Tratado de Alcanices faz hoje 711 anos

A mais importante data histórica dos povos de Ribacôa – 12 de Setembro de 1297 – é hoje recordada. A assinatura do Tratado de Alcanices entre o Rei de Portugal, D. Dinis (1279-1326), e o rei de Leão e Castela, Fernando IV (1295-1325) decidiu há 711 anos na povoação leonesa de Alcanices e até à actualidade os limites fronteiriços mais antigos da Europa.

D. DinisO Tratado de Alcanices delimitou, em definitivo, as fronteiras portuguesas até aos dias de hoje. São as fronteiras mais antigas do continente europeu.
O Rei D. Dinis assinou um acordo muito favorável para Portugal renunciando a Valência de Alcântara e à faixa de Aracena e Aiamonte e satisfazendo a sua grande pretensão: os lugares de Ribacôa e respectivos castelos, a saber: Sabugal, Alfaiates, Almeida, Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom, Castelho Melhor, assim como as restantes povoações da comarca.
A longevidade do Tratado de Alcanices prova que a história e o progresso de uma nação não se pode construir com políticas de curto prazo.
Pela sua importância publicamos, de seguida, o discurso de Joaquim Veríssimo Serrão, presidente da Academia Portuguesa de História, nas comemorações dos 700 anos do Tratado.

«Quando D. Dinis, em 16 de Fevereiro de 1279, subiu ao trono de Portugal, a fronteira com Leão e Castela não correspondia ainda ao traçado actual. Na zona setentrional não havia diferendos em aberto, uma vez que o rio Minho, desde a foz até Melgaço, era uma fronteira natural com Galiza. A raia tomava depois a direcção nor-sudoeste até ao Lindoso e seguia na direcção de Chaves, envolvendo no Nordeste de Trás-os-Montes a região onde se edificou Bragança. Dali a fronteira encurtava para a zona em que o rio Douro penetra em Portugal e que passou a ser o limite setentrional do Reino português.
Na fronteira lusa com Leão e Castela, havia porém duas zonas em litígio.
A primeira situava-se na zona do Guadiana, em torno das vilas de Mourão, Serpa, Moura e Noudar, que os cavaleiros da Ordem de Santiago haviam conquistado nas campanhas de D. Sancho II (1240-1245). A definição territorial do novo Reino não prescindia desses castelos que constituíam a defesa natural do baixo Alentejo. Acresce a circunstância de a tomada do Algarve no tempo de D. Afonso III (1249-1254) exigir a cobertura dos quatro castelos da margem esquerda do Guadiana. O monarca aceitou, pois, o domínio útil dessa região, como garantia da nova fronteira meridional do reino.Por morte do rei Afonso X, o Sábio, os castelos de Mourão, Serpa, Moura e Noudar foram doados a sua filha D. Beatriz, rainha de Portugal. Mas o rei Sancho IV considerou nula essa doação e autorizou o mestre da Ordem dos Hospitalários a recuperar aquelas vilas. Foi o bastante para D. Dinis declarar guerra a Sancho IV, que faleceu em 1295 sem que o litígio estivesse solucionado. E foi já com o rei Fernando III que, nos fins desse ano, aceitou a integração das terras a oriente do Guadiana em Portugal: “Essas villas e castellos son e deven ser de derecho del señorio de Portugal.”
O segundo ponto em litígio situava-se mais ao norte, na vizinha fronteira de Castelo Rodrigo e Salamanca. Dizia respeito à região de Riba-Côa, ou seja, as terras que abrangiam uma faixa entre os rios Côa, Águeda e a ribeira de Tourões. Era uma zona de forte radicação portuguesa, visto D. Afonso Henriques a haver ocupado. Depois, o genro Fernando II, rei de Leão e Castela, ocupou algumas povoações de Riba-Côa, o que explica que nelas tenham sobrevivido traços linguísticos análogos aos de Castelo Rodrigo. à região de Riba-Côa algumas povoações de Riba-Côa. Situada numa área em que a autoridade da coroa portuguesa nunca se fizera plenamente sentir, devido à política militar a sul de D. Sancho II e D. Afonso III, nem por isso Riba-Côa perdeu os antigos vínculos com Portugal.
Para tal contribuiu o papel religioso de Santa Maria de Aguiar, mosteiro da Ordem de Cister, cujos frades ajudaram a populção a tornar-se portuguesa face à influência regional de Leão e Castela.
Por outro lado, desde o tempo de D. Sancho I que a coroa de Portugal fizera edificar o castelo da Guarda, com sentinela de defesa contra as incursões vindas do reino de Leão. Outras fortalezas foram erguidas nas cercanias de Riba-Côa, tal o caso de Belmonte, Sortelha e Trancoso, que constituíam antes de D. Dinis a fronteira portuguesa da Beira.
Numa palavra: a obtenção das terras de Riba-Côa era, para o mencionado rei, uma condição indispensável para traçar a nova raia lusa ao sul do rio Douro.
O rei de Portugal estabeleceu um pacto com Sancho IV de Castela, mediante o qual este casaria com a princesa D. Constança, filha dos reis de Portugal, e o herdeiro da coroa lusa D. Afonso casaria com a princesa D. Beatriz, irmão de Fernando IV. Mas Sancho IV desfez o projecto matrimonial e fomentou a guerra na zona de Riba-Côa, invadindo Portugal e ocupando os castelos da Guarda e de Pinhel. Foi então, no ano de 1294, que D. Dinis pôs em execução o projecto de invadir o reino de Leão e Castela, para o que obteve o apoio do rei de Aragão. Penetrou nas comarcas de Ciudad Rodrigo e Ledesma, prosseguindo até Simancas, com o fim de cercar o adversário em Valladolid. Não o conseguindo, tomou depois o Castelo de Passaldes, na região de Medina del Campo, onde houve retaliações contra as igrejas e a população. Não pôde D. Dinis evitar que, em resposta, as tropas castelhanas de D. Alfonso Pérez de Guzmán atacassem a província do Alentejo, saldando-se a guerra, que durou longos meses, em perseguições e danos mútuos para os dois reinos.
Já com Fernando IV no trono, a acção da Rainha Santa Isabel congraçou as duas coroas e conduziu à assinatura de um tratado de paz que decorreu na vila de Alcanices, em 12 de Setembro de 1297. Previa-se uma paz de 40 anos, de amizade e defesa mútuas, comprometendo-se os signatários a ser “verdadeiros amigos de amigos e inimigos de inimigos”, não permitindo que os vassalos em desgraça pudessem acolher-se, de um lado e do outro, no reino vizinho. O acordo, que poderia chamar-se hoje de “alto nível”, teve a presença das duas famílias reais — com excepção do infante D. Afonso, herdeiro da coroa portuguesa —, que aguardou em Trancoso. Do lado português estavam D. Martinho, arcebispo de Braga, D. João, D. Sancho e D. Vasco, respectivamente, bispos de Lisboa, Porto e Lamego.O Tratado de Alcanices previa ainda o escambo de terras e o consórcio, já por diversas vezes anunciado, de D. Afonso de Portugal, com a princesa D. Beatriz de Castela, irmã de Fernando IV; e deste com a infanta D. Constança, filha do rei D. Dinis. No que respeita à troca de povoações na fronteira, Castela recebia a praça de Arronches, que havia pertencido aos reis Afonso X e Sancho IV, dando em troca os castelos de Olivença e Campo Maior, a par de Badajoz e S. Félix dos Galegos, junto a Alcântara.Quanto a D. Dinis, recebia na província do Alentejo o lugar de Ouguela, com os seus termos, direitos e pertenças, salvo a jurisdição religiosa que continuava anexa ao prelado de Badajoz.
Mas a grande pretensão do rei de Portugal era satisfeita: os lugares de Riba-Côa e respectivos castelos, a saber: Sabugal, Alfaiates, Almeida, Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom, Castelho Melhor, assim como os restantes lugares dessa comarca.
As grandes vantagens do Tratado de Alcanices resultavam da fixação da fronteira portuguesa que, com excepção de Olivença, ocupada pela Espanha em 1801, correspondia então ao seu traçado actual. A província da Beira constituía a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser esse o local corrente das invasões castelhanas. D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a base do acordo luso-castelhano de que agora se celebram os 700 anos da sua história.»

E assim deixámos, nós os transcudanos, definitivamente, de ser castelhanos.
jcl

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