O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) disponibiliza 95 milhões de euros para candidaturas de recuperação de minas abandonadas e locais contaminados com o objectivo de minimizar os riscos para a Saúde e para o Ambiente.
Entre os projectos a submeter à aprovação pela Comissão Europeia no período do QREN (2007-2013) incluem-se a recuperação de minas de urânio abandonadas nas regiões Centro (distritos do Interior), Noroeste e Alentejo.
Entre os locais de intervenção prioritária, pelos riscos de contaminação dos solos e águas, destacam-se os terrenos afectos à antiga zona industrial de Estarreja, a antiga Siderurgia Nacional (Seixal e Maia), a zona industrial do Barreiro, o complexo de Sines e a bacia do Alviela.
No anterior quadro de apoios comunitários foram desenvolvidas acções para minimizar os riscos existentes em alguns locais referenciados onde estão depositados resíduos perigosos e que vão ter agora continuidade.
As candidaturas para «Recuperação do Passivo Ambiental» estão inseridas no apoio «Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicas do Programa Nacional de Valorização do Território» com um orçamento de 762 milhões de euros.
O período de candidaturas decorre até 29 de Agosto e contempla serviços, organismos e empresas públicas tuteladas pelos Ministérios do Ambiente e da Economia e outras entidades, públicas ou privadas sem fins lucrativos.
jcl
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