Contrabando ou o crime sem pecado (3)

Raia do Sabugal - Capeia Arraiana (orelha)

Carlos Alberto Rocha da Encarnação, estudante do curso de Direito da Universidade do Minho, elaborou nesse âmbito um trabalho sobre o Contrabando na Raia Central, na cadeira de Criminologia. Nele desenvolve a tese de que o contrabando praticado antigamente pelos homens simples da raia assentava numa conduta que, apesar de ilegal e criminalizada, acontecia em circunstâncias que levavam a considerar os actos ilícitos pouco graves, por terem origem em razões sempre desculpantes. Publicamos, com a devida vénia, o essencial do trabalho do madeirense Carlos Encarnação, que é desde há muito um apaixonado pelas terraras raianas do concelho do Sabugal.

Contrabando na Raia Central

Contrabando na Raia Central

2.4 O caso «Raia Seca»: o crime maior
Um caso de suposta corrupção, muito falado na região, terá ocorrido por meados da década de oitenta e ficou conhecido pelo caso «Raia Seca». Nele se viram envolvidos funcionários da Alfândega, da Guarda Fiscal, contrabandistas, veterinários e outros. Foi despoletado pela morte de um veterinário da região às mãos, supostamente, de alguns traficantes e deu origem a um dos maiores processos judiciais alguma vez julgados na cidade da Guarda. Foram acusados de associação criminosa, burla agravada e falsificação de documentos, cinquenta e três réus. Tratar-se-ia de uma rede de contrabando de gado, marisco, carnes e outros produtos e nela estariam envolvidas pessoas das mais diversas origens geográficas, contrabandistas e receptadores. O veterinário assassinado seria, presumivelmente, o principal sócio de uma grande sociedade de contrabando que movimentava somas astronómicas de dinheiro, em gado e carnes.
O veterinário era, pelos vistos, um excelente profissional, pessoa muito metódica, que tomava apontamentos de tudo o que fazia e das pessoas com quem lidava. Muitos dos réus foram acusados por o seu nome figurar no caderno de apontamentos do clínico. Um desses réus era proprietário de uma quinta junto à fronteira, e terá sido acusado de ter acolhido, em instalações suas, uns vitelos de contrabando pertencentes ao veterinário.
Pelo que se conta, o clínico era uma pessoa muito influente e, sobretudo, muito conceituado junto dos proprietários de gado. Estava sempre pronto a ajudá-los, tanto nas questões médicas como burocráticas, pelo que quase todos os produtores da zona lhe deviam favores e dificilmente lhe negariam uma ajuda. Muitos deles acabaram, dessa forma, por se ver envolvidos, indiretamente, em assuntos de contrabando.
O processo foi bastante mediatizado, tendo originado um mega julgamento, que se arrastou durante meses.
O tribunal decidiu-se, como medida de coação, pela prisão preventiva de grande parte dos réus e com o prolongar do julgamento, quando finalmente a sentença foi pronunciada já muitos do réus haviam cumprido a pena, embora a maior parte dos arguidos até pouco ou nada tinham a ver com os factos. Alguns terão apenas feito pequenos serviços ao veterinário, ignorando que eles se destinavam a completar tarefas de contrabando.
As grandes redes constituem, por vezes, intrincadas teias onde se deixam enredar pessoas que pouco ou nada lucram com as operações, e nem sequer sonham com a magnitude dessas redes nem com a dimensão dos negócios que lhes estão associados.

2.5 Outros testemunhos e algumas referências literárias. A saga dos contrabandistas
Muitas outras histórias se contam que, de certa maneira, nos permitem ver a dimensão que este crime tomava. Por estas bandas proliferam contos de contrabandistas e guardas, que muitos já se tornaram lendas.
Porque entendemos que, o que podemos chamar de contrabando clássico, nada tem a ver com o que desenvolve nos nossos dias, a para atendermos ao modus operandi dos dois lados da lei, transcrevemos algumas dessas histórias, como referência.
Conta Paulo Leitão Batista, no seu livro «Rota Batida, por Terras da Beira Côa», o precioso testemunho deixado por Nuno de Montemor, – pseudónimo do padre Joaquim Álvares de Almeida, respeitável escritor, autor de «Maria Mim», um romance de denúncia e de revolta, face à perseguição que o Estado exercia sobre os contrabandistas quadrazenhos, que não eram ladrões nem facínoras, como os pintavam as autoridades, mas antes pessoas honradas e virtuosas – «quando descreveu um pormenor de uma visita a Hipólito Raposo, que veraneava em Orjais. Na estação de Caria esperava-o o criado de servir de Hipólito, com uma égua, na qual o escritor montou e seguiu caminho, de conversa com o rapaz, que era muito tagarela:
“Quis saber quem eu era, o que fazia, donde vinha, a minha idade, a minha família, mil coisa que me foi perguntando…
– De onde é V.ª Ex.ª? – perguntou por fim.
– De Quadrazais.
A este nome fatídico, inesperado, o homem tartamudeou, levou a mão aos olhos, a esconde-los numa atrapalhação dolorosa e, como a querer desculpar-se de me ter assim levado a confessar um defeito que me envergonhasse, disse-me, de olhos baixos, numa voz sumida, como quem oferece uma leve consolação:
– Que ele… em Quadrazais… também lá deve haver boa gente…”
O chiste dá à evidência a má fama que as gentes de Quadrazais gozavam, apenas porque, para sobreviverem, se dedicavam a atividades ilícitas. O contrabando era o seu maior defeito, daí advindo, para a imaginação de muitos, uma gente feroz, violenta, capaz de todas as atrocidades.
»
Conta-nos, ainda, o mesmo autor, noutra passagem do referido roteiro, que, «quando a ti Ronda, mulher vergalhuda de Alfaiates, passou ligeira, de carrego às costas e com o filho de tenra idade ao dependurão, de uma moita saltou o guarda fiscal que estava de vigia:
– Alto lá, mulher, larga a carga!
A contrabandista estacou, assarapantada.
– Ó senhor guarda… só fui mercar pão.
– Deixa-te de lérias e passa-me a sacola.
– Bem me tramou! Segure-me ó menos o bebé enquanto desamarro os atilhos do saco.
E o diligente guarda susteve ao colo o rosado catraio, acedendo ao pedido. Foi o que a ti Ronda quis ver, que logo de botou à carreira pelo caminho, salvando a carga do rapinante, pois o moço estava entregue à autoridade.
– Ó estafermo, onde vais?… E o galfarro?
– Cuide-me dele, que eu vou para acautelar o sustento – disse enquanto fugia.
»
Entendo serem testemunhos como estes que nos dão uma visão mais realista de como se vivia nesta zona do país e a conotação destas vivências com o resto do território nacional, à escala temporal retratada.
A conduta do contrabandista, apesar de ilegal e criminalizada, via a sua condenação esbater-se pelas circunstâncias que a rodeavam e por serem atos ilícitos eticamente considerados como pouco graves. Uma atitude sempre desculpante.

3. O aspeto atual do contrabando. Novas roupagens
Atualmente estas atividades apresentam uma evidente evolução quer quanto aos meios que usam, quer quanto aos fins a atingir e, por isso, o contrabando moderno, digamos, é um crime com contornos muito distintos do que ser verificava no período da pré-integração europeia.
Tirando o comércio de contrafação de peças de vestuário, realizado sobretudo por famílias de etnia cigana, onde ainda se pode considerar que opera em moldes semelhantes aos que atuavam os seus antepassados, se quisermos excluir outras atividades ilícitas que possam desenvolver em paralelo, todo o contrabando contemporâneo é um crime mais penalizante quer para o traficante quer para a sociedade.
Já não é apenas, na maior parte dos casos, evitar a aplicação da carga fiscal. É mais do que isso, mesmo que o objetivo seja contornar a sujeição dos produtos traficados aos impostos devidos. É procurar ir mais além e, numa sociedade cada vez mais global, onde a economia dita leis numa concorrência desleal, procura-se, também, desequilibrar balanças comerciais ou destruir polos de atividades que denotam uma vital importância para os mercados e para o produto interno bruto de um determinado país.
Outras substâncias contrabandeadas são ilícitas, não pela sua condição de ilícito fiscal, mas porque a sua comercialização são proibidas por lei por serem contrárias aos princípios constitucionais de um Estado de Direito Democrático. O tráfico de droga, ou de órgão humanos são considerados crime, não pelo aspecto de ilícito fiscal, mas por configurarem um crime mais grave do que a ilicitude aduaneira e que no meu ponto de vista configuram um universo mais grave e mais alargado que transpõem o nosso estudo das atividades de contrabando merecendo um estudo autónomo, por atingir um outro patamar de estudo, no âmbito da unidade curricular.
Num outro prisma, poderemos considerar a ação da União Europeia, no que respeita ao contrabando do tabaco.
Comissão Bruxelas quer sanções mais pesadas para contrabando de tabaco. A Comissão Europeia propôs um novo conjunto de medidas para combater o comércio ilícito de tabaco, que prevê sanções «mais pesadas» para o contrabando de cigarros e o reforço dos controlos aduaneiros. O pacote de medidas anunciado contempla igualmente o recurso a medidas destinadas a “melhorar a segurança da cadeia de abastecimento” e um reforço do controlo feito por parte das autoridades fiscais e aduaneiras, pelas forças policiais e pelos postos fronteiriços. De acordo com o executivo comunitário, a «estratégia da Comissão define um conjunto de medidas coordenadas ao nível nacional, internacional e da União Europeia (UE)». Isto, porque «a cada ano, a UE e os seus Estados-membros perdem 10 mil milhões de euros devido ao contrabando de cigarros», como afirmou o comissário europeu responsável pela Fiscalidade e a Luta contra a Fraude, Algirdas Semeta, acrescentando que, no atual período de «redução drástica das despesas», esta perda de receita é «inaceitável».
Este é apenas um dos contornos do contrabando na atualidade, numa época de controlos apertados de tudo o que são atividades ilícitas, mas onde se retém a supremacia dos contrabandistas no comando do jogo, teimando em contornar a barreira alfandegária e levando as autoridades aduaneiras a medidas extremas para virar o rumo dos acontecimentos.
Não deixa de ser um pouco daquilo que acontecia antes da integração europeia de Portugal, com o contrabando que era feito junto às fonteiras, mas com técnicas mais desenvolvidas e com outras ambições.

4. Conclusão
Hoje a fronteira não é mais do que uma linha que nos separa (Portugal e Espanha) geográfica e economicamente. Outrora era muito mais do que tudo isso. Era o pouco de muitos, o quase nada de toda a gente. Uns acostumavam-se a viver disso, outros tomaram o hábito de viver para isso. E isso era tudo, para guardas e contrabandistas. O contrabando não era só o modo de vida das aldeias raianas era um pouco de Portugal, outro tanto de Espanha e era já muito da comunhão europeia.
Caricatamente foi a Europa que aniquilou o contrabando e muito daquilo que era seu e, agora agonia na sua própria armadilha, lutando contra outras fronteiras, outras raias, menores, onde o tráfico, maior do que todas as outras convergências nos esmaga, na ferocidade da conquista de mercados e economias, na cegueira da proclamação da consumação da união e nos fere de morte com a sua afiada lança infetada de veneno consumista.
Apregoamos a integração europeia e o derradeiro combate ao tráfico ilícito, porque agora comungamos fronteiras e objetivos, tão comuns como as nossas condições, tão iguais como as nossas divergências. Amassam, hoje em dia, outros critérios eletrificados de normas recriminativas, mas prolifera o contrabando numa escalada crescente e assolada por maiores domínios, que aniquilaram os nossos distantes horizontes de parca e efémera felicidade.
Vendemos tudo, até a nossa fronteira, esse território comum, que por tal motivo apenas pudemos negociar metade, mas que tanto dava a lucrar a todos, aos que obtinham o proveito e, aos que não conseguindo o tributo ficavam com o ganho que o comércio do produto proporcionava. Agora embarcamos noutras lutas, que chamamos nossas, em guerras que lembram outras em que venceu a paz social de povos de diferentes nacionalidades mas que deram exemplos de autêntica união ibérica.
Ainda hoje se brinda à velha amizade raiana, ao afeto que os amigos e os adversários souberam preservar…

Juntos nas dificuldades, embora separados pelas desigualdades… Divididos pela fronteira (política), mas sempre na linha comum… em comunhão com a vida que os separa.
Um modo de vida!
Carlos Alberto Rocha da Encarnação

One Response to Contrabando ou o crime sem pecado (3)

  1. JOSÉ MARIA LOUSA diz:

    O caso do veterináro”NETA”.deixou-me perplexo. Desde colega na Guarda até ao fim da Faculdade, embora cada um no seu curso,tive com ele grande amizade. MAIS TARDE A MESMA SIMPATIA VIRIA A REVELAR AO MEU PAI SEMPRE QUE LHE PEDIA OS SERVIÇOS PARA OS SEUS ANIMAIS. SÓ QUERO CONFIRMAR QUE EFECTIVAMENTE SE TRTAVA DE PESSOA QUE CRIAVA EMPATIA. COMO SE DEIXOU ENVOLVER NA TEIA É QUE NUNCA COMPREENDI. j.lousa

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