A sentida falta do corpo de delito

Em Portugal o processo penal era antigamente instruído através do chamado «corpo de delito», que consistia no conjunto de actos e diligências policiais tendentes a esclarecer um crime e a descobrir o seu agente. Hoje a notícia do crime dá lugar ao inquérito, que facilmente se torna numa tenebrosa teia de procedimentos que de todo impedem a realização da justiça.

Ventura ReisApresentado qualquer facto punível a juízo, seguia-se a organização do corpo de delito, procedendo-se a exames e à inquirição de testemunhas. Só com corpo de delito formalizado havia processo-crime e procedimento criminal.
Face ao corpo de delito, a acusação fazia o seu «libelo» contra o réu e sucedia-se o julgamento. Era comum a nomeação de jurados, entre as pessoas do povo, que respondiam aos quesitos, seguindo-se a elaboração e leitura da sentença pelo juiz. As penas podiam ser de prisão maior celular, prisão maior temporária, degredo (em presídio ou colónia penal no Ultramar), prisão correccional e multa.
Um aparte para dizer que a pena de morte saiu da nossa lei em 1867, e as chamadas penas vis ou infamantes foram também desaparecendo progressivamente, incluindo-se aqui os açoites, marca de ferro quente, baraço, pregão, grilheta, pelourinho.
Entretanto chegou a modernidade e com ela a ideia de que o criminoso tem uma infinidade de direitos, ainda que tal ultraje o direito de justiça por parte da vítima. Vai daí mudaram-se as leis do processo penal. Ao réu chamam agora arguido e o corpo de delito deu lugar ao inquérito, a que se segue a instrução. As novas disposições trouxeram ao processo criminal uma verdadeira trapalhada que emperra o funcionamento dos tribunais e impede que se faça justiça. O excesso de garantias abriu espaço para as manobras dilatórias, que travam o andamento dos processos em tempo útil, ficando a justiça atirada para as calendas gregas.
Quem tiver dinheiro e constitua um bom advogado, batido na barra e nos enredos processuais penais, facilmente embrulha todo o processo, assim escapando à mão punitiva da Justiça.
Veja-se, como exemplo, o caso do chamado processo Casa Pia, em que uma série de criminosos de alto quilate conseguem emperrar de tal modo a máquina judicial a ponto de já não acreditarmos que algum dia o caso tenha um ponto final.
Volte-se pois ao procedimento célere do corpo de delito e à rápida e eficaz punição dos criminosos para que haja maior paz social.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

O conterrâneo Ventura Reis está de volta ao Capeia Arraiana. Pede porém para avisar que não tem e-mail, e não se dispõe a responder ao geral dos comentários que os seus artigos mereçam.
Administração do Capeia Arraiana

11 Responses to A sentida falta do corpo de delito

  1. joão valente diz:

    este artigo sim, é que é um verdadeiro “corpo de delito”. Total ignorância da política criminal e de justiça.

  2. João Duarte diz:

    Mas é assim, caro João Valente. Antigamente é que era tudo bom, sobretudo no tempo da “outra senhora”.

  3. jrclemente diz:

    Sr. Ventura Reis: estou muito contente por poder voltar a lêr as suas crónicas, pensei que nunca mais as ia lêr, mas afinal enganei-me.
    Fica assim mais rico este Blogue.
    Em relação á crónica de hoje, resume a realidade do quotidiano: quem não tem dinheiro sujeita-se á designação do M.P. de um Advogado inexpriente, muitas vezes cometendo erros jurídicos que ainda “enterra” mais o seu Arguido com teses mal defendidas, etc…que tem dinheiro com fartura, contrata Advogados muito exprientes a “enrolar” processos, que mais cedo ou mais tarde acabam por prescrever, ficando muitas vezes os Criminosos impunes e absolvidos pelas lacunas da Justiça.
    Estas práticas acentuam-se mais em Paises de Governos Socialistas, como por exemplo o nosso Portugal.
    Grande abraço Sr. Ventura, apesar de não o conhecer, mas gostava de um dia o conhecer. É de Homens como o Senhor que este País precisa!! Grande Abraço!!

  4. Joaquim diz:

    O Sr. Ventura sabe muito bem como era antigamente, mas agora pode não haver instrução segundo me disseram. O inquérito era uma das partes ou funções do corpo de delito, agora tomaram a parte pelo todo, é uma questão de terminologia, e a troca de Réu por arguido, talve4z fosse porque a primeira era demasiado ofensiva, para quem ainda não tinha sido julgado e incriminado. Mas repare o SR. Ventura que as cadeias têm muita gente, por isso alguém lá vai parar. E se há muitos a violar regras fundamentais é porque há escassez natural, falta de valores éticos ou regras desadequadas ao bom funcionamento ou relações da vida em sociedade. Mas voltar ao tempo em que se entrava numa escola e por dá cá aquela palha se ouvia cantar a palmatória, também não é solução.

  5. Um folgazão, este senhor, é o que é.

  6. carlos filipe diz:

    Este cavalheiro faz a apologia de ideologias, condenaveis que constituem crime à luz do nosso código penal.O capeia nao pode publicaer tudo sob pena de ser cumplice na divulgação de ideologias fascistas condenáveis e proibidas.
    Que chatice vivermos no estado de direito….para que servem os tribunais? é uma chatice…e os direitos de defesa? Que chatice o artigo 208º da Constituição:” A lei assegura aos advogados as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regula o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça”. Os advogados só emperram o sistema.Bom era só haver policias, de preferencia a pide e depois tudo para o calabouço, muitas vezes sem saber o porque da sua detenção.
    Era bom que fossem reabilitados novos crimes: a mutilação; novas formas de obtenção de provas: fixe era a tortura do sono.Como era bom antigamente…
    Carlos filipe

  7. Ramiro Matos diz:

    Dois pontos muito breves:
    1. Nao posso estar mais em desacordo com os pontos de vista defendidos pelo autor, e penso que sobre isto esta quase tudo dito.
    2. Mas nao posso deixar de dizer que so o estado miseravel a que os agentes da justiça em Portugal, com os juizes no topo ,deixaram chegar a situaçao, permite textos como este.
    Hoje a justiça que se pratica em Portugal e um atentado a democracia.
    E nao me venham com culpas deste ou daquela governo, ou do sistema, que para esse peditorio ja dei.

    Ramiro Matos

  8. Gonçalo Arruda diz:

    A previsão estava certa! Com as crónicas do Ventura, comentar é uma aventura!!

  9. CLEMENTE diz:

    O Blogue dos Sabugalenses, deveria distiguir através de um prémio, mesmo simbólico, as crónicas ou os artigos que atingam o maior número de comentários. Que a meu vêr, são sinónimos de “útilidade pública” ao merecerem intervenção quer a favor, quer contra as ideias dos seus Autores, por parte do público.
    Penso que o “Tornadoiro” seria um bom candidato ao “Forcão de Ouro”…

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