A importância de um orçamento participativo

Paulo Leitão Batista - Contraponto - © Capeia Arraiana (orelha)

A elaboração do orçamento de um Município é uma oportunidade única de chamar o povo a participar nas escolhas que lhe condicionarão o futuro.

Cascais - um Município pioneiro na implementação do Orçamento Participativo

Cascais – um Município pioneiro na implementação do Orçamento Participativo

A Assembleia Municipal do Sabugal aprovou no dia 27 de Dezembro o orçamento do Município para o ano de 2014. Os cerca de 17 milhões euros nele previstos reflectem unicamente as escolhas dos decisores políticos. Se é certo que estes foram eleitos pela população, e em data bem recente, isso não dispensa que o orçamento seja tomado como um instrumento de gestão a elaborar no quadro de uma gestão participada, chamando os munícipes a pronunciarem-se previamente sobre as prioridades para o concelho.
O conceito de orçamento participativo está subjacente a um processo de iniciativa política através do qual a população decide, ou contribui para a decisão, sobre o destino de todos, ou de uma parte, dos recursos públicos disponíveis para um dado território. As primeiras experiências surgiram nos anos 80 do século XX e o processo está a crescer um pouco por todo o mundo, com especial incidência na Europa e na América do Sul.
Em Portugal o orçamento participativo tem vindo a ganhar adeptos junto das autarquias locais, que querem aproximar-se mais da população que servem. Um exemplo, entre outros, é o da Câmara Municipal de Lisboa que aprovou em 2008 a Carta de Princípios do Orçamento Participativo, projecto que visa contribuir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na governação local, através da participação na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.
O Orçamento Participativo aproxima-se a um processo de democracia directa, baseado na adesão voluntária dos interessados, que são chamados a discutir e decidir sobre o orçamento de um município e as políticas públicas que lhe estão imanentes.
Será bom que o cidadão não se veja limitado à participação no acto de votar para eleger os poderes executivo e legislativo. Em vez de mero coadjuvante da política local, o eleitor pode e deve passar a ser um protagonista activo na administração pública. Combinam-se assim os elementos de democracia directa ou semi-directa com a democracia representativa.
Resta-nos esperar que se comece a preparar o caminho para que o Sabugal esteja na vanguarda dos novos conceitos de gestão local, garantindo a participação da população na elaboração do Orçamento do próximo ano, assim como no acompanhamento da sua execução.
Para tanto a população deve ser convidada a participar em debates explícitos sobre a dimensão financeira e orçamental do Município, levando-a a identificar os problemas e as necessidades locais. Caberá aos políticos que têm a seu cargo a gestão da Câmara a organização deste processo que se quer continuado e repetido no tempo, estabelecendo as formas de debate e de deliberação pública sobre a componente orçamental e a forma da sua monitorização e avaliação, assim como da prestação de contas relativamente aos resultados do processo.
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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

6 Responses to A importância de um orçamento participativo

  1. João Duarte diz:

    Convém não esquecer que a única candidatura que apresentou no seu Programa Eleitoral que desejava um Orçamento Participativo era a CDU, nas últimas autárquicas. E, até, em grande destaque. No entanto, o eleitorado preferiu outras opções. A vontade do Povo é soberana. O Povo do concelho do Sabugal não quer nenhum Orçamento Participativo. Se quisesse teria votado e dado força à CDU. E tal como não quer isso, também não quer muitas mais coisas que estavam no Programa Eleitoral da CDU.

  2. virgilio Janela diz:

    Sabemos que o Eleitorado não escolheu essa via. No entanto cabe agora aos membros da Assembleia Municipal, ter iniciativas nesse sentido . Mas a avaliar pela confragedora ausência de intervenções na primeira AM do mandato, muito mal vamos.E falo de todos os grupos representados.

  3. Natália Bispo diz:

    Urgente saber qual a participação permitida ao publico. Constrangedor foi os avisos que o público recebeu. Quando os membros por qualquer motivo não conseguem intervir da Assembleia, constrangimento de tal ordem imposto ao publico é no mínimo difícil de aceitar.
    O Regimento da Assembleia pode se tornar publico e todos terem acesso?

    • Virgilio Janela diz:

      Na Assembleia em causa não estive já no período de intervenção do Público. Mas sabemos bem, que foram os próprios grupos representados, já no anterior mandato que votaram contra uma proposta que daria lugar às intervenções do Público na fase inicial da assembleia. Estranha forma de democracia que muitos defendem! O regimento é um documento que deve ser público e acessível a qualquer Munícipe. Seria bom que alguém propusesse uma alteração de modo a dar voz aos Munícipes no inicio das Assembleias.

  4. João Duarte diz:

    O Regimento da Assembleia é público. Está na página on line do Município. E devo referir que gostei das intervenções do Presidente da Assembleia. É isento e é isso mesmo que deve ser um Presidente da Assembleia Municipal. Apesar de não concordar com, ele, politicamente, mostrou saber qual o lugar de um Presidente da Assembleia. Os membros da Assembleia ( e esta é para o sr. Janela ) não podem fazer nada quanto a isso, uma vez que a Câmara Municipal tem maioria e o Partido que a apoia tem maioria na Assembleia Municipal. Assim escolheu o eleitorado. Não adianta andar com qualquer desculpa: o Povo do concelho do Sabugal não quer nada um Orçamento Participativo .E não houve confrangedora ausências de intervenções de membros da Assembleia. Foram as habituais. O Povo é que escolheu os que quis que interviessem. Pelos vistos , escolheu daqueles que nunca irão intervir, mas isso cada um é que sabia o que estava a votar, no dia das eleições. Não espero que a esmagadora maioria dos novos membros da Assembleia eleitos pelo PSD tenham intervenções. Mas isso sou eu que o digo. Já o eleitorado , gosta assim, ou teria votado diferente.

  5. Celino Augusto diz:

    Em relação às intervenções do público poderem acontecer no início das Assembleia, em vez de acontecerem no fim, foi objeto de uma proposta no mandato anterior. Infelizmente a maioria da Assembleia decidiu que não queria que isso acontecesse. Para que conste “o Presidente da Assembleia pôs o documento à votação tendo sido rejeitado, com 41 votos contra, 8 abstenções e 26 votos a favor”.

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