Muda-se o País!…

Joaquim Gouveia - Capeia Arraiana (orelha)

Todos se recordam do desaire do governo aquando da declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado. Pelo segundo ano consecutivo, os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram o confisco dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas, com o argumento de que esta medida viola o princípio constitucional da igualdade.

Ministro Nuno Crato - Capeia Arraian

Nuno Crato – Ministro da Educação (foto: D.R.)

Como bem lembrou o Presidente da República, na altura, o País pode estar sob assistência financeira mas a Constituição não está suspensa.
Algum tempo depois e a propósito da justa luta dos professores e do direito à greve, vem o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho defender que, «o que se está a passar com a greve dos professores deve levar o Governo a alterar a legislação existente sobre a fixação de serviços mínimos em caso de paralisações na administração pública».
Tudo isto, a propósito da decisão sobre os serviços mínimos, quando não existe acordo prévio entre sindicatos e Governo. Neste caso, passou a estar entregue aos colégios arbitrais desde a entrada em vigor, em 2009, do novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Os colégios arbitrais são constituídos por sorteio com base nas listas de árbitros que sindicatos, entidades empregadoras e magistrados (a quem compete a presidência destes órgãos) entregam ao Governo.
O colégio arbitral a quem competia a decisão sobre a greve aos exames de dia 17 decidiu que não se justificava decretar serviços mínimos por se tratar de uma paralisação de apenas um dia e sugeriu que o Governo podia adiar a prova de Português do 12.º ano, sem que tal causasse transtornos de maior.
Foi aqui que, mais uma vez, Passos Coelho reagiu com dureza: «Se o Governo mudar as datas em cima da hora, em anos futuros, nunca se saberá que calendários de exames ficarão definidos. Dependerá dos sindicatos.»
Para o Primeiro-Ministro não há Constituição nem legislação que lhe valha. Quando algo não está de acordo com a sua maneira de exercer a política, muda-se a lei ou, então, não se cumpre a Constituição. Forma fácil de governar!!!
Como se diz na minha terra, «albarda-se o burro à vontade do dono».
Triste exemplo, o destes políticos!
«Viver Casteleiro», opinião de Joaquim Luís Gouveia

One Response to Muda-se o País!…

  1. JFernandes diz:

    Caro JGouveia:
    As atitudes de quem governa, principalmente quando ameaçam alterar leis quando não servem os seus objectivos, conduzem e são por norma o prelúdio de ditadores.
    É triste termos de ter pessoas deste tipo a governar o país.
    Toda a gente concorda que quando as leis não servem os objectivos do “País” devem ser alteradas. Mas não num contexto revanchista que é o que temos vindo a assistir.
    A figura do quero posso e mando é própria de ditaduras terceiro mundistas. Aqui,NÃO..
    Jfernandes

Deixar uma resposta