Contrabando ou o crime sem pecado (2)

Raia do Sabugal - Capeia Arraiana (orelha)

Carlos Alberto Rocha da Encarnação, estudante do curso de Direito da Universidade do Minho, elaborou nesse âmbito um trabalho sobre o Contrabando na Raia Central, na cadeira de Criminologia. Nele desenvolve a tese de que o contrabando praticado antigamente pelos homens simples da raia assentava numa conduta que, apesar de ilegal e criminalizada, acontecia em circunstâncias que levavam a considerar os actos ilícitos pouco graves, por terem origem em razões sempre desculpantes. Publicamos, com a devida vénia, o essencial do trabalho do madeirense Carlos Encarnação, que é desde há muito um apaixonado pelas terraras raianas do concelho do Sabugal.

Contrabando na Raia Central

Contrabando na Raia Central

2.1 O crime que não era pecado. Considerações criminológicas
A prática do contrabando constitui um ilícito que faz parte do lote dos crimes também designados por evasão fiscal. Como adiantamos, na humilde introdução que fizemos, em abordagem a este assunto, a comercialização de drogas, bebidas ou certo tipo de armas, o comércio de pessoas, como o que se pratica com objetivos de prostituição e a comercialização de espécies protegidas, são exemplos de infrações que se inserem, igualmente, no crime de contrabando. No entanto, o contrabando praticado por estas bandas é, essencialmente, aquele que apenas adquire esse predicado por se furtar ao pagamento dos impostos devidos, quer pela entrada, quer pela saída de mercadorias do país. Face à lei todas estas práticas ilegais apenas constituem ilícitos fiscais, nada mais.
Apesar de contribuir apenas com prejuízo fiscal para o Estado, o expediente do contrabando era, ele próprio, um processo de interação e de afirmação social, de tal forma que Augusto Pereira Marques chegou a considerar que «…os raianos, lançados na febre do contrabando (…) puderam escapar ao jugo [do poder] e proclamaram a sua independência.» A admiração dos populares pelos homens do carrego contrastava com a figura sombria do contrabandista de alugo ou de subsistência. Era alguém que era visto como um herói, não como um bandido. Um tipo de opinião negativa que formamos sobre os protagonistas de uma ou outra atividade, não são mais do que classificações enroupadas em preconceitos herdados, baseadas em estereótipos de construção social e que tende a associar, injustamente, aos piores epítetos. Aqui, para os raianos, não era o caso. O contrabandista era visto como alguém destemido, cheio de virtudes, de valentia e coragem e não como um rufia manhoso, um marginal criminoso.
Abordando o assunto numa perspetiva criminológica, podemos considerar que, nos termos do conceito de deviance, não havia, por parte dos outros membros da sociedade, qualquer reação no sentido de desaprovar os comportamentos dos criminosos. Antes pelo contrário. Os estudos rebatiam um crime patrimonial contra o próprio Estado, mas facilmente se concluía que apenas o contexto geográfico, histórico e social, explicava o comportamento dos habitantes da zona. Só os aspetos relativos ao meio, do ponto de vista de uma teoria etiológico-explicativa do crime, é que podiam ser considerados de vital importância e determinantes na análise da prática destas infracções, porque a ação do agente depende da interação entre as componentes endógenas do indivíduo e o meio onde este se insere. Esta atuação dos agentes parece, na minha modesta opinião, aproximar-se da teoria da anomia. A conduta criminal é, assim, não só uma expressão objetiva e social, mas também, uma expressão coletiva da sociedade local, imbuída do mesmo sentimento. O crime sem vítima despenalizava a atuação criminosa.
Mais do que filhos bastardos da raia, estas gentes, que faziam do contrabando um modus vivendi, acabaram por protagonizar a criação de um novo conceito de vida, tolerado e admirado, vistas como alguém que mesmo estando a cometer um crime, do ponto de vista legal, não cometia nenhum pecado. Pior do que infringir a lei e fugir ao fisco era a vergonha de permitir que a família passasse fome.

2.2 O crime de cifra negra e a sua ligação ao estudo do caso em análise (case studies).
Logicamente que, sendo o contrabando um negócio lucrativo, em breve foram-se criando autênticas organizações com contrabandistas profissionais que disputavam o tráfico com os que promoviam um contrabando de subsistência, mas com quantidades que tinham grande impacto na economia nacional. Era um tipo de crime que escapava às estatísticas, que contornava a ação das autoridades, quer por falta de denúncia, quer, muitas vezes, por inércia destas, num jogo de fácil corrupção. Esta nódoa que facilmente corrói os valores éticos de uma sociedade, felizmente apenas acontece por submissão de uma minoria. Caricatamente, a facilidade de ali acontecer, esta atitude reprovável, era maior. Os contrabandistas na maior parte dos casos eram familiares, se não de um, de um outro guarda fiscal ou conhecido ou amigo de um carabineiro espanhol. Guardas e contrabandistas comiam e bebiam juntos e o exibicionismo de uns contagiava os outros, que almejavam ter igual poder económico e assim, consequentemente, um melhor nível de vida. A maioria, os íntegros, embora prorrogassem ou expandissem as suas ações, eram impotentes para albergarem todo o perímetro da rota do contrabando que lhes competia. Proliferava o negócio, subia-se a fasquia para patamares mais ambiciosos e prosperavam os habitantes da zona raiana.
Era um tipo de corrupção mais ou menos encoberta e mesmo depois de começar a ser desvendada nunca nenhum guarda admitiu que se tivesse deixado corromper e, pelo contrário, quase todos os contrabandistas se gabam de o ter conseguido.
Certo era que a atividade clandestina foi-se desenvolvendo até ao seu termo declarado pela integração europeia. E tudo se contrabandeava, desde pão, café, azeite, minérios, tecidos, gado, tabaco, entre outros.
Inicialmente o contrabando fazia-se a pé ou a cavalo. Este condicionamento, estranhamente, tornava possível a uma grande parte da população a obtenção de lucro, com as atividades ilegais. Era um autêntico mundo de negócios, onde o ganho era distribuído pelos organizadores, pelos donos dos cavalos, pelos cavaleiros, que tanto poderiam ser os donos ou não e, principalmente, pelos mais humildes a quem, segundo o Dr. Manuel Leal Freire, bastava apenas «botar» corpo «cabonde» para poder ganhar a jorna todas a noites.
O contrabando evoluiu e era catalogado por tempos. O mais rentável, mais envolvente e até mais popular foi o tempo do minério. Chegaram-se a fazer passagens de toneladas. Depois seguiu-se o tempo do café, tabaco, gado e assim se foi definindo as referências temporais das diversas épocas, onde um ou outro produto era líder, por excelência.
O volume traficado aumentava de dia para dia. O negócio florescia a olhos vistos. A ânsia de poder melhorar a vida e os exemplos que podiam ser facilmente seguidos originavam um considerável aumento de candidatos a traficante. O cerco apertava mas a astúcia impelia os contrabandistas a procurar novas formas de ludibriar a sorte. Se esta os acompanhasse aqueles iam aumentando o investimento e passavam a desenvolver um contrabando organizado que se sub-rogava ao de subsistência. Para as autoridades apenas aumentava o crime… o crime de cifra negra.

2.3 A ação da guarda esquecida. Talvez uma visão mais contabilística
Abandonando, por momentos, o sombrio mundo dos contrabandistas e apontando armas ao dos fiscalizadores, vamos procurar perceber, o trabalho de quem estava incumbido de assegurar que a lei fosse cumprida.
Em termos genéricos, pode-se afirmar que a principal missão da Guarda Fiscal, desde a sua criação em 1885, pelo Governo de Fontes Pereira de Melo, até à sua extinção em 1993 e nestes 107 anos de existência, foi sempre evitar e reprimir as infrações fiscais.
Se, anteriormente, deixamos entreaberta a porta de alguma, quiçá hipotética, corrupção, também será justo prestar uma pequena homenagem ao trabalho persistente nos agentes fiscalizadores. Muito e bom trabalho foi feito.
A vida de um guarda fiscal não era de fácil narrativa. Era o poder da lei contra o poder do dinheiro. Uma guerra com poucas tréguas e com um balanço desequilibrado. Por muitas apreensões que se fizessem acabava por ser mais elevado o volume de produtos transacionados.
A guarda fiscal era, nesta altura, vista pela maior parte da população como uma instituição invasora e cruel. A vizinhança da lei e dos infratores tornava ainda mais instável a relação. Era quase como dormir com o inimigo. Mas apesar de todos estes contratempos uns e outros foram desenvolvendo de forma capaz a sua missão. O conhecimento do modus operandi obrigava-os a desenvolver novas estratégias para contornar os objetivos adversários.
Embora as funções da guarda fiscal, definida por diploma régio, englobasse, como já referimos, entre outras, evitar, reprimir o contrabando e descaminho aos direitos, e as transgressões dos preceitos fiscais, não se adivinhava de fácil conduta o seu cumprimento. A astúcia demonstrada pelo inimigo esgotava a paciência dos que tinham a obrigação de fiscalizar e, nem o facto de serem recompensados com as apreensões feitas ditava, na maior parte das vezes, melhor fortuna para a sua ingrata missão.
Procurando uma perspetiva diferente, porque talvez mais periférica, e apenas a título de exemplo, podemos observar o trabalho da guarda fiscal, através da ação da 6.ª Companhia, sediada em Vilar Formoso. Esta destacou-se sempre por uma atividade extremamente produtiva, traduzida num grande volume de apreensões.
Carlos Alberto Rocha da Encarnação

One Response to Contrabando ou o crime sem pecado (2)

  1. fernando capelo diz:

    Trabalho muito interessante. Aguardo as próximas publicações.
    Um abraço

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