As injustificadas delongas no processo judicial

Muito se clama contra a morosidade da Justiça, que actualmente está pela hora da morte, sendo esse um dos grandes problemas de Portugal. Longe vão os tempos em que a Justiça funcionava, regulando a vida social e contribuindo activamente para o progresso nacional.

Ventura ReisUm dos grandes problemas com a morosidade da Justiça é a delonga das diligências processuais, de que são exemplo as notificações para informação ou para chamamento a juízo. Tudo serve para dilatar o tempo e demorar a justiça, porque as manobras nesse sentido estão à mão de semear e são usadas continuamente por advogados e réus (eu não gosto de dizer arguidos) que querem fugir à aplicação das penas.
Para se citarem as pessoas deveria regressar-se às normas antigas, que eram claras e não davam azo a manobras evasivas. As notificações podiam ser feitas pessoalmente, por funcionários judiciais, pela polícia a pedido dos tribunais, podendo ainda ser remetidas por via postal. No âmbito do processo penal, se o destinatário da notificação não estivesse em casa e o distribuidor fosse informado pela vizinhança que voltava no próprio dia ou no imediato, entregava o aviso a qualquer pessoa idónea, cobrando recibo. A esse caberia entregar a notificação ao destinatário, sob pena de incorrer em sanção pecuniária, com igual sanção incorrendo o destinatário que recusasse receber o aviso. Verificando-se que as informações da vizinhança eram maliciosas e mentirosas, as pessoas que as dessem incorriam no crime de falsas declarações.
Por outro lado, o aviso produzia todos os efeitos legais, mesmo que o destinatário se recusasse a recebê-lo, sendo disso advertido.
Os processos também não paravam por tempo indeterminado, como hoje muitas vezes sucede. Havia prazos rigorosos a cumprir, a que se encontravam obrigados os magistrados e os oficiais de justiça. Qualquer mandado que fosse entregue a um oficial de diligências teria de ser cumprido em cinco dias, apenas prorrogados em casos devidamente justificados. O incumprimento do mandado no prazo legal implicava o pagamento de uma multa por parte do funcionário faltoso, salvas ainda as aplicáveis sanções disciplinares.
Para se evitarem demoras no curso do processo, o Estatuto Judiciário, impedia literalmente os advogados de promoverem diligências dilatórias ou reconhecidamente inúteis para o descobrimento da verdade.
Estes são alguns exemplos do que era a boa Justiça que tínhamos e que deitámos a perder com o excesso de garantismo em que a modernidade nos deixou cair.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

2 Responses to As injustificadas delongas no processo judicial

  1. joao valente diz:

    O problema da justiça não SÃO OS PRAZOS E excesso de GARANTIAS. SÃO OS CUSTOS E FALTA DE MEIOS.

  2. Clemente diz:

    Em Portugal, é mais fácil ser Réu do que ser o Autor do processo (ofendido). O ónus da prova deveria ser sempre do Réu, tal como já acontece hoje nos danos causados por animais ou por edificios.
    Em relação á notificação de empresas, devemos estar próximo dos Países de 3º Mundo…em que os seus proprietários as colocam inactivas, abrindo outras com nome diferente, e assim se finta a justiça, porque mais cedo ou mais tarde os processos prescrevem.
    Hoje, ganha mais fama um Advogado que consegue um maior número de processos prescritos, do que aquele Advogado que trabalha sériamente com o intuíto de ganhar a acção a favor do seu cliente.
    Culpado só há um: a Assembleia da República que aprova leis que permitem aos Advogados (alguns), fazerem truques maqiavélicos, em prol da injustiça.

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