Os filhos da Escola

Joaquim Gouveia - Capeia Arraiana (orelha)

A Constituição Portuguesa, nascida da Revolução dos Cravos prevê, no seu artigo 75.º, que todas as crianças têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Na realização da política de ensino cabe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.

Educação - Ensino

Educação – Ensino (foto: D.R.)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz, no seu articulado, que todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
O Congresso Diocesano da Família (Dezembro de 1994, Porto) sobre a «Educação. Um direito e um dever dos pais e da escola» considerou que «os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos».
Posto isto, facilmente compreenderemos que, à face da Lei, a criança estará sempre protegida, de modo a crescer de uma forma saudável, fisicamente e intelectualmente.
Mas será que tudo é assim tão simples?
Vejamos: Se por um lado a escola, dita «inclusiva», está munida e reforçada de uma farta cadeia de articulados legais, em defesa da criança, não é menos verdade que o Estado, através do Ministério da Educação (MEC), é o primeiro prevaricador.
Durante os meses quentes de Verão, quando as escolas se encontravam com interrupção de atividades letivas o MEC, utilizando os cérebros iluminados, num trabalho cirúrgico nos gabinetes da 5 de Outubro, ensaiou tamanha aberração aquando da aprovação da rede escolar, para o ano letivo que agora começou, deixando pais e direções dos agrupamentos de escolas com os nervos em franja.
O resultado desse trabalho, que atropelou toda a legislação de suporte à constituição das turmas e na ânsia do «bom aluno perante a troika», o MEC criou turmas numerosas, que não respeitam alunos com necessidades de educação especializada, dificultando a vida a quem ensina e a quem precisa de aprender.
Passada que foi uma semana sobre o início das aulas, o país assiste a um crescente desemprego da classe docente, contracenando com mais de mil horários sem professores.
Por outro lado, e no que diz respeito à gratuitidade do ensino assistimos, ano após ano, a um crescente aumento das dificuldades das famílias em suportar todas as despesas com livros e outros materiais escolares. Os apoios sociais existentes, por vezes adulterados pelo próprio sistema da Segurança Social, criam assimetrias irreparáveis, conducentes a irregularidades que marginalizam, aqueles que verdadeiramente precisam, em detrimento dos protegidos deste mesmo sistema.
Quanto à família, muitas vezes, dominada pela apatia nacional, nem sempre assume o papel educativo que verdadeiramente lhe compete. O tempo de permanência da criança na escola é hoje objeto de estudo, dado que o tempo livre, da brincadeira espontânea e criativa é cada vez mais escasso. Para o Estado, mas também para a família, quanto mais tempo a criança tem ocupado – horário cheio – tanto melhor. A criança passa o dia numa roda viva: Do ATL para a escola e desta para o ATL. Quando a noite cai, a criança regressa a casa, exausta, carente do seu tempo e do calor dos pais. À criança, tal como ao adulto exige-se 40 horas de trabalho por semana. Afinal onde está o tempo de SER CRIANÇA? Neste quadro é fácil percebermos o porquê de crianças agitadas, hiperativas, desconcentradas… e, cada vez mais, o recurso às consultas de psiquiatria.
É caso para questionarmos porque razão o Estado, sistematicamente, não cumpre nem faz cumprir o papel, regulador, que lhe compete.
Onde está o respeito pela Constituição, pela Convenção do Direitos Humanos… pela CRIANÇA?
«Viver Casteleiro», opinião de Joaquim Luís Gouveia

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