Carta aberta ao presidente da Assembleia Municipal

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal
Tinha, pelo facto de ter ocupado o lugar que V. Exa. agora ocupa, e por respeito pela dignidade do lugar, decidido não me pronunciar sobre o funcionamento da Assembleia Municipal. No entanto, e após ter assistido à Sessão Ordinária de dezembro, não ficaria de bem comigo próprio, se não fizesse eco público daquilo a que assisti.

os eleitos pelos cidadãos sabugalenses devem-lhe merecer o maior respeito e consideração

os eleitos pelos cidadãos sabugalenses devem-lhe merecer o maior respeito e consideração

É que o Sr. Presidente confunde autoridade com prepotência, conduzindo os trabalhos de uma forma que nunca pensei vir a assistir.
Por isso aqui ficam alguns comentários que, espero, lhe mereçam uma reflexão ponderada.

1. A questão das faltas
A Assembleia Municipal não é uma Assembleia da República local. Não o é porque os deputados municipais não são profissionais da política pagos pelo erário público como os deputados da República. Não o é porque dos 61 deputados, 30 são srs. Presidentes de Junta de Freguesia, eleitos pelos fregueses e a quem devem contas pelas posições que tomam na AM.
Estas duas diferenças fundamentais deveriam levar V. Exa. a perceber que, diga o que diga o Regimento, estas mulheres e homens eleitos pelos cidadãos sabugalenses lhe devem merecer o maior respeito e consideração, o que, claramente, não é o caso quando parece querer tratá-los como meninos de coro…
E lembro-o, porque já foi deputado da nação, que, de acordo com o Regime de Presenças e Faltas ao Plenário da Assembleia da República, «as presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada Deputado, no respetivo computador no hemiciclo».
E lembro-o ainda que, se nenhum deputado nacional presente pode deixar de votar sem prejuízo do direito de abstenção, é também verdade que (não será por acaso) as votações se realizam apenas na última reunião plenária de cada semana, e que antes da votação, o Presidente da AR faz acionar a campainha de chamada e manda avisar as comissões parlamentares que se encontrem em funcionamento.
Por outro lado, e assistindo aos Plenários da AR, nunca se vê nenhum Deputado comunicar, ou pedir autorização à Mesa para se ausentar.
Claro que o actual regimento da AM em vigor diz muita coisa, mas um pouco de bom senso na sua aplicação não lhe ficaria nada mal…
E no que diz respeito à votação, deveria reconhecer o direito aos deputados municipais e, por maioria de razão aos Presidentes de Junta, de, em determinadas votações, se ausentarem da sala, por não quererem trair os fregueses que os elegeram, mas também não quererem votar num sentido diferente ao do Partido por que foram eleitos.
Por outro lado, registou-se uma grande incoerência pois se, num dos pontos, levantou a questão da ausência de deputados no momento da votação, tal atitude não tomou em outros pontos em que considerou, sem efetuar a contagem de votos, que todos estavam presentes…

2. A questão da defesa da honra
Sr. Presidente, o senhor não pode, nem pelo regimento, nem pela lei em vigor, impedir um Deputado Municipal de intervir em defesa da honra.
O Artº 37º do Regimento é claro ao dizer que, e cito: «Sempre que um membro da Assembleia considere que foram proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração, pode, para se defender, usar da palavra por tempo não superior a 5 minutos».
E não conheço, em artigo nenhum do Regimento, que o Presidente tenha autoridade para considerar se a honra foi ou não ofendida.
Impedir um deputado de intervir na defesa da sua honra é um ato grave de prepotência e autoritarismo.
Gostava aliás de saber o que faria, se o grupo político a que o deputado Carlos Luís pertence, tivesse, pura e simplesmente, abandonado os trabalhos…

3. A questão da intervenção do cidadão Paulo Leitão
Também a reação do Sr. Presidente a uma intervenção efetuada no Período de Intervenção do Público foi completamente descabida e, mais uma vez, autoritária.
O Sr. não gostou do que o cidadão disse e terá as suas razões para isso.
Mas expulsar o cidadão só porque este se estava a defender da resposta desabrida e mal educada que o Sr. lhe tinha dado é de mais.
Não sei as informações que o cidadão tinha, nem isso me interessa.
Mas sabendo que o Município do Sabugal tinha estabelecido um contrato de prestação de serviços remunerada com o Instituto de que o Presidente da Assembleia é Presidente, todo o cidadão tem o direito de se questionar.
Mas a questão aqui é, sobretudo, a falta de respeito e a forma autoritária e prepotente do exercício do lugar de Presidente da Assembleia Municipal.

4. A questão da proposta de agendamento apresentada pelo Deputado João Duarte
Tomei entretanto conhecimento que o Deputado Municipal João Duarte apresentou uma proposta para agendamento na Assembleia Municipal, proposta essa que o Sr. recusou.
Ora, de acordo com a alínea b) do nº 1 do Artigo 12º, os membros da Assembleia têm direito de: «b) Apresentar propostas, moções e requerimentos»;
E nos termos do nº 3 do Artigo 14º «3. A ordem do dia deve incluir os assuntos que, para esse, fim forem indicados por qualquer membro da Assembleia, desde que sejam da competência deste Órgão e o pedido seja apresentado por escrito». Ora se o deputado cumpriu o Regimento, o Sr. Presidente não tem autoridade, nem competência para recusar o agendamento da proposta.

Com os melhores cumprimentos,

Ps. Há momentos em que quaisquer palavras estão sempre a mais.
Ao Romeu, aos filhos, à D. Lurdes, à Lena e ao Zé um grande abraço de solidariedade.

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

6 Responses to Carta aberta ao presidente da Assembleia Municipal

  1. vítor coelho diz:

    Bravo, engº. Ramiro. Começou bem o ano.. E, a propósito, um feliz 2015. Um abraço.

  2. JFernandes diz:

    Caro Engº. Ramiro Matos:
    Parabéns pela carta. Quem exerce o poder precisa por vezes que alguém lhe lembre que apenas o exerce porque os cidadãos lho deram. E no limite também podem retirar-lho.
    A direcção de reuniões em órgãos cuja composição seja mista (parte eleitos directamente e parte por terem sido eleitos para outros órgãos) é uma tarefa que não se aprende apenas numa campanha eleitoral. Os membros da AM têm direito a ser tratados pelo respectivo Presidente como seus iguais que na verdade são.
    Nenhum Presidente de AM pode ficar amuado e tomar posições como as que teve quando um cidadão o questiona, no periodo destinado à intervenção do público, só por que não gosta das perguntas e provavelmente terá dificuldade em dar as respostas.
    Sr. Presidente da AM: O Tempo em que intervenções como a que teve eram toleradas há muito que acabou.
    jFernandes

  3. João Duarte diz:

    Concordo com tudo o que escreveu o sr. Ramiro Matos. Realmente, nesta última Assembleia assistiu-se a um exercício de autoritarismo da parte do sr. Presidente da Assembleia Municipal que não lhe ficou nada bem. Não concordo que se abandone a sala por tudo e por nada, mas ter que pedir autorização para ir à casa de banho ou ser por isso admoestado, como já me aconteceu quando o tive que fazer (numa sessão anterior e no meu caso porque até tenho um problema que levou a uma intervenção cirúrgica à bexiga, há pouco mais de um ano), não me parece tratamento devido aos eleitos.
    No caso que me diz respeito, a proposta apresentada, até foi por mim e pelo deputado João Manata e cumpriu todos os requisitos, uma vez que foi feita por escrito, em carta registada com Aviso de Recepção. Qual não foi o meu espanto, quando verifiquei que a mesma proposta não foi incluída na Ordem de Trabalhos. Apesar de , numa intervenção, eu ter referido a alínea do artigo do Regimento (alínea b) do n.º 12) o sr. Presidente ficou na sua e não deu hipóteses. E eu até lembrei que tinha sido o sr. Presidente, ele próprio, a propor, na sessão de Setembro, que quando alguém quisesse alterar o Regimento, o fizesse por escrito, em resposta a uma questão do sr. Joaquim Carreto.
    Lembro que no anterior mandato foi colocada à votação uma proposta de alteração de um artigo sobre a questão de votação por voto secreto do Orçamento que não levantou nenhuma celeuma. E não compreendo porque tem que se fazer uma revisão geral do Regimento, nem a sua insistência em que o mesmo Regimento não se adequa à Lei, e ele não diz quais são os artigos que não se adequam à Lei. É que eu não estou para verificar todas as Leis que se têm produzido (e são tantas, tantas) para saber quais não se adequam… Ele que diga de vez quais são. A tal Comissão para a revisão do Regimento que ele propõe nunca funcionará e as alterações ficarão sempre adiadas para as calendas gregas. Se calhar é isso que interessa.
    Não concordo que o sr. Presidente queira ter o exclusivo de decidir sobre o que cada um achar que seja a defesa da sua honra. Cada membro saberá se foi ou não ofendido na sua honra.
    A expulsão do cidadão, sr. Paulo Leitão ficará na história da Assembleia como um dos episódios mais negros. O terrível é que , quando aconteceu, já os membros não podiam intervir. E nem sei se será ética a intervenção do sr. Presidente, uma vez que a questão colocada pelo sr. Paulo Leitão era dirigida ao sr. Presidente da Câmara. A que propósito interveio o sr. Presidente da Assembleia?

  4. leitaobatista diz:

    Sobre este assunto, e no tocante à minha expulsão da Assembleia Municipal do dia 26 de Dezembro, quero esclarecer que me limitei a intervir enquanto sabugalense formulando ao presidente da Câmara a seguinte questão:
    Porque razão a Câmara assinou com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (de que é presidente o presidente da Assembleia Municipal do Sabugal) um contrato de prestação de serviços no valor de 68 mil euros (55 mil + IVA) para que venham professores de Lisboa ao Sabugal dar aulas de empreendedorismo, quando o mesmo poderia ser garantido por escolas superiores como a Universidade da Beira Interior da Covilhã ou o Instituto Politécnico da Guarda?
    Paulo Leitão Batista

  5. fatima nabais vicente diz:

    “isto”é mesmo verdade?

  6. António Emídio diz:

    Amigo Leitão :

    No actual momento histórico que Portugal atravessa, a política deixou de estar ao serviço da comunidade, convertendo-se numa luta de interesses. Mais não posso, nem devo dizer.

    António Emídio

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