Saudades do papel selado e da estampilha fiscal

Antigamente as coisas tinham dignidade e ar solene. Requerimentos, reclamações ou petições dirigidos à administração pública tinham que ser redigidos em papel selado, usando-se uma linguagem formal, sem emendas e sem rasuras, e com a assinatura do requerente aposta sobre estampilhas fiscais.

Ventura Reis - TornadoiroNos dias de hoje, em que a balbúrdia assentou arraiais, tudo serve e a regra é não haver regras para qualquer tipo de requerimento, o mesmo se passando em relação a qualquer documento oficial emitido pelo Estado. Folha de qualquer gramagem, papel vegetal, de embrulho ou almaço, tudo serve para se apresentar uma petição pública, não importando também a forma em que a mesma é redigida. Nos termos do Código Administrativo a Administração tem que considerar o requerimento e dar-lhe prosseguimento.
Isto que hoje acontece é muito grave, porque representa a falência do Estado enquanto órgão que administra a coisa pública e enquanto órgão detentivo do poder de regulação da vida social e económica da Nação. No meu tempo as coisas piavam fino e ai do que não cumprisse com escrúpulo o que estava definido nas normas publicadas sobre esta melindrosa matéria.
Cumpri parte do serviço militar em Viseu, onde fui por algum tempo amanuense na secretaria do comando. Aprendi ali algo que me serviu para toda a vida enquanto funcionário da Fazenda Pública que depois fui. Refiro-me à elaboração do expediente oficial, que continha regras precisas.
Tinha que se escrever em Português escorreito, sem erros e seguindo a rigor as regras gramaticais. Não podia haver rasuras no texto, nem emendas, nem borrões, nem entrelinhas, que não estivessem ressalvadas à margem. E como se ressalvava uma emenda: «Declaro ressalvada a emenda feita na linha ___, a folhas __, dos autos, que diz ___(escrevia as palavras que ficavam a valer)».
Não podiam ser usadas abreviaturas, devendo ainda escrever-se por extenso quaisquer números, quantias ou valores a que se fizesse referência. Os autos não podiam conter nenhum resto de linha em branco, pois tinha de traçar-se com uma linha contínua.
No final do documento o escrivão assinava e colocava a sua rubrica na margem direita superior das demais folhas. Cada folha apenas poderia conter vinte e cinco linhas e a margens esquerda e direita obedeciam a medidas obrigatórias.
A pouco e pouco essas regras caíram em desuso e foram até ridicularizadas. Hoje estamos no regabofe, com total ausência de normas, cada um fazendo como lhe aprovem, fruto de uma espécie de insanidade e do ódio declarado a tudo o que vem do tempo antigo.
Pois eu confesso que gostaria que o mundo, em termos organizativos, voltasse ao tempo do papel selado e da estampilha fiscal. Para além dos réditos fiscais que resultariam da reintrodução dessas práticas, voltaria a garantir-se a existência de normas rigorosas na elaboração do expediente, voltando a dignificar-se a organização pública.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

One Response to Saudades do papel selado e da estampilha fiscal

  1. joao valente diz:

    Chiça! foi preciso o Sr. Ventura para deitar para o lixo todos os manuais de direito fiscal onde estudei onde se dizia que o papel selado era o imposto mais estúpido do mundo! LOL

Deixar uma resposta