As novas regras para aplicação de pesticidas

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

As exigências legais criadas para lidar com os pesticidas mexem com a actividade dos agricultores, que necessitam de ajuda para se adaptarem às novas regras e para evitar que muitos abandonem a actividade.

É obrigatório o uso de equipamento de protecção

É obrigatório o uso de equipamento de protecção

A lei que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos abrange os insecticidas, herbicidas, fungicidas e outras substâncias utilizadas para proteger as culturas e produções agrícolas.
Se bem que o quadro legal faça frente aos riscos com o manuseamento desses produtos tóxicos, o certo é que o agricultor, sobretudo o mais idoso, confrontado com as exigências, poderá preferir abandonar a terra do que sujeitar-se a acções formativas, obtenção de certificados, alteração das instalações e aquisição de equipamentos. Num concelho como o do Sabugal, onde a actividade do sector primário é importante, mas onde os agricultores vêm perdendo o ânimo e encaram a desistência, é fundamental ir ao seu encontro, explicando-lhes as novas regras e oferecendo-lhes ajuda para a sua aplicação. Cabe à Câmara implementar uma política municipal de apoio aos agricultores, que passe por lhes oferecer ajuda para ultrapassarem este novo desafio.
Temos de reconhecer que a protecção face a produtos tóxicos é fundamental para quem lida com eles, para os terceiros que possam ser afectados e para a Natureza. Mas a verdade é que as regras são muito exigentes e nem todos estarão dispostos a adaptar-se a elas e muitos nem sequer terão condições financeiras para isso.
A lei impõe inspecções periódicas por parte dos organismos de fiscalização e o incumprimento das novas exigências leva à aplicação de pesadas coimas, que podem atingir milhares de euros.
As regras passam pela formação e certificação, obrigatórias já a partir de 26 de Novembro deste ano, altura em que só os encartados poderão comprar produtos fitofarmacêuticos e proceder à sua aplicação. Outra regra é o uso obrigatório de equipamento de protecção e a adequação das instalações dos agricultores destinadas à armazenagem e à preparação das caldas. Os produtos têm de estar em local isolado, fechado, exclusivamente dedicado ao seu armazenamento, devidamente sinalizado, com piso impermeável e ventilação assegurada. Para além de ter que estar a 10 metros de cursos de água, valas e nascentes, e a 15 metros de captações de água, esse local tem ainda que dispor de uma série infindável de condições e meios que previnam os acidentes.
Outra regra é a do agricultor registar uma série de informações: os números de autorização de venda dos produtos, a casa comercial onde os adquiriu, as datas de aquisição e de aplicação, as quantidades utilizadas, as áreas e as culturas onde decorreu a aplicação.
Há ainda regras rigorosas quanto à forma de preparação das caldas, assim como sobre a eliminação dos excedentes e a limpeza dos locais e dos equipamentos utilizados.
A série infindável de regras exigidas e a fiscalização obrigatória que lhes está associada devem levar a Câmara Municipal, como entidade pública concelhia, a informar os agricultores preparando-os para enfrentarem o problema e evitando que desistam da sua actividade ou que se sujeitem a pesadas coimas em caso de infracção.
É fundamental disponibilizar cursos de formação que certifiquem os aplicadores, ajudando os de menores recursos a custear essa certificação. Também é necessário dar apoio técnico e outra ajuda possível aos que têm de preparar os locais de armazenamento e de preparação dos insecticidas face às novas exigências. A população em geral deve ser também informada, nomeadamente pela distribuição pelas aldeias e explorações agrícolas de folhetos informativos, assim como pela realização de seminários e acções de esclarecimento.

Não basta que a ADES (alguns dizem ADEZ) – Associação Empresarial do Sabugal – promova acções de formação nesta matéria, por muito virtuosas que elas sejam. É necessário o envolvimento directo da Câmara Municipal, que tem a especial obrigação de garantir que num concelho de agricultores todos conheçam as novas regras e tenham condições para as cumprir.
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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

6 Responses to As novas regras para aplicação de pesticidas

  1. joão ferreira diz:

    como devo fazer então para aplicar os pesticidas na minha horta com cerca de 150 metros quadrados onde semeio umas batatas para meu consumo e umas hortaliças mais meia duzia de arvores de fruto????? Vou gastar 150 € em formações?? esses mamões que nos governam já não sabem mais onde nos ir ao bolso…

  2. vou deixar crescer silvas, para o raio que os parta, qualquer dia temos um contador na cama para as quecas, por cada uma pagamos!!! porcos, ladrões, é que tem um quintal que faz poluição???? os carros de alta cilindrada dos ministros não fazem poluição???

  3. Jorge Santos diz:

    Que se dê a formação estou de acordo. Agora que se tenha de pagar 150 euros.?..Que mais nos pode acontecer? Milhares de agricultores não vão fazer qualquer formação…simplesmente porque já têm uma certa idade e não tem recursos económicos…

  4. Esses senhores que fazem as leis(geralmente para os outros cumprirem),percebem tanto de

    agricultura como eu de chinês e são tão espertos que nem se apercebem que com medidas

    desta natureza só estão a fomentar o mercado paralelo

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