Contrabando ou o crime sem pecado (1)

Raia do Sabugal - Capeia Arraiana (orelha)

Carlos Alberto Rocha da Encarnação, estudante do curso de Direito da Universidade do Minho, elaborou nesse âmbito um trabalho sobre o Contrabando na Raia Central, na cadeira de Criminologia. Nele desenvolve a tese de que o contrabando praticado antigamente pelos homens simples da raia assentava numa conduta que, apesar de ilegal e criminalizada, acontecia em circunstâncias que levavam a considerar os actos ilícitos pouco graves, por terem origem em razões sempre desculpantes. Publicamos, com a devida vénia, o essencial do trabalho do madeirense Carlos Encarnação, que é desde há muito um apaixonado pelas terraras raianas do concelho do Sabugal.

Contrabando na Raia Central

Contrabando na Raia Central

Eu sou o coelho campal
Que em toda a parte faz cama:
Anoiteço em Portugal
Amanheço na Espanha

Manuel Leal Freire, in «Contrabando, delito mas não pecado»

1. Introdução
O desafio lançado é sem dúvida tão aliciante como assaz complexo mas carregado de simbolismo, o que torna este trabalho, realizado para a Unidade Curricular de Criminologia, do Curso de Direito da Universidade do Minho e subordinado ao tema do contrabando, como um projeto atrativo, apesar do menor impacto que este tipo de crime conserva nos nossos dias.
Tentar apresentar um estudo numa ótica criminológica talvez seja, ainda, mais difícil… mas é, como referi, um desafio.
O Estado, investido nas suas funções de ius imperii e procurando receitas para satisfazer as suas obrigações de Estado Social, cobra impostos. É o Estado Fiscal, constitucionalmente protegido, a reclamar aos particulares a participação individual para a sustentabilidade da promoção do bem-estar social e para o financiamento das despesas públicas.
Os impostos revestem-se de natureza de vária ordem e, de entre as várias categorias de impostos, trazemos à colação os impostos de natureza aduaneira ou alfandegária, estreitamente ligados ao tema em epígrafe: o contrabando.
A acção de introduzir no território de um país bens de vária natureza e que foram obtidos no território de outros Estados – Estados terceiros – associados portanto a uma ideia de travessia de fronteira, com o objectivo de subtrair esses bens ao pagamento de impostos, era uma atividade muito comum em meados do século XX. Muito antes da integração europeia e da catalogação da livre circulação de pessoas, bens e serviços, as necessidades da população de um lado da fronteira originava a possibilidade dos habitantes das circunscrições territoriais vizinhas promoverem, por ato próprio, a satisfação dessas carências. Logicamente que a disponibilidade para tal voluntariedade prendia-se com a fácil obtenção de lucros, fundamentais para a sua própria sobrevivência. À miserável vida de interioridade, esquecida pela atenção do Estado Social mas constante e fortemente fustigada pelo Estado Fiscal, ao labor do dia a dia, lutando contra o espreitar da fome, acrescentava-se essa fatia de bem estar, obtida por mérito mas, também, por método e proveito próprio.
Na penumbra da vida e a coberto da escuridão na noite, ludibriando argutos guardas fiscais, deambulavam os contrabandistas, pernoitava o delito e promovia-se o contrabando, um crime de cifra negra.
Na realidade, atualmente, apesar da evolução tecnológica, da política integracionista de uma Europa cada vez mais, politicamente unificada, ainda se cruzam as fronteiras fiscais, virtuais alfândegas de forte ou parca vigilância aduaneira, com autênticos carregamentos de material contrabandeado, apaixonadamente apelidado de contrafeito, por outras forças policiais de fiscalização, de designação tão dissimulada como os próprios fins a que se propõem alcançar.
Atente-se, por fim, no que se observa, também, nos nossos dias, onde outros prestadores de serviços, dando o corpo ao manifesto enfrentam a condição de violadores de direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados, mas cujo volume de proveito ou requisito de lucro fácil, permitem que optem por arriscar no incumprimento, comercializando órgãos ou seres humanos, tal como o fazem os correios de droga ou os contrabandistas de armas, álcool ou tabaco, proveniente de cada vez mais exóticos destinos, para onde queremos contrabandear notas falsas.
Será que ainda continua a ser crime sem pecado?

2. Uma perspetiva histórica. O contrabando na Raia Central
Já entardecia, quando se fizeram de novo ao caminho. Serras sempre serras, com cumeadas redondas e brandas, lisas rochas cinzentas (…). Serras tão desoladas e tão iguais que (…) iria jurar já ter passado por aquele planalto sem horizonte que cruzavam agora ao cair da noite. (Manuel Tiago, Cinco Dias, Cinco Noites).
Ao longo da história, os impostos revestiram variadas formas e procuravam atingir diversas finalidades, protagonizando sucessivas mutações nessas mesmas formas e finalidades, procurando sempre novos métodos de cobrança e garantias daqueles sobre quem impendia a obrigação de os pagar. Por outro lado, desde que se formaram os estados, sempre houve e sempre haverá pessoas que fogem ao pagamento de impostos.
O conceito de raia e de fronteira não adquirem a mesma notoriedade nas zonas mais afastadas desta barreira geofísica. Fronteira pode ter uma conotação mais ou menos pacífica. Mas o termo raia ou arraia, como vulgarmente é designado por aquelas bandas a zona fronteiriça, acaba por ser um termo desconhecido noutros pontos do país. O conceito de raia tem um significado que vai para além da linha de fronteira. Serve também para definir a própria região e alguns elementos sócios culturais, onde participam as populações dos dois países.
As causas no contrabando na chamada zona da Raia Central, onde fixaremos o nosso estudo neste catálogo com uma visão mais historicista, também variaram ao longo do tempo. E, se politicamente ou fiscalmente esta zona estava separada por uma fronteira, certas populações, de ambos os lados da raia, partilhavam laços de amizade, elos familiares ou até mesmo uma história tão comum como essa linha fronteiriça que os procurava separar.
Para melhor podermos situar no contexto do quotidiano de, por exemplo, a chamada zona raiana, dos países ibéricos nas décadas de 50 e 60 e aí fixarmos, por ora, a nossa missão académica, procuremos reflectir, primeiro, sobre uma época onde os regimes políticos desempenhavam o papel de protagonistas de aguçado protecionismo dos bens estaduais, com a função de inflexível protetor da Nação ou como promotores de impostas convicções políticas.
A propaganda dos regimes totalitários que dominavam a cena política daquela época elevava, a patamares de veneração, todas as suas iluminadas decisões, mas estabelecia regras de difícil cumprimento para os seus destinatários, debilitados pelo seu modo de vida, pelo seu estado social ou pela sua condição económica. O analfabetismo atingia elevadas percentagens em quase todo o território, num país que, para alguns, era de muitos deveres e poucos direitos.
O velho hábito de trocas comerciais entre povoações vizinhas apenas se aperfeiçoou com as transformações da própria história distinta de dois países separados por essa mesma história, mas aqui ligados umbilicalmente. O velho hábito de trocar e negociar os seus produtos sem ter de atender às limitações de ordem territorial, apenas aproveitou as novas circunstâncias de novas imposições políticas e de outros desenvolvimentos históricos, como a guerra civil espanhola. A população raiana apenas beneficiou com a novel oportunidade e procurou converter a desgraça a que estava votada, numa janela de negócio, de lucro acrescido, aproveitando a própria situação de infortúnio.
As restrições à livre circulação de produtos criaram o contrabando que mais não é do que a importação ou exportação ilegal de produtos, ou segundo a Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, hoje pouco invocada: «… é toda a acção ou omissão fraudulenta que tenha por fim fazer entrar no País ou sair dele quaisquer mercadorias sem passarem pelas alfândegas…», geralmente punido com pena de multa. Juntamente com a não livre circulação de bens, os diferentes níveis de desenvolvimento e a abundância ou escassez de produtos num ou noutro país também aproveitaram o contrabando. Os habitantes da zona raiana transacionavam ilegalmente muitos desses produtos, ganhando, com isso, a diferença dos preços praticados. O contrabandista ganhava dinheiro fácil, sem querer dizer com isto que o contrabando fosse uma atividade isenta de dificuldades. Tinha-as e era mesmo muito arriscado. Contudo se era um produto de elevada carência no outro lado da fronteira e se corresse tudo bem, podia-se lucrar muito numa noite de sucesso. E esse proveito espontâneo era muito difícil de conseguir com as atividades normais do quotidiano de um interior esquecido.
Carlos Alberto Rocha da Encarnação

3 Responses to Contrabando ou o crime sem pecado (1)

  1. António Alves Fernandes diz:

    Mencionar a obra literária de Manuel Leal Freire, sobre esta temática merece aplausos. Parabéns.

  2. vítor coelho diz:

    Anseio pelas continuações.

  3. Albino Rebelo diz:

    Um bom trabalho sobre uma temática não tão desactualizada como alguns mais “distraídos” possam pensar…. Apesar da minha família não ser concretamente da raia…. sei que alguns meus antepassados também se dedicavam ao contrabando de produtos alimentares…. 🙂
    Hoje em dia mudam as mercadorias e o grau de ilicitude.
    Os meus parabéns Carlos Encarnação.

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