O poder moderador do Chefe de Estado

Reelegemos recentemente o actual presidente da república para um novo mandato de cinco anos, de que tomará posse no início de Março. Porém o Professor Cavaco Silva não passará de um verbo-de-encher, ao não ter poderes que lhe permitam exercer o magistério de um verdadeiro chefe de Estado: ser o moderador da vida política nacional.

Ventura Reis - TornadoiroA teoria da separação de poderes nasceu em meados do século XVIII, com o filósofo francês Montesquieu, e assenta na ideia de que a organização politica de um estado deve garantir a independência de três poderes fundamentais: o executivo, o legislativo e o judiciário. Esse princípio presidiu à feitura da nossa actual Constituição, que dá ao governo o poder executivo, ao parlamento o poder legislativo e aos tribunais o poder judicial.
Temos porém um presidente da república que é eleito directamente pelos portugueses, resultando daí uma grande legitimidade para a sua acção politica, mas que não detém nenhum dos poderes clássicos que o Estado deve ter e deve separar. É caso para perguntar: para que serve o presidente da república eleito, se não possui autoridade para agir enquanto chefe de estado, zelando pela causa pública?
Noutro tempo, durante a monarquia parlamentar, a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro IV instituía um quarto poder, que somava aos três já citados: o poder moderador. Esse poder moderador pertencia ao rei, e não existia noutra lei fundamental senão na portuguesa.
E no que consistia o poder moderador do rei? Traduzia-se na nomeação de pares do reino para a câmara alta, na convocação extraordinária das cortes, na sanção ou no veto dos decretos e resoluções das cortes, na dissolução da câmara dos deputados, na nomeação e demissão dos ministros do reino, na suspensão de magistrados, no perdão das penas e na amnistia.
O poder executivo estava no ministério, ou seja, no governo do reino, onde cada ministro tomava conta da sua pasta, mas o rei acompanhava de perto a acção do executivo, intervindo quando o considerasse essencial.
Hoje o chefe de estado não possui poderes importantes, embora possa dissolver a assembleia da república e convocar eleições.
Falta-lhe o poder moderador, através do qual manteria o país na linha, não deixando que certos políticos irresponsáveis entrassem em devaneios. É pois necessário, a meu ver, mexer na Constituição, e recuperar o verdadeiro e autêntico poder moderador do presidente, pelo qual se aperfeiçoa o regime e se dá que fazer a um presidente eleito pelo povo, que deve agir em vez de passar o tempo em comes e bebes, festanças, passeatas e inaugurações.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

One Response to O poder moderador do Chefe de Estado

  1. joao valente diz:

    A filosofia política é bem mais complexa do que virar um tornadoiro. A teoria da rigorosa separação de poderes foi formulada por Montesquieu no “espírito das leis”, mas antes já tinha sido formulada por Jonh Lock e muitos outros, com base em Aristóteles:
    “Há em todo governo três partes nas quais o legislador sábio deve consultar o interesse e a conveniência particulares. Quando elas são bem constituídas, o governo é forçosamente bom, e as diferenças existentes entre essas partes constituem os vários governos.”(in Política, p. 233)
    A verdadeira e absoluta separação de poderes não existe. O que há é a separação de poderes, mas um poder exerce uma ou outra função que pertence aos outros.
    Em Portugal, o Presidente da República partilha algumas funções legislativas, por exemplo, o poder de veto, as recomendações e promulgação das leis e algumas executivas, como a nomeação de chefias militares, provedor de justiça, etc, mediante recomendação do governo. E o mesmo se pode falar do parlamento (poder legislativo) com algumas funções judiciais (comissões que funcionam como primeiras instâncias, nomeação de membros de órgãos superiores da justiça) e o governo com algumas funções legislativas (Decretos Leis, regulamentos, despachos). Isto para sermos breves.
    Tudo depende da interpretação pessoal que se dá á distribuição de poderes conferidos na constituição. O pai da nossa constituição, com quem tive a honra de aprender, até dizia, face aos poderes do Presidente da República, muito mais que moderadores, que o nosso regime é semi-presidencialista…

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