Judeus em Portugal – Reparar a História

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Por vezes a história precisa ser retocada por forma a reparar situações que apenas na lógica dos detentores do poder da altura tinham razão de ser. O caso da expulsão dos judeus de Portugal ocorrido em 1496 é um dos que precisa de reparação.

Torá – cópia do Antigo Testamento

Torá – cópia do Antigo Testamento

Os relatos da história que nos chegam, são sempre aqueles relatos que foram escritos pelos protagonistas vencedores ou por quem eles mandaram. Por isso, não devemos tomar esses relatos como verdades absolutas. Devemos ter o cuidado de analisar factos e de preferência comprovar documentalmente as pelo menos duas versões de cada facto: do lado dos vencedores e dos vencidos quando se trate de contendas.

Estrela de David

Estrela de David

Não deixa de ser curioso quando por exemplo se analisa um conflito entre dois países à luz do que os historiadores de cada um deles referem. A história nestes casos não é coincidente quando vista de um lado ou do outro. Por norma não se desvirtua o resultado, mas os meios envolvidos para chegar ao resultado são sempre diferentes e cada uma das partes enaltece os valores da sua, seja pela valentia, coragem, ou outros que em cada momento estivessem na moda.
Depois de várias tentativas e como que tentando corrigir tardiamente decisões tomadas séculos atrás, – expulsão dos Judeus de Portugal – a Assembleia da República, em 2013 aprovou uma alteração à Lei da Nacionalidade, por forma a permitir que os decendentes de judeus pudessem, se o desejassem, adquirir a nacionalidade portuguesa.
Esse diploma, embora aprovado no Parlamento por unanimidade em 2013 previa que a respectiva regulamentação fosse publicada no prazo de 90 dias. Por outro lado, e contrariamente ao que é hábito, este diploma estabelece que apenas entrará em vigor com o respectivo regulamento (aqui).
Decorrido o prazo que o próprio diploma estabelece, nada aconteceu. Infelizmente, já se tornou um hábito assitirmos ao não cumprimento de prazos por parte do Governo, inclusivamente sobre questões que o próprio Governo desencadeia. Será que quem prepara as iniciativas legislativas a desencadear através da Assembleia da República, não as faz acompanhar dos correspondentes textos que servirão de base aos regulamentos quando estes são necessários? Não se percebe.
No caso que originou este texto, a situação é de tal modo grave que ronda as raias do ridículo. Situações idênticas a esta ocorridas noutros paises europeus, já estão resolvidas completamente. Aqui é o que se vê, é uma vergonha. E, são estas pequenas vergonhas que acabam por ter repersussão internacional, pelas piores razões.
Espanha, Grécia, e até a Alemanha, decidiram reparar a questão dos judeus expulsos dos seus países e, neste momento os interessados já podem desencadear os respectivos processos. Mas o mais curioso deste tipo de situação é que não haverá nenhuma razão especial para esse facto a não ser o puro desleixo.
Senhores governantes: Façam o vosso trabalho. Já imaginaram como se sentem os descendentes dos Judeus que foram expulsos de Portugal a partir de 1500? Aprovem e publiquem o regulamento que falta para que aquela lei possa adquirir eficácia e ser aplicada.
É uma questão de justiça e de reparação de uma parte da história naquilo que pode ser reparado.
O povo Judeu, nos tempos medievais foi objecto de perseguições, de natureza religiosa, prosseguidas pela igreja Católica. À igreja ou melhor aos seus representantes, juntaram-se os poderes politicos da altura, representados pelos reis. É interessante, a esta distância analisar como se comportaria o representante de um país – o rei – quando a sua própria existência dependia do reconhecimento por parte do Papa enquanto representante da igreja Católica.
Percebe-se assim claramente por que razão a perseguição aos judeus foi tão intensa e praticamente geral em todos os reinos católicos. As razões que serviam de base a essas tomadas de posição eram tão frágeis que qualquer cidadão racional perceberia que não podiam ser essas. Se havia uma doença, a culpa era dos judeus, se chovia muito também mas se não chovia era derivado aos judeus. Enfim… chega.
No caso Português, o próprio Rei D. Manuel I, só viu o seu casamento sancionado com a filha dos reis católicos de Espanha depois de ter assumido a publicação do diploma de expulsão dos judeus em 1496.
Chegou, em Espanha, a organizar-se uma espécie de policia politica, estendida a todos os cidadãos com vista à denúncia de judeus que não aceitavam converter-se ao cristianismo. Velhos métodos no que de pior tinham.
De todos os locais onde existiam comunidades de Judeus, merecem especial relevância os dos Judeus da Peninsula Ibérica também chamados Sefarditas por serem esses por quem especialmente fiz este texto. Na nossa região, existiram pelo menos duas comunidades judaicas com dimensão relevante em Castelo Mendo e em Belmonte. Ainda hoje, Belmonte é sede de uma comunidade judaica com alguma dimensão.
Apesar de todas estas situações vividas pela comunidade judaica ao longo dos séculos em Portugal, os diferentes regimes quer em Portugal quer no resto Europa sempre encontraram formas de desencadear a perseguição aos judeus, tirando partido da grande influência que a religião católica exercia sobre a população em geral. Por isso e seguindo os ditames da hierarquia da igreja católica da altura, as perseguições e execuções de cidadãos promovidas pelos Tribunais do Santo Ofício por terem uma origem e culturas diferentes foram uma constante na época medieval até 1500. A inquisição organizou e executou milhares de autos de fé em que os destinatários da fúria religiosa eram invariavelmente quase e só judeus.
Já no século XX, durante a I guerra, o bode expiatório de todos os males continuaram a ser judeus e o auge das consequências ocorreu durante a segunda Grande Guerra com os campos de concentração nazis.
Nessa altura, contrariando determinações governamentais, um portugûes, consul em França, conseguiu que milhares de Judeus fossem salvos dos campos de extreminio, ao fornecer-lhes salvo-condutos que lhes permitiram viajar para Espanha e Portugal – Aristides de Sousa Mendes.

Modelo de visto

Modelo de visto

Este Português com a atitude que tomou, embora com motivações de natureza humanitária acabou por iniciar um processo de reparação que de algum modo antecedeu o que agora foi decidido.
Esperemos não ter que esperar muito mais tempo que alguém faça o que tem obrigação de fazer pois se o não fizer vai concerteza conseguir desiludir ainda mais não só os descendentes dos Judeus Sefarditas mas também todos aqueles que defendem princípios de tolerância e liberdade universalmente consagrados.
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Nota
Já depois de preparado este texto, soube que o Governo vai apresentar diversas iniciativas legislativas tendentes a alterar a Lei da Nacionalidade como medida de combate ao chamado estado islâmico. Esperemos duas coisas: Que não se esqueçam de a regulamentar;
Que aproveitem e regulamentem também a última alteração que fizeram relativa aos descendentes dos Judeus.

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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

jfernandes1952@gmail.com

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