho aguarelado de Brás Pereira,
feito em 1642 com base no «Livro das Fortalezas» (de c. 1509), de Duarte d’Armas

O concelho era criado ou confirmado pelo rei ou por senhores laicos ou eclesiásticos através de um documento chamado foral, ou carta de foral. Neste documento estabeleciam-se os direitos e obrigações dos habitantes e, por vezes, concediam-se terras aos moradores, sobretudo em regiões desabitadas, para incentivar o repovoamento. Os concelhos recebiam autonomia administrativa, isto é, governavam-se a si próprios, embora com limites fixados pelo poder régio. A administração concelhia (ou municipal) era exercida por uma assembleia de homens-bons. Eleita pelos habitantes do concelho, esta assembleia escolhia os magistrados municipais. Reunia, geralmente, numa sala (câmara) da domus municipalis – a Casa ou Câmara Municipal.
Os magistrados aplicavam a justiça e tinham a seu cargo os problemas económicos do município: cobrança dos impostos concelhios, fiscalização de preços e salários, etc. O concelho tinha também certa autonomia judicial, isto é, a maior parte dos crimes e outros delitos eram julgados pelo juízes locais. Todavia, o rei reservava sempre para si o direito de julgar os crimes mais graves, isto é, a justiça maior. Por exemplo, as penas de morte e de amputação de membros só podiam ser aplicadas por juízes do rei (os juízes de fora). Havia penas que eram executadas em público, junto a uma alta coluna de pedra – o pelourinho – como as varadas e chicotadas, ou a marca de ferro quente. Ao contrário do que se pensa, a pena de morte não era executada no pelourinho mas sim em forcas de madeira construídas propositadamente para esse fim.
Infelizmente, o antigo pelourinho do Sabugal, com capitel de gaiola medieval, desapareceu sem que se saiba como ou quando. Na sequência da atribuição do foral manuelino terá sido erguido um novo pelourinho, que foi desmantelado em data incerta.
Aquele que se encontra actualmente em frente do Museu é uma reconstrução do início do século XX.


 
Muitos dos primeiros forais portugueses foram atribuídos mesmo antes do nascimento de Portugal – por exemplo pelo conde D. Henrique ou por D. Teresa, senhores do Condado Portucalense. A região de Riba Côa, como sabemos, apenas foi integrada no Reino de Portugal pelo Tratado de Alcanizes, em 1297, celebrado entre D. Fernando IV de Leão e Castela e D. Dinis. Este monarca, todavia, mesmo antes da formalização deste acordo já tinha concedido forais a vários dos concelhos ribacudenses e tinha reforçado as suas defesas. Foi o caso do Foral do Sabugal de 1296, cujo VII Centenário foi devidamente assinalado com o Congresso de 1996.


Não podemos afirmar rigorosamente que este foi o primeiro foral do Sabugal. Alguns historiadores consideram possível que tenha existido um foral anterior a Alcanizes (um fuero breve ou mesmo uma carta-puebla, isto é, uma carta de povoamento). O Prof. Luís Filipe Lindley Cintra, na sua tese A linguagem dos Foros de Castelo Rodrigo (1959), analisa os diversos forais outorgados na região leoneso-portuguesa de Riba Côa, procurando reconstruir os movimentos linguísticos desencadeados pela Reconquista, quando confluíram o leonês, o castelhano e o galaico-português. Infelizmente, nunca foi encontrado qualquer documento escrito que confirme a existência de um foral do Sabugal anterior ao de 1296.

Folha de abertura do Foral Novo do Sabugal, de 1515, cujo original se encontra no Museu - Adérito Tavares - Capeia Arraiana Folha de abertura do Foral Novo do Sabugal, de 1515, cujo original se encontra no Museu Uma das belíssimas páginas iluminadas de um dos 61 livros da «Leitura Nova» manuelina - Adérito Tavares - Capeia Arraiana Uma das belíssimas páginas iluminadas de um dos 61 livros da «Leitura Nova» manuelina

Em 2013, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a Fundação Casa de Bragança assinalaram a passagem dos quinhentos anos sobre a reforma manuelina dos forais, com uma exposição de alguns dos documentos mais significativos que têm à sua guarda e que, em conjunto, ajudam a compreender esse empreendimento de grande fôlego conduzido por D. Manuel I entre 1495 e 1520. No preâmbulo de um desses documentos, o Foral Novo de Castro Marim, de 1504 («Leitura Nova», liv. 45), o rei explicita claramente a natureza e as intenções deste empreendimento:

«[…] vendo nós como o ofício de Rei não é outra coisa senão reger bem e governar seus súbditos em justiça e igualdade, a qual não é somente dar a cada um o que seu for mas, ainda, não deixar adquirir nem levar, nem tomar a ninguém senão o que a cada um direitamente pertence […]. E querendo tudo remediar e que com toda a clareza e verdade se faça, mandámos trazer todos os forais das cidades, vilas e lugares de nossos reinos e as outras escrituras e tombos […]».

Pormenor de outra das páginas de um dos livros da «Leitura Nova» - Adérito Tavares - Capeia Arraiana

Pormenor de outra das páginas de um dos livros da «Leitura Nova»

Logo no segundo ano do seu reinado, D. Manuel I nomeou uma comissão que, durante vinte anos, sob a direcção de Fernão de Pina (filho do cronista Rui de Pina), procedeu à recolha de toda a documentação existente – sobretudo os antigos forais – e à sua reformulação. Deste modo, foram reformados 596 forais, reunidos nos «Livros dos Forais Novos», por sua vez integrados no vastíssimo e lindíssimo conjunto de 61 livros manuscritos e iluminados conhecido pelo nome de «Leitura Nova», guardados no ANTT.
O Foral Novo do Sabugal foi outorgado por D. Manuel I em 1 de Junho do ano de 1515. Vai, portanto, ocorrer proximamente o V Centenário desse documento identificador do município sabugalense.
Em 1996, durante o Congresso acima referido, foi lançada uma excelente edição dos dois forais do Sabugal, com introdução, transcrição e notas do meu prezado amigo Dr. Carlos Alberto Morgado Gomes, para a qual remeto os leitores interessados por esta temática. E, do mesmo modo, sugiro também a consulta das Actas do Congresso do 7.º Centenário do Foral do Sabugal (CMS, 1997).
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«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

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