Movimento popular quer impedir eólicas na Malcata

Brasão Freguesia Malcata - Capeia Arraiana

O movimento «Malcata Pró-Futuro» anunciou na quinta-feira, 5 de Fevereiro, que vai avançar com uma acção popular administrativa para tentar impedir a ampliação de um parque eólico na freguesia da Malcata, junto à barragem do rio Côa no concelho do Sabugal.

Parque Eólico Malcata - Capeia Arraiana

Parques Eólicos na serra da Malcata junto à Barragem do Rio Côa no Sabugal (foto: blogue Malcata.Net)

«O direito de acção popular é um instrumento que permite ao movimento dar motivação ao ditado pela consciência cívica e política dos seus membros, tendo em vista a restauração da legalidade objetiva, na tutela de interesses difusos, relacionados com a qualidade de vida, a preservação do ambiente, do património paisagístico, do ordenamento do território e do domínio público», esclarece o movimento «Malcata Pró-Futuro» em nota enviada à agência Lusa no dia 5 de Fevereiro.
O movimento explica, também, que tomou a decisão perante a «ausência de resposta» da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Recorde-se que no mês de Janeiro o movimento «Malcata Pró-Futuro» apresentou queixa à Comissão Europeia sobre o Estado português pela ausência de resposta das autoridades nacionais sobre o assunto.
A população de Malcata considera que a emissão da Declaração de Impacto Ambiental «não atende às suas preocupações relativamente ao ruído, não prevendo a localização de medidores em locais significativos e não preconizando medidas que garantam o cumprimento escrupuloso do Regulamento do Ruído». «A lei reconhece a legitimidade popular subjectiva activa a qualquer pessoa, às associações e fundações defensoras dos interesses em causa, às autarquias locais e ao Ministério Público», salienta, ainda, o movimento citando os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira, referindo que «o interesse difuso é a refracção em cada indivíduo de interesses unitários da comunidade, global e complexivamente considerada».
Os habitantes da freguesia da Malcata, junto à barragem do rio Côa no concelho do Sabugal estão contra a ampliação do denominado projeto de «Sobre-equipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B», previsto para ocupar áreas das freguesias de Malcata (Sabugal) e Meimão (Penamacor), que contempla a construção de seis aerogeradores que vão juntar-se aos 19 existentes.

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Deixando de lado a questão da actividade comercial e os interesses particulares e autárquicos a instalação de múltiplos parques eólicos no concelho do Sabugal alterou indiscutivelmente o horizonte visual e a paisagem turística raiana. Um dos mais problemáticos e que gerou acessa discussão foi o parque eólico da Aldeia Histórica de Sortelha instalado após os grandes incêndios do Verão de 2009.
Resta saber (e ser bem explicado) quais as vantagens evidentes para a qualidade de vida, os custos da electricidade e os benefícios fiscais de todos os sabugalenses com tão avultados e controversos investimentos.
Aliás, com tantas ventoinhas (cerca de 90) os habitantes do concelho do Sabugal já deviam estar a sentir as vantagens nos impostos municipais e na factura da electricidade.
Ele há coisas…

jcl (com agência Lusa)

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