Os serviços de Polícia

O serviço de polícia existe desde que o homem vive em sociedade, embora tenha assumido diferentes designações. Há porém a dizer que as policias de antanho não eram como as de agora. Está na moda falar-se de integração, respeito e cooperação, tendo isso como efeito fazer com que o polícia perca a sua autoridade. A coisa chegou a pontos de hoje ser mais fácil prender um polícia do que um criminoso, tornando-se também comuns os actos de desobediência à autoridade policial que em vez de apoiada é condenada e ofendida.

Ventura Reis - TornadoiroPois meus caros, a autoridade da polícia sempre teve um carácter fraternal, mas foi originalmente constituída para reprimir o mal, sendo que a promoção do bem pertence a outras instituições para isso vocacionadas.
A polícia tinha funções bem expressas, que basicamente eram as de garantir a autoridade do Estado, a tranquilidade, a segurança, o bem-estar das pessoas, bem como o respeito pela propriedade.
Para ser garantida a plenitude das funções policiais, havia no meu tempo de rapaz diversas entidades com autoridade e com capacidade de intervenção, cujas competências incluíam a detenção dos prevaricadores e o lavrar de autos, que eram o primeiro passo com vista à sua justa punição. Cada instituição actuava nos limites da lei e dentro da sua área de competências, estando assim garantida a especialidade na acção policial.
Enumero seguidamente os diferentes corpos de polícia que havia no meu tempo, alguns dos quais deixaram infelizmente de existir:
Polícia de Segurança Pública, que dependia do Ministério do Interior e tinha por funções prevenir e reprimir a criminalidade bem como fiscalizar e realizar as diligências que lhe fossem ordenadas, actuando nas cidades e nas vilas de maior dimensão, como chegou a acontecer na vila do Sabugal durante algumas décadas.
Polícia Judiciária, dependente do Ministério da Justiça, tendo por fim efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus agentes.
Polícia Marítima, na dependência do Ministério da Marinha, que tinha atribuída a vigilância e a fiscalização dos portos e da costa marítima.
Polícia Florestal, dependente do Ministério da Economia, destinada a reprimir e denunciar os delitos florestais.
Polícia Hidráulica, dependendo do Ministério das Obras Públicas, que tinha a seu cargo a vigilância e fiscalização das barragens, lagoas, lagos, rios, ribeiras, canais e valas, bem como a navegação fluvial.
Polícia Internacional e de Defesa do Estado, dependente do Ministério do Interior, a quem cabia garantir a segurança interior e exterior do Estado, vigiar as fronteiras e controlar a emigração (esta era uma policia politica que perseguia quem tinha ideais diferentes das que defendia o regime vigente – tendo sido extinta, não há que ter saudades dela).
Polícia Municipal, dependente das câmaras municipais, que tinha por fim fazer cumprir as posturas, editais e regulamentos camarários.
Guarda Nacional Republicana, dependente do Ministério do Interior, que tinha funções de polícia rural, garantindo a ordem no campo (havendo conflito armado, a GNR, ficaria à disposição do Ministério da Guerra, atendendo ao seu estatuto militar).
Polícia das Estradas Nacionais, serviço da competência dos funcionários da Junta Autónoma de Estradas, do Ministério das Comunicações, a quem competia a conservação e a defesa das estradas nacionais, fiscalizando e reprimindo os actos de danificação e desrespeito.
Guarda Fiscal, do Ministério da Fazenda, que fiscalizava a entrada e a saída de mercadorias, vigiava as fronteiras, garantia a cobrança dos direitos aduaneiros e reprimia o contrabando.
Polícia de Viação e Trânsito, do Ministério das Comunicações, competindo-lhe garantir o cumprimento das disposições relativas ao tráfego de veículos nas estradas.
Polícia Sanitária, do Ministério da Saúde, que tinha por fim fiscalizar o cumprimento dos regulamentos de saúde de modo a evitar a proliferação de doenças contagiosas.
Para além das competências de todos os corpos de polícia, atribuídas por lei, e das funções de autoridade de policia dos comandantes, directores, oficiais e funcionários superiores destes corpos, também detinham a atribuição de autoridade policial os governadores civis, os presidentes das câmaras municipais, os regedores e os juízes de paz.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

4 Responses to Os serviços de Polícia

  1. Clemente diz:

    …e hoje temos a ASAE, que é constituida pelos “boys” Socialistas, começando pelo seu Presidente, que “fugiu” da Protecção Civil após a explosão de Sacavém, “fugiu” da ex-DGV quando começaram a surgir rumores do “amigo” Vara ao querer fundar o Instituto do Condutor, entre outras coisas, e agora está na toca da ASAE rodeado dos seus amigos ex-organismos públicos por onde passou. É só consultar os “curriculum vitae” dos seus acessores, e ler as suas proveniências. Tenho as minhas dúvidas, se a Polícia da ASAE pode ser equiparada a Agentes de Autoridade á luz da nossa Constituição. Gostava que algum BLOGUISTA se souber e quizer esclarecer esta questão. Obrigado.

  2. joao valente diz:

    Sr Clemente, vejo que anda a ler os manuais de policiamento antigos. Estão em deuso!

  3. Clemente diz:

    Enganou-se redondamente, pois era o da POLÍCIA SANITÁRIA !!!

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